28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100648-89.2021.5.01.0004 10ª TurmaGabinete 43Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA, VIACAO SAO JOSE LTDARECORRIDO: CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA, VIACAO SAO JOSE LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do recurso ordinário do reclamante quanto às horas extras por ausência de interesse recursal e por ausência de dialeticidade, requisitos previstos no artigo 1.010, inciso III e IV, do CPC e Súmulas 422 do TST e 51 deste E.TRT; e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da ré para determinar que: 1) a chegada antecipada não registrada nas guias era de 20 (vinte minutos), e não uma hora como consta em sentença; 2) que para os dias em que ausentes as guias, será desconsiderada a folga semanal um dia na semana, em razão do trabalho em jornada 6x1, reconhecido o horário de entrada as 12h50 e saída aquele registrada no Riocard do obreiro; 3) para que o adicional de horas extras seja de 50% para as primeiras 12 horas semanais e de 100% para as demais, na forma prevista na Convenção Coletiva de trabalho; 4)para julgar improcedente o pedido de rescisão indireta do contrato e condenação da ré ao pagamento dos haveres decorrentes desta modalidade contratual, como aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais, indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, multa do artigo 477 da CLT e seus reflexos e incidências, ante o princípio de que o acessório segue o principal; 5) Fica excluída ainda a obrigação de entrega das guias para habilitação ao seguro desemprego e indenização respectiva; ao do autor para determinar que a condenação a uma hora extra diária em razão da violação do intervalo intrajornada se dará por todos os dias trabalhados até 10/11/2017, e não somente nos dias em que não respeitados os 30 minutos previstos na norma coletiva, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Custas de R$1.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$50.000,00, ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLIDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
09/02/2024 12:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/02/2024 10:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO SAO JOSE LTDA sem efeito suspensivo
09/02/2024 10:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
22/01/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
18/12/2023 17:08

Juntada a petição de Contrarrazões
18/12/2023 09:24

Juntada a petição de Contrarrazões
14/12/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 08:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
13/12/2023 08:13

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA
12/12/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
12/12/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA
24/11/2023 21:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/11/2023 10:39

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
08/11/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA
08/11/2023 17:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO SAO JOSE LTDA
08/11/2023 13:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
07/11/2023 09:00

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA
26/09/2023 15:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/09/2023 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
13/09/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA
13/09/2023 15:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
13/09/2023 15:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA
13/09/2023 15:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA
09/08/2023 11:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
08/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO SAO JOSE LTDA em 07/08/2023
04/08/2023 16:39

Juntada a petição de Razões Finais
22/07/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
21/07/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA
20/07/2023 07:55

Encerrada a conclusão
14/07/2023 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
13/07/2023 15:40

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 12:56

Expedido(a) ofício a(o) CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA
06/06/2023 12:58

Audiência de instrução realizada (06/06/2023 10:30 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2023 18:23

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2023 08:25

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 13:20

Audiência de instrução designada (06/06/2023 10:30 2023 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2023 13:20

Audiência una realizada (20/04/2023 08:30 2023 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2023 19:41

Juntada a petição de Contestação
18/04/2023 19:29

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 17:45

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA
11/04/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
05/04/2023 18:19

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 18:40

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
04/04/2023 18:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 10:36

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 15:03

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
20/03/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA
13/02/2023 15:47

Audiência una designada (20/04/2023 08:30 2023 - Novo Padrão - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2023 13:30

Audiência una por videoconferência cancelada (20/03/2023 08:30 2023 - Novo Padrão - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2023 14:40

Audiência una por videoconferência designada (20/03/2023 08:30 2023 - Novo Padrão - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2023 14:40

Audiência una por videoconferência cancelada (01/03/2023 15:30 2023 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO SAO JOSE LTDA em 06/07/2022
28/06/2022 00:24

Decorrido o prazo de CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA em 27/06/2022
16/06/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 18:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
14/06/2022 18:32

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA
14/06/2022 17:25

Audiência una por videoconferência designada (01/03/2023 15:30 2023 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2022 17:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/03/2023 15:30 2023 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2022 17:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/03/2023 15:30 2023 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2022 17:25

Audiência una cancelada (10/06/2022 15:30 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2022 12:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO SAO JOSE LTDA em 31/05/2022
18/05/2022 00:29

Decorrido o prazo de CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA em 17/05/2022
11/05/2022 16:29

Juntada a petição de Manifestação (Petição do autor comunicando demissão)
11/05/2022 16:19

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas pelo autor)
10/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA
09/05/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
26/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA em 25/08/2021
24/08/2021 11:59

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
18/08/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 22:08

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA
16/08/2021 22:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
05/08/2021 11:08

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
05/08/2021 10:57

Audiência una designada (10/06/2022 15:30 2021/2022 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo