04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101046-49.2023.5.01.0074 9ª Turma Gabinete 15 Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA RECORRENTE: DANIELE DA CONCEICAO AQUINO RECORRIDO: JARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA DESTINATÁRIO(S): JARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (badfbc7 ): " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento: (I) do salário do mês de maio de 2020, no valor bruto de R$ 319,76 (trezentos e dezenove reais e setenta e seis centavos); autorizada a dedução da cota previdenciária e (II) dentro do marco prescricional fixado em 11/11/2018, das diferenças salariais com base nos salários recebidos, em semelhantes condições (CLT, art. 460), pelos empregados que exercem a função de professor de apoio a alunos de educação especial ou, na falta deste, por qualquer professor regente de matérias pedagógicas e que exerçam (ou exerceram) as suas atribuições contemporaneamente (entre os anos de 2018 e 2022), com observância da carga horária praticada pela reclamante descrita nos recibos salariais juntados aos autos, com reflexos em férias acrescidas de um terço, 13º salários, aviso prévio, depósitos do FGTS, indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Custas em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação. " RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA
12/03/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2025 14:33

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3832d1 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso ordinário pelo autor na petição de ID 95e7b69; Certifico, por fim, que referido recurso preenche todos os pressupostos de admissibilidade, encontrando-se o autor dispensado do recolhimento de custas e depósito recursal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025 PAULA BETHLEM DE AMORIM DECISÃO Vistos etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pelo autor, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade conforme certidão supra.

Intime(m)-se a(s) recorrida(s) para contrarrazões em 08 dias.

Após, remetam-se os autos ao TRT com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA
21/02/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA
21/02/2025 14:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIELE DA CONCEICAO AQUINO sem efeito suspensivo
21/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA em 20/02/2025
19/02/2025 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
17/02/2025 01:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA
06/02/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DA CONCEICAO AQUINO
06/02/2025 09:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.978,51
06/02/2025 09:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIELE DA CONCEICAO AQUINO
06/02/2025 09:52

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELE DA CONCEICAO AQUINO
08/11/2024 10:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
28/10/2024 00:54

Juntada a petição de Razões Finais
22/10/2024 17:09

Juntada a petição de Razões Finais
22/10/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 13:48

Audiência una realizada (22/10/2024 08:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 19:41

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 04:33

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA em 31/07/2024
01/08/2024 04:33

Decorrido o prazo de DANIELE DA CONCEICAO AQUINO em 31/07/2024
24/07/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fd1db2 proferido nos autos. À vista do informado na petição de ID 4f549af, defiro o requerido pela reclamante, remarcando a sessão para o dia 22/10/2024, às 08h50. Intimem-se e aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 21:24

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA
23/07/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DA CONCEICAO AQUINO
23/07/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 07:28

Audiência una designada (22/10/2024 08:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 07:28

Audiência de instrução cancelada (24/07/2024 11:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
23/07/2024 07:12

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 12:19

Audiência de instrução designada (24/07/2024 11:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 11:11

Audiência una realizada (11/06/2024 10:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 08:16

Juntada a petição de Contestação
11/06/2024 00:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DA CONCEICAO AQUINO
07/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
14/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 11:56

Expedido(a) notificação a(o) JARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA
13/11/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DA CONCEICAO AQUINO
13/11/2023 11:55

Audiência una designada (11/06/2024 10:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2023 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo