25/07/2024 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MEGATOUR GK TRANSPORTES LTDA - ME em 22/07/2024
09/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 08/07/2024
09/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de TARCISIO DA SILVA ALVES FILHO em 08/07/2024
26/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100087-63.2020.5.01.0016 8ª TurmaRelatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRARECORRENTE: TARCISIO DA SILVA ALVES FILHO, EDITORA GLOBO S/ARECORRIDO: TARCISIO DA SILVA ALVES FILHO, MEGATOUR GK TRANSPORTES LTDA - ME, EDITORA GLOBO S/A INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): TARCISIO DA SILVA ALVES FILHOFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. d15e90a, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 18 de junho de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, Recurso da 2ª ré: dar-lhe provimento para: (a) julgar improcedentes os pedidos de reconhecimento do vínculo de emprego entre o autor e a 1ª ré e, por conseguinte, de anotações na CTPS e recebimento dos valores daí decorrentes, além do pleito de responsabilização subsidiária da 2ª ré; (b) restando totalmente improcedente o pleito formulado pela parte autora, excluir a condenação da parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono do autor, que passam a ser por ele devidos aos patronos da parte contrária, à base de 5% do valor dado à causa, observada a condição suspensiva prevista pelo parágrafo 4º do Art. 791-A da CLT, nos estritos termos da decisão proferida pelo E.

STF nos autos da ADI 5766, que declarou a inconstitucionalidade da expressão 'desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa' constante no referido dispositivo legal; por maioria, Recurso da parte autora: prejudicada a análise, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Invertem-se os ônus da sucumbência, isenta a parte autora das custas, ante o deferimento da justiça gratuita, nos termos do Art. 790, §3º, da CLT.

Vencido o Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.BIANCA BALDOINO DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MEGATOUR GK TRANSPORTES LTDA - ME
25/06/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
25/06/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO DA SILVA ALVES FILHO
21/06/2024 10:34

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de TARCISIO DA SILVA ALVES FILHO - CPF: *00.***.*57-08
21/06/2024 10:34

Conhecido o recurso de EDITORA GLOBO S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-60 e provido
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 12:30

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
18/04/2024 20:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 10:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
19/12/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo