08/05/2025 06:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDES FROES em 07/05/2025
05/05/2025 16:57

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 13:36

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IARA LTDA
15/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDES FROES
15/04/2025 14:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JESSICA FERNANDES FROES sem efeito suspensivo
15/04/2025 14:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IARA LTDA sem efeito suspensivo
15/04/2025 06:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDES FROES em 14/04/2025
14/04/2025 20:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 19:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c4dee0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECIDO.

Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por JESSICA FERNANDES FROES em face de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IARA LTDA, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, com data de 09.05.2025, já observada a projeção legal do aviso-prévio, e, ainda, para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações, na forma da fundamentação precedente, que passa a integrar o presente dispositivo: - pagamento das seguintes parcelas rescisórias: a) 39 (trinta e nove) dias de aviso-prévio indenizado; b) salário de março/2025; c) férias, acrescidas do terço constitucional, relativas ao período concessivo em curso à época da extinção contratual, de forma simples; d) 4/12 de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, relativas ao período aquisitivo em curso à época da extinção contratual; e) 4/12 da gratificação natalina proporcional de 2025; - recolhimento do FGTS de todo o contrato e, ainda, da indenização de 40% pela modalidade de dispensa.

Na forma do artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990, a ré deverá comprovar a integralidade dos depósitos fundiários relativos ao contrato e indenização de 40% (concedida por esta sentença), por meio de GFIPs na conta vinculada da autora, sob pena de execução pelo importe equivalente.

Após a comprovação dos recolhimentos deverá ser expedido alvará para levantamento; - pagamento da gratificação natalina de 2024; - pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal, não cumuladas, entre a admissão e 29.10.2024, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio; - pagamento de indenização equivalente ao período suprimido do intervalo intrajornada a cada dia de labor, com o adicional de 50%, entre a admissão e 29.10.2024, na forma do artigo 71, §4º, da CLT, observados os parâmetros indicados no capítulo próprio; - pagamento de indenização por dano moral, especificamente quanto à mora salarial contumaz, a qual arbitro em R$3.000,00 (três mil reais).

Tais pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação (parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo).

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

O recolhimento deverá ser comprovado no prazo legal, sob pena de execução.

Determino a dedução das quantias adimplidas a idêntico título, na forma indicada na parte final de cada capítulo desta sentença.

Determino que a reclamada realize a anotação da extinção contratual na CTPS da reclamante, com data de 09.05.2025, já observada a projeção do aviso-prévio.

Por se tratar de Carteira de Trabalho digital (id. a889746), a reclamada deverá realizar a anotação indicada pela via eletrônica.

A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a intimação específica para tal finalidade, sob pena de multa de R$1.000,00.

Na hipótese de descumprimento da obrigação, as anotações serão efetuadas pela Secretaria da Vara, na forma do artigo 39, §1º, da CLT, sem prejuízo da aplicação das astreintes fixadas.

Determino que a Secretaria promova a expedição de Ofício ao Ministério do Trabalho, para habilitação da reclamante para recebimento do seguro-desemprego, caso cumpridas as exigências legais para tanto, que deverão ser aferidas pelo órgão administrativo competente.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pela reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe equivalente a 5% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno a reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor ora arbitrado de R$300,00.

As obrigações decorrentes da sucumbência da autora ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma indicada na fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$50.000,00 Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IARA LTDA
31/03/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IARA LTDA
31/03/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDES FROES
31/03/2025 09:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
31/03/2025 09:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA FERNANDES FROES
31/03/2025 09:10

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA FERNANDES FROES
15/02/2025 07:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
15/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDES FROES em 14/02/2025
12/02/2025 09:29

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 17:31

Juntada a petição de Razões Finais
31/01/2025 16:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/01/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IARA LTDA
29/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDES FROES
29/01/2025 13:26

Audiência de instrução realizada (29/01/2025 10:15 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 16:14

Juntada a petição de Réplica
05/11/2024 16:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/10/2024 14:11

Audiência de instrução designada (29/01/2025 10:15 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 14:11

Audiência una por videoconferência realizada (30/10/2024 08:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 08:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 08:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/10/2024 16:43

Juntada a petição de Contestação
29/10/2024 14:32

Juntada a petição de Contestação
29/10/2024 12:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IARA LTDA em 03/10/2024
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDES FROES em 01/10/2024
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IARA LTDA em 01/10/2024
20/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2024
20/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDES FROES
19/09/2024 16:02

Expedido(a) edital a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IARA LTDA
19/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IARA LTDA
19/09/2024 16:00

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2024 08:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 16:00

Audiência una por videoconferência cancelada (27/01/2025 09:40 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 15:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDES FROES em 29/08/2024
21/08/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 07:09

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDES FROES
20/08/2024 07:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDES FROES em 19/08/2024
17/08/2024 20:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
15/08/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de JESSICA FERNANDES FROES em 12/08/2024
09/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 06:58

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDES FROES
08/08/2024 06:57

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JESSICA FERNANDES FROES
02/08/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2024 13:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO CAMPOS MUTTI
01/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FERNANDES FROES
01/08/2024 13:12

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IARA LTDA
01/08/2024 13:09

Audiência una por videoconferência designada (27/01/2025 09:40 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100814-38.2024.5.01.0030 distribuído para 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301045500000205974151?instancia=1
23/07/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo