23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101024-80.2023.5.01.0012 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: ALINE DESTHEFANI XAVIER, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: ALINE DESTHEFANI XAVIER, BANCO BRADESCO S.A. DESTINATÁRIO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração em recurso ordinário trabalhista, opostos pelo reclamado, BANCO BRADESCO S.A, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade; e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
08/07/2024 12:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de ALINE DESTHEFANI XAVIER em 05/07/2024
03/07/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97a6348 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIROPROC: 0101024-80.2023.5.01.0012 EMBARGANTE: ALINE DESTHEFANI XAVIER Vistos etc.Prolatada a decisão de ID. 2d1f257, a reclamante opôs Embargos Declaratórios, alegando supostos vícios na decisão meritória.A parte adversa manifestou-se nos termos do arrazoado de ID. a734f2c.Tempestivos, conheço dos embargos declaratórios opostos.A embargante alega equívocos no julgamento, sustentando omissão quanto à aplicação da Súmula 264, do C.TST.Do exame da decisão atacada, não encontro qualquer dos vícios previstos no artigo 897-A da CLT, ou mesmo no art. 1.022, I, II e III e parágrafo único, I e II, todos do CPC, consubstanciando-se a mera tentativa de reavaliação do contexto probatório dos autos, devendo o inconformismo ser desvelado em via adequada.

Aliás, restritas são as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, sendo função do juiz, na apreciação dessa espécie recursal, dirimir verdadeiras obscuridades, contradições ou omissões.A sentença prevê expressamente a condenação da reclamada ao pagamento de “1 hora de intervalo intrajornada com 50% sobre o valor da hora normal, nos dias em que houve efetivo trabalho extraordinário, de acordo com os controles de frequência anexados aos autos, considerando-se os dias efetivamente trabalhados, o divisor 180, e a evolução salarial da reclamante, observada a Súmula 264 do C.TST”. – grifo nosso.Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, os REJEITO, tudo com apoio na fundamentação supra que integra a presente decisão.Intimem-se as partes GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/06/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DESTHEFANI XAVIER
21/06/2024 17:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALINE DESTHEFANI XAVIER
21/06/2024 17:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO FARAH CORREA
11/06/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 00:34

Decorrido o prazo de ALINE DESTHEFANI XAVIER em 05/06/2024
04/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/06/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DESTHEFANI XAVIER
03/06/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
29/05/2024 23:05

Juntada a petição de Recurso Adesivo
29/05/2024 22:40

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 22:30

Juntada a petição de Contrarrazões
17/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DESTHEFANI XAVIER
16/05/2024 15:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
16/05/2024 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
14/05/2024 17:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/05/2024 21:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/05/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/04/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DESTHEFANI XAVIER
30/04/2024 16:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
30/04/2024 16:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALINE DESTHEFANI XAVIER
30/04/2024 16:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALINE DESTHEFANI XAVIER
22/04/2024 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
10/04/2024 11:08

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2024 23:52

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2024 16:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/02/2024 14:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2024 10:13

Juntada a petição de Contestação
26/10/2023 11:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/10/2023 12:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2023 09:19

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2023 17:04

Expedido(a) mandado a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/10/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DESTHEFANI XAVIER
17/10/2023 10:45

Audiência inicial por videoconferência designada (26/02/2024 14:30 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo