30/06/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/06/2025 10:12

Juntada a petição de Contraminuta
18/06/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA BARBOZA
17/06/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 19:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/06/2025 19:47

Encerrada a conclusão
09/06/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
07/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA BARBOZA em 06/06/2025
05/06/2025 19:50

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/05/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6e8cbe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, não conheço os presentes embargos, na forma da fundamentação supra que a este integra decisum.

Custas de R$44,26, pela Executada, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/05/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/05/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA BARBOZA
23/05/2025 09:57

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/04/2025 12:28

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
07/04/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96dd2f2 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se o autor para contestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias.

Após, autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADEMIR DA SILVA BARBOZA
31/03/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA BARBOZA
31/03/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
21/02/2025 23:20

Juntada a petição de Embargos à Execução
19/02/2025 12:14

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c541aa6 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a ré para o pagamento, em 48h.

No mesmo prazo, fica o autor intimado a indicar conta para transferência em petição própria com a descrição “indicação de conta”.

Vindo o pagamento e decorrido o prazo legal, expeçam-se os competentes alvarás.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADEMIR DA SILVA BARBOZA
05/02/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA BARBOZA
05/02/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
04/02/2025 08:54

Encerrada a conclusão
16/12/2024 07:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/12/2024 13:27

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2024 15:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2024 12:47

Juntada a petição de Contraminuta
26/08/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
24/08/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA BARBOZA
24/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/08/2024 23:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/08/2024
06/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA BARBOZA em 05/08/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b7c93d proferida nos autos.

DECISÃOO excepiente, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, apresentou exceção de pré-executividade nos autos da presente execução provisória, sob os fundamentos contidos na peça de #id:0337514 .O excepto apresentou impugnação, conforme ID # bcf737c.A execução não está garantida.Os autos vieram conclusos para julgamento.É o relatório. DO CONHECIMENTOO TRT da 23ª Região, em decisão nos autos do AP 1810/2000, traz, de forma bastante esclarecedora, as hipóteses de cabimento da exceção de préexecutividade no processo do trabalho, senão vejamos:AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE.

CABIMENTO NO PROCESSO DO TRABALHO.

HIPÓTESES.

NATUREZA DA DECISÃO PROLATADA.

Admite-se a utilização da exceção de pré-executividade, no processo do trabalho, sem a exigência da garantia do juízo, para atender a situações verdadeiramente excepcionais e especialíssimas, nas quais se discutam as condições da ação, os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como outras questões que impliquem nulidade absoluta do processo executivo ou sua própria extinção e, ainda, matérias de mérito que importem em prejuízo definitivo à execução, tais como o pagamento, transação ou quitação dos débitos em execução.

Em não se constatando as hipóteses acima elencadas, a via processual deve ser a dos embargos à execução, com a regular garantia do juízo da execução.

Em sendo acolhida a exceção de préexecutividade, com a extinção do processo de execução trabalhista, o Agravo de Petição será o recurso cabível.

Todavia, se rejeitado esse incidente da execução, dada a natureza de decisão interlocutória, nenhum recurso trabalhista pode ser admitido.

No processo do trabalho, o cabimento do Agravo de Petição é restrito às decisões terminativas ou definitivas nas execuções (CLT, artigo 897, a). É obrigação dos juízos de primeiro grau negar seguimento a Agravos de Petição que não atendam aos requisitos legais.

Tal procedimento representa apenas a observância do devido processo legal, bem como, atende ao princípio da celebridade processual, e, ainda, obsta a utilização de recursos com características dos procedimentos que visam protelar a execução.

Agravo de Petição a que não se conhece.Além da decisão acima indicada, o CPC, em seu art. 803, admite a existência de remédio processual independente da oposição de Embargos de Execução quando da existência de matéria de ordem pública, prevendo assim o presente incidente. DA EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICACOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB requer que seja reconhecida a equiparação à Fazenda pública, com a aplicação do regime de precatório/RPV e o Art. 534, do CPC, devendo ainda ser dispensada de eventual pagamento de custas e taxas processuais ou, alternativamente, seja observado que o procedimento para o cumprimento de sentença e pagamento é aquele exposto no art. 100, CRFB/1988 (precatório ou regime de pequeno valor), além de não ser possível aplicar multa pelo pagamento extemporâneo, consoante art. 534, §2º, do CPC e que seja reconhecida a impenhorabilidade de qualquer valor da reclamada. Não assiste razão.A Reclamada é sociedade de economia mista, que possui personalidade jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, criada pela Lei n.º 2.659/1979, para prestação de serviço público e exploração de atividade econômica, possui patrimônio próprio, além de autonomia administrativa e financeira.

Conforme consta no Estatatuto Social da ré, podem ser acionistas pessoas jurídicas e direito público, de direito privado e pessoas físicas. Assim, a ré não faz jus às prerrogativas da Fazenda Pública e se submete ao regime jurídico de direito privado para a execução dos seus bens.Por não estarem presentes os requisitos do art. 300 do CPC c/cart. 769 da CLT, indefiro o requerimento de atribuição de efeitos suspensivos.ISSO POSTO, julgo improcedente a exceção de pré-executividade, na forma da fundamentação supra que a este integra decisum.Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
25/07/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/07/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA BARBOZA
25/07/2024 18:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/05/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
29/05/2024 10:59

Encerrada a conclusão
21/05/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
20/05/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA BARBOZA em 14/05/2024
13/05/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA BARBOZA
13/05/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/05/2024 17:15

Encerrada a conclusão
13/05/2024 15:52

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/05/2024 15:52

Encerrada a conclusão
06/05/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/05/2024 14:29

Encerrada a conclusão
30/04/2024 13:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
30/04/2024 13:46

Encerrada a conclusão
30/04/2024 13:46

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
30/04/2024 13:46

Iniciada a execução
30/04/2024 13:45

Encerrada a conclusão
30/04/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
30/04/2024 13:44

Encerrada a conclusão
12/04/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
26/03/2024 19:46

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
26/03/2024 19:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/03/2024
21/03/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/03/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA BARBOZA
19/03/2024 16:03

Homologada a liquidação
16/03/2024 08:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
15/12/2023 11:33

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
27/11/2023 15:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 17:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/11/2023 17:59

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA BARBOZA
21/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
21/11/2023 15:05

Iniciada a liquidação
21/11/2023 15:04

Transitado em julgado em 16/11/2023
18/11/2023 02:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/11/2023
18/11/2023 02:14

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA BARBOZA em 16/11/2023
28/10/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/10/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA BARBOZA
27/10/2023 10:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
27/10/2023 10:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ADEMIR DA SILVA BARBOZA
03/10/2023 14:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
02/10/2023 13:55

Juntada a petição de Razões Finais
22/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/09/2023
22/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA BARBOZA em 21/09/2023
21/09/2023 10:43

Expedido(a) ofício a(o) ADEMIR DA SILVA BARBOZA
21/09/2023 08:48

Audiência inicial realizada (21/09/2023 08:35 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 17:28

Juntada a petição de Contestação
15/09/2023 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA BARBOZA
28/07/2023 14:20

Audiência inicial designada (21/09/2023 08:35 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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