11/02/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 12:35

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2024 20:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRACE KELLY LIMA DOS SANTOS em 05/09/2024
23/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) GRACE KELLY LIMA DOS SANTOS
22/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 16:31

Juntada a petição de Contraminuta
02/08/2024 14:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6e4fcb proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):ZAMP S.A.Recorrido(a)(s):GRACE KELLY LIMA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. e6be2e7, be0b845).Satisfeito o preparo (Id. 31ca676, d85d38a, f31af34, 74b7a2f, c6353c6, bd8af61, d51b8db e a1b90a5, acc7d0c, 311dc0f).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.Alegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 483; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373.- divergência jurisprudencial .O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer violação às regras de distribuição do ônus da prova, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.No tocante ao alegado dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos. Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias.Em razão do não provimento deste recurso, resta prejudicada a análise do tema "DA COMPENSAÇÃO". DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.Alegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §2º; artigo 791-A, §3º; artigo 791-A, §4º; Código de Processo Civil, artigo 86, §único.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.No mais, especificamente com relação ao valor arbitrado a título de honorários advocatícios, ressalta-se que o Colegiado, ao fixar o quantum, deixou expressamente consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando, também, ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.Acrescenta-se que a fixação do valor é questão que se baseia no prudente arbítrio do juiz, considerados os parâmetros estabelecidos no artigo 791-A, §2º da CLT. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /iso/2435 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
25/07/2024 12:49

Não admitido o Recurso de Revista de ZAMP S.A.
16/04/2024 07:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/04/2024 14:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRACE KELLY LIMA DOS SANTOS em 12/04/2024
13/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 12/04/2024
11/04/2024 12:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) GRACE KELLY LIMA DOS SANTOS
01/04/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
27/02/2024 12:43

Conhecido o recurso de ZAMP S.A. - CNPJ: 13.***.***/0001-96 e provido em parte
30/01/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - Des. DALVA MACEDO ()
27/01/2024 18:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
05/12/2023 07:07

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
29/11/2023 12:50

Convertido o julgamento em diligência
29/11/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
26/07/2023 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo