09/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de CRISTIANE PECENE GONCALVES DOS SANTOS em 08/08/2024
09/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de GARANTIA DE N.I COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 08/08/2024
09/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de RODOLFO MAIA VICTORIO DE ANDRADE em 08/08/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36e2e57 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç ANos termos do art. 11-A, caput e §1º, da CLT, a prescrição intercorrente ocorre no prazo de dois anos a partir da inércia do exequente com relação ao cumprimento de determinação judicial no curso da execução.Verifica-se na hipótese dos autos que houve paralisação do feito por período superior a dois anos por inércia dos pais do autor, já habilitados junto ao processo físico desde 2010 data do falecimento do autor, em praticar o ato judicial determinado (id. 6b497e7), motivo pelo qual se operou a prescrição intercorrente.Posto isso, considerando o disposto no §2º do artigo supra, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO em face da prescrição intercorrente.Intimem-se.Dispenso a comprovação do recolhimento das custas, uma vez que seu valor é ínfimo (Princípio da Insignificância) e, ainda, inferior ao valor disposto no inciso I, do art. 1º da Portaria nº 75/2012, do Ministério da Fazenda.Excluam-se os dados da Reclamada do BNDT, na forma do disposto no art. 3º, §4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011, do TST.Decorrido o prazo, levantem-se as penhoras bem como as restrições efetuadas junto ao RENAJUD, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
25/07/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE PECENE GONCALVES DOS SANTOS
25/07/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) GARANTIA DE N.I COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
25/07/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO MAIA VICTORIO DE ANDRADE
25/07/2024 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
25/07/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/07/2024 12:13

Encerrada a conclusão
25/07/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/07/2024 11:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 87,17)
19/07/2024 11:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 87,17)
26/06/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIA LEONOR MAIA DE ANDRADE em 23/05/2024
17/04/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LEONOR MAIA DE ANDRADE
26/03/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
25/03/2024 21:45

Encerrada a conclusão
05/03/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/02/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSELIO VICTORIO DE ANDRADE
22/02/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LEONOR MAIA DE ANDRADE
02/02/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/02/2024 15:42

Encerrada a conclusão
15/01/2024 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
12/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de RODOLFO MAIA VICTORIO DE ANDRADE em 11/12/2023
09/12/2023 09:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/11/2023 10:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2023 10:17

Expedido(a) mandado a(o) RODOLFO MAIA VICTORIO DE ANDRADE
25/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de CRISTIANE PECENE GONCALVES DOS SANTOS em 24/10/2023
25/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de GARANTIA DE N.I COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 24/10/2023
25/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de RODOLFO MAIA VICTORIO DE ANDRADE em 24/10/2023
17/10/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 20:00

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE PECENE GONCALVES DOS SANTOS
14/10/2023 20:00

Expedido(a) intimação a(o) GARANTIA DE N.I COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
14/10/2023 20:00

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO MAIA VICTORIO DE ANDRADE
14/10/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
14/10/2023 12:09

Encerrada a conclusão
25/09/2023 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
01/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de RODOLFO MAIA VICTORIO DE ANDRADE em 31/08/2023
19/07/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO MAIA VICTORIO DE ANDRADE
18/07/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
22/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de CRISTIANE PECENE GONCALVES DOS SANTOS em 21/06/2023
22/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de GARANTIA DE N.I COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 21/06/2023
22/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de RODOLFO MAIA VICTORIO DE ANDRADE em 21/06/2023
10/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE PECENE GONCALVES DOS SANTOS
07/06/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) GARANTIA DE N.I COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
07/06/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO MAIA VICTORIO DE ANDRADE
07/06/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
26/05/2023 17:21

Expedido(a) ofício a(o) NOVA IGUACU CARTORIO REGISTRO CIVIL DA 2 CIRCUNSCRICAO
26/05/2023 17:21

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/05/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
09/04/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
01/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de RODOLFO MAIA VICTORIO DE ANDRADE em 28/02/2023
09/01/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO MAIA VICTORIO DE ANDRADE
14/12/2022 21:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
04/11/2022 01:51

Decorrido o prazo de RODOLFO MAIA VICTORIO DE ANDRADE em 03/11/2022
22/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO MAIA VICTORIO DE ANDRADE
21/10/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
28/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de VANIA SANTOS DE AZEVEDO em 27/09/2022
22/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de CRISTIANE PECENE GONCALVES DOS SANTOS em 21/09/2022
22/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de GARANTIA DE N.I COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 21/09/2022
22/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de RODOLFO MAIA VICTORIO DE ANDRADE em 21/09/2022
20/09/2022 03:08

Publicado(a) o(a) edital em 20/09/2022
20/09/2022 03:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 15:26

Expedido(a) edital a(o) VANIA SANTOS DE AZEVEDO
14/09/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 18:47

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE PECENE GONCALVES DOS SANTOS
12/09/2022 18:47

Expedido(a) intimação a(o) GARANTIA DE N.I COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
12/09/2022 18:47

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO MAIA VICTORIO DE ANDRADE
12/09/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
13/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de VANIA SANTOS DE AZEVEDO em 12/07/2022
13/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de CRISTIANE PECENE GONCALVES DOS SANTOS em 12/07/2022
13/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de GARANTIA DE N.I COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 12/07/2022
05/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2022
05/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE PECENE GONCALVES DOS SANTOS
04/07/2022 15:35

Expedido(a) edital a(o) VANIA SANTOS DE AZEVEDO
04/07/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) GARANTIA DE N.I COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
27/06/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
10/12/2018 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 11:00

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
20/08/2018 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 13:35

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
01/08/2018 00:59

Decorrido o prazo de RODOLFO MAIA VICTORIO DE ANDRADE em 31/07/2018 23:59:59
15/06/2018 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2018
15/06/2018 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 15:19

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
05/06/2018 01:24

Decorrido o prazo de RODOLFO MAIA VICTORIO DE ANDRADE em 04/06/2018 23:59:59
13/04/2018 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/04/2018
13/04/2018 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2018 11:31

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2009

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo