25/07/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2025 15:25

Expedido(a) mandado a(o) CLAITON ARAUJO VIEIRA
25/07/2025 15:25

Expedido(a) mandado a(o) ACQUA SPORT CONDICIONAMENTO FISICO LTDA - ME N/P CLEYTON ARAUJO VIEIRA
19/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ARIANE LOPES ELIAS CORREA em 18/07/2025
04/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f20c4f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Da análise do registro da ré junto à Receita federal (id: 0cfbeaf), constata-se que o suscitado é o atual sócio-administrador da executada, razão pela qual é parte legítima para figurar no polo passivo do presente incidente.

Aplica-se ao Direito do Trabalho o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor (teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica), que admite a responsabilização de sócios e ex-sócios sempre que a personalidade da sociedade impedir a satisfação do crédito da parte lesada, no caso, do trabalhador.

Ressalte-se que as alterações feitas pela Lei nº 13.874/2019, por modificar apenas o Código Civil, não se aplicam às ações trabalhistas.

Prosseguindo, para a teoria menor, não se exige prova de ato ilícito praticado pelos sócios ou de que tenha havido confusão patrimonial ou desvio de finalidade, bastando a mera insolvência, que resta demonstrada pela ausência de bens suficientes a quitar o crédito devido ao empregado.

Portanto, o único requisito que se deve verificar é a frustração nas tentativas de execução da empresa, já que a própria condenação da pessoa jurídica já indica que alguma ilegalidade foi cometida, ao menos na seara trabalhista.

Neste sentido, seguem precedentes deste Egrégio TRT da 1ª Região: AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

No caso da Justiça do Trabalho, doutrina e jurisprudência são firmes em apontar que se aplica a chamada -teoria menor- da desconsideração da personalidade jurídica, pois não se exige que os sócios tenham exercido o controle da sociedade e nem mesmo que tenha havido algum ilícito na administração do negócio, bastando a comprovação de inexistência de bens para a satisfação da execução, em especial, devido à natureza alimentar do crédito trabalhista. (TRT-1 - AP: 0138200-34.2000.5.01.0066 RJ, Relator: Marcos Cavalcante, Sexta Turma, Data de Publicação: 04/10/2017) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

No Direito do Trabalho é aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica em razão da hipossuficiência do empregado, bem como, da natureza alimentar das verbas postuladas. (TRT-1 - AP: 0000891-93.2012.5.01.0342, Relator: Tania da Silva Garcia, Data de Julgamento: 08/02/2017, Quarta Turma, Data de Publicação: 17/02/2017) A execução manejada em face da ré originária restou infrutífera, ante o malogro da penhora on line, bem como a inércia da executada no que tange à indicação de bens livres e desembaraçados passíveis de penhora.

Também não restou demonstrada a dissolução formal e regular liquidação da sociedade.

Tal circunstância, portanto, como já aventado, à luz da teoria menor, é suficiente para que se desconsidere a personalidade jurídica da reclamada, razão pela qual procede a presente Desconsideração em face do suscitado, com sua responsabilização pela integralidade dos débitos oriundos do contrato de trabalho do autor, na forma da fundamentação supra.

ANTE O EXPOSTO, Com base na desconsideração da personalidade jurídica, declaro a responsabilidade patrimonial do suscitado Clainton Araujo Vieira, pelos débitos existente nos presentes autos, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes, para ciência da decisão, Prazo: 8 dias.

Devidamente intimados, e decorrido o prazo legal, certifique-se, e inclua-se o suscitado no polo passivo, citando-o ao pagamento, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 880 da CLT.

Não comprovado o pagamento, ativem-se as ferramentas de execução: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e PREVJUD.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARIANE LOPES ELIAS CORREA
03/07/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE LOPES ELIAS CORREA
03/07/2025 13:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ARIANE LOPES ELIAS CORREA
02/07/2025 10:21

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA GABRIELA NUTI
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLAITON ARAUJO VIEIRA em 16/06/2025
06/06/2025 00:55

Decorrido o prazo de CLAITON ARAUJO VIEIRA em 05/06/2025
27/05/2025 00:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2025 17:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/04/2025 12:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2025 12:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2025 15:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2025 15:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2025 14:56

Expedido(a) mandado a(o) CLAITON ARAUJO VIEIRA
14/04/2025 14:54

Expedido(a) mandado a(o) CLAITON ARAUJO VIEIRA
01/04/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
25/03/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ARIANE LOPES ELIAS CORREA em 14/03/2025
16/01/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE LOPES ELIAS CORREA
15/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
14/11/2024 06:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
04/10/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
27/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ACQUA SPORT CONDICIONAMENTO FISICO LTDA - ME N/P CLEYTON ARAUJO VIEIRA em 26/09/2024
25/09/2024 15:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ARIANE LOPES ELIAS CORREA em 20/08/2024
12/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE LOPES ELIAS CORREA
09/08/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
07/08/2024 12:12

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ACQUA SPORT CONDICIONAMENTO FISICO LTDA - ME N/P CLEYTON ARAUJO VIEIRA
06/08/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
06/08/2024 12:16

Iniciada a execução
06/08/2024 12:16

Transitado em julgado em 24/07/2024
01/08/2024 03:21

Decorrido o prazo de ACQUA SPORT CONDICIONAMENTO FISICO LTDA - ME N/P CLEYTON ARAUJO VIEIRA em 31/07/2024
09/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de ARIANE LOPES ELIAS CORREA em 08/07/2024
04/07/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ACQUA SPORT CONDICIONAMENTO FISICO LTDA - ME N/P CLEYTON ARAUJO VIEIRA
26/06/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed0a555 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃOPor tais fundamentos, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ARIANE LOPES ELIAS CORREA em face de ACQUA SPORT CONDICIONAMENTO FISICO LTDA - ME, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar ACQUA SPORT CONDICIONAMENTO FISICO LTDA - ME a pagar a ARIANE LOPES ELIAS CORREA, como se apurar em liquidação por simples cálculos, observados os parâmetros a seguir, conforme fundamentação supra:Admissão: 01/07/2020Dispensa: 24.02.2021Remuneração: R$ 2.083,20 saldo de salário de 24 dias, referente a fevereiro de 2021;13º salário proporcional (8/12);férias proporcionais (8/12), acrescido de 1/3 constitucional;pagamento em dobro do labor no dia do profissional de educação física (01/09/2020);descanso semanal remunerado de todo o contrato de trabalho.Deferida a gratuidade judicial à reclamante.Juros e correção conforme decidido pelo Eg.

STF na ADC 58.Honorários advocatícios são devidos nos termos da fundamentação.Deverá, ainda, a Ré:a) proceder à retificação da CTPS da Reclamante após sua intimação para fazê-lo;As partes deverão ser intimadas, após o trânsito em julgado, para comparecer em dia e horário marcados pela Secretaria da Vara para a retificação da data de admissão na CTPS digital da Reclamante, devendo constar o dia 01/07/2020, e a função de "professora de educação física".A ré deverá ser intimada, após o trânsito em julgado, para proceder a retificação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.000,00.

Alcançado o limite da multa, sem manifestação da 1ª ré, a Secretaria da Vara deverá proceder a retificação (art. 39 da CLT). Informo que as anotações e retificações procedidas da CTPS Digital produzem todos os efeitos legais esperados, sendo desnecessária a repetição do ato na CTPS física.b) comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciária e fiscal sobre as parcelas deferidas de natureza salarial, expedindo-se ofício com cópia desta sentença à Fazenda para providências, em caso de descumprimento, e procedendo-se a execução ex officio quanto aos créditos previdenciários (Art. 876, parágrafo único da CLT, redação dada pela L. 10.035/2000).A sentença é líquida.

Eventual irresignação quanto aos cálculos deverá ser demonstrada através do recurso apropriado, não sendo cabíveis os Embargos de Declaração.

Inteligência da Súmula 69 deste E.TRT.Custas de R$ 340,54, calculadas sobre o valor de R$ 17.027,17, fixado para este fim, nos termos do art. 789, IV da CLT, pela Reclamada.Intimem-se as partes. FLAVIA ALVES MENDONCA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE LOPES ELIAS CORREA
24/06/2024 16:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 340,54
24/06/2024 16:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ARIANE LOPES ELIAS CORREA
24/06/2024 16:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a ARIANE LOPES ELIAS CORREA
03/05/2024 12:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA ALVES MENDONCA
02/05/2024 14:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/05/2024 10:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de ARIANE LOPES ELIAS CORREA em 19/02/2024
07/02/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 13:08

Expedido(a) notificação a(o) ACQUA SPORT CONDICIONAMENTO FISICO LTDA - ME N/P CLEYTON ARAUJO VIEIRA
06/02/2024 13:08

Expedido(a) notificação a(o) ARIANE LOPES ELIAS CORREA
06/02/2024 13:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/05/2024 10:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 09:56

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (08/02/2024 10:40 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE LOPES ELIAS CORREA
05/02/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
18/12/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
12/12/2023 14:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/11/2023 12:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/11/2023 10:26

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ACQUA SPORT CONDICIONAMENTO FISICO LTDA - ME N/P CLEYTON ARAUJO VIEIRA
30/10/2023 20:54

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (08/02/2024 10:40 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 20:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/10/2023 10:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2023 16:04

Encerrada a conclusão
26/10/2023 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
20/10/2023 13:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/10/2023 14:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2023 13:39

Expedido(a) mandado a(o) ACQUA SPORT CONDICIONAMENTO FISICO LTDA - ME N/P CLEYTON ARAUJO VIEIRA
19/10/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
15/10/2023 20:40

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de ARIANE LOPES ELIAS CORREA em 03/10/2023
26/09/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE LOPES ELIAS CORREA
25/09/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
18/09/2023 23:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/09/2023 23:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/09/2023 21:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/09/2023 20:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/08/2023 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2023 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2023 14:41

Expedido(a) mandado a(o) ACQUA SPORT CONDICIONAMENTO FISICO LTDA - ME
08/08/2023 14:39

Expedido(a) mandado a(o) ACQUA SPORT CONDICIONAMENTO FISICO LTDA - ME
08/08/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2023 13:59

Expedido(a) mandado a(o) ACQUA SPORT CONDICIONAMENTO FISICO LTDA - ME
08/08/2023 13:55

Expedido(a) mandado a(o) ACQUA SPORT CONDICIONAMENTO FISICO LTDA - ME
27/07/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
20/07/2023 15:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/07/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2023 11:14

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ACQUA SPORT CONDICIONAMENTO FISICO LTDA - ME
10/07/2023 16:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/10/2023 10:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2023 16:24

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (10/07/2023 10:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2023 15:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (10/07/2023 15:40 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2023 15:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (30/10/2023 10:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 10:37

Expedido(a) notificação a(o) ARIANE LOPES ELIAS CORREA
03/04/2023 10:37

Expedido(a) notificação a(o) ACQUA SPORT CONDICIONAMENTO FISICO LTDA - ME
07/03/2023 00:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
24/02/2023 13:43

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/07/2023 10:10 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo