21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100810-96.2024.5.01.0063 4ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: MAICON BOETA REIS RECORRIDO: ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA, HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A ACORDAM os desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego em contrato por prazo determinado, condenando a primeira ré a anotar a CTPS do reclamante e a pagar-lhe as verbas deferidas na fundamentação.

Para todos os efeitos, dos títulos deferidos, possui natureza salarial apenas o 13º.

A reclamada também deverá arcar com honorários advocatícios sucumbenciais a favor do patrono do autor no percentual de 10% sobre o valor que resultar a liquidação.

Contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.

Custas de R$200,00 pela ré, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$10.000,00.

Atualização conforme decisão do STF na ADC 58.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100055-26.2025.5.01.0261 : LUIZ ANDRE DE SOUZA DUARTE VAZ : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A DESTINATÁRIO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA Fica o destinatário citado para a audiência INICIAL na modalidade Híbrida designada para o dia 29/05/2025 09:20, por meio da plataforma Zoom, devendo apresentar defesa, sob as penas da lei.

Ficam as partes cientes de que eventual discordância poderá ser manifestada em até 05 dias, valendo o silêncio como concordância.(inclusive, por razões técnicas, em relação à participação telepresencial do Magistrado).

Caso a parte e/ou advogado prefira(m), fica desde já autorizada a participação presencial da audiência perante a 01ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro - São Gonçalo - RJ – CEP 24.440-420.

A ausência da parte autora importará arquivamento e ausência da parte ré em revelia e aplicação de pena de confissão ficta, sendo que eventual impossibilidade técnica da parte NÃO prejudicará a realização da audiência inicial, que poderá ser realizada mediante a presença exclusiva da(o)s advogada(o)s, com o que será possível a tentativa de conciliação, recebimento de defesa (tornando desnecessária posterior adoção do artigo 335 do CPC), saneamento e estabilização da demanda. Seguem os dados necessários para acesso à sala de audiência virtual, sendo desnecessário o envio de e-mail.

Link para acesso à sala virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*81.***.*75-20?pwd=UWp5OFZBVVp3ZHh2L2lISnlOSFZ3QT09 ID da reunião: 881 3547 5420 Senha de acesso: 01vtsg ATENÇÃO: Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br SAO GONCALO/RJ, 27 de março de 2025.

MICHELLE NOVAES MORAES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
27/03/2025 08:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 18:14

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
12/03/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
12/03/2025 20:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAICON BOETA REIS sem efeito suspensivo
12/03/2025 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A em 11/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA em 11/03/2025
24/02/2025 10:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5aae510 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MAICON BOETA REIS contra ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA e HOSPITAL NORTE D 'OR FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAICON BOETA REIS
19/02/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
19/02/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
19/02/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) MAICON BOETA REIS
19/02/2025 07:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 424,76
19/02/2025 07:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAICON BOETA REIS
19/02/2025 07:28

Concedida a gratuidade da justiça a MAICON BOETA REIS
12/02/2025 15:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA
31/01/2025 18:42

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 13:28

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 12:13

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (27/01/2025 09:50 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 17:35

Juntada a petição de Contestação
22/01/2025 20:14

Juntada a petição de Contestação
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A em 29/10/2024
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de MAICON BOETA REIS em 29/10/2024
21/10/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
18/10/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
18/10/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MAICON BOETA REIS
18/09/2024 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A em 16/08/2024
16/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA em 15/08/2024
16/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MAICON BOETA REIS em 15/08/2024
07/08/2024 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de MAICON BOETA REIS em 05/08/2024
30/07/2024 15:02

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
30/07/2024 15:02

Expedido(a) notificação a(o) ARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
30/07/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MAICON BOETA REIS
27/07/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MAICON BOETA REIS
26/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 14:08

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (27/01/2025 09:50 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 14:07

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/12/2024 09:10 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 14:06

Audiência inicial por videoconferência designada (11/12/2024 09:10 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100810-96.2024.5.01.0063 distribuído para 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301045500000205974151?instancia=1
24/07/2024 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
23/07/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo