30/11/2024 06:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/11/2024 23:07

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2024 17:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de HIVO EMMANUEL VILLANUEVA AGUERO em 09/09/2024
27/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) HIVO EMMANUEL VILLANUEVA AGUERO
26/08/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 07/08/2024
07/08/2024 12:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 68995d0) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/08/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f98573 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALARRecorrido(a)(s):HIVO EMMANUEL VILLANUEVA AGUEROPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 16/04/2024 - Id. 5a5aa69; recurso interposto em 26/04/2024 - Id. 970510e).Regular a representação processual (Id. ecccb54).O juízo está garantido Id. 71cbed8.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADEAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXIII; artigo 170, inciso III, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 1228, §1º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/55271 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
25/07/2024 12:49

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
30/04/2024 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/04/2024 09:59

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 970510e) para Recurso de Revista
30/04/2024 08:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de HIVO EMMANUEL VILLANUEVA AGUERO em 29/04/2024
30/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 29/04/2024
26/04/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/04/2024
16/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/04/2024
16/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) HIVO EMMANUEL VILLANUEVA AGUERO
15/04/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
10/04/2024 10:32

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
15/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2024
14/03/2024 15:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 VIRTUAL ()
22/01/2024 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2023 16:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
08/09/2023 07:10

Distribuído por sorteio
09/08/2021 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2021 23:38

Recebidos os autos para prosseguir
15/12/2020 00:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de HIVO EMMANUEL VILLANUEVA AGUERO em 24/09/2020
12/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2020
12/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 10:55

Expedido(a) intimação a(o) HIVO EMMANUEL VILLANUEVA AGUERO
09/09/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 02:49

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 17/08/2020
13/08/2020 14:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
02/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
02/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 07:19

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
23/07/2020 11:34

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
22/07/2020 17:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
10/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de HIVO EMMANUEL VILLANUEVA AGUERO em 09/06/2020
10/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 09/06/2020
20/05/2020 11:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
08/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2020
08/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2020
08/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 10:17

Expedido(a) intimação a(o) HIVO EMMANUEL VILLANUEVA AGUERO
07/05/2020 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
24/02/2020 15:56

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
23/01/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2020
22/01/2020 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020 11:33

Incluído o processo em pauta (05/02/2020, 09:15:00, REMANESCENTE)
17/12/2019 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2019 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
07/10/2019 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo