TRT1 - 0100444-53.2023.5.01.0011

1ª instância - Duque de Caxias - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/11/2024 08:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/11/2024 07:58

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
29/11/2024 07:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
27/11/2024 11:29

Juntada a petição de Contrarrazões
27/11/2024 09:36

Juntada a petição de Contrarrazões
19/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS JORGE COELHO DE OLIVEIRA
18/11/2024 11:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DOMINGOS JORGE COELHO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
18/11/2024 11:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
17/11/2024 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
12/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI em 11/11/2024
01/11/2024 08:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/10/2024 16:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/10/2024 04:47

Publicado(a) o(a) edital em 28/10/2024
25/10/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100444-53.2023.5.01.0011 RECLAMANTE: DOMINGOS JORGE COELHO DE OLIVEIRA RECLAMADO: AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) MUNIF SALIBA ACHOCHE da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 58004c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração da segunda ré (GRUPO CASAS BAHIA S.A). Intimem-se as partes. MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de outubro de 2024.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
23/10/2024 23:31

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/10/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS JORGE COELHO DE OLIVEIRA
22/10/2024 08:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/10/2024 16:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MUNIF SALIBA ACHOCHE
17/10/2024 10:16

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS JORGE COELHO DE OLIVEIRA
16/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI em 15/10/2024
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de DOMINGOS JORGE COELHO DE OLIVEIRA em 01/10/2024
02/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100444-53.2023.5.01.0011 RECLAMANTE: DOMINGOS JORGE COELHO DE OLIVEIRA RECLAMADO: AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) MUNIF SALIBA ACHOCHE da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID ae792d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por DOMINGOS JORGE COELHO DE OLIVEIRA em face deAVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA – EPP e GRUPO CASAS BAHIA S/A, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo rejeitar as preliminares suscitadas;julgar parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: a) reconhecer o vínculo de emprego do autor com a primeira ré, nos termos da fundamentação; b) determinar que a primeira ré proceda a anotação na CTPS Digital do autor, nos termos da fundamentação; c) condenar as rés, sendo a segunda SUBSIDIARIAMENTE responsável, a pagar à parte Autora, após o trânsito em julgado: - aviso prévio de 33 dias; - 07/12 do 13º salário de 2022; - férias 2020/2021, simples por não vencida quando do término do pacto, acrescidas de 1/3; - 07/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3; - indenização dos depósitos fundiários, conforme fundamentos; - indenização de 40% do FGTS, nos termos da fundamentação; - multa do artigo 477 da CLT; - penalidade do art. 467 da CLT; - vale transporte, conforme fundamentos; - abono pecuniário coletivo, nos termos da fundamentação; - tíquete refeição coletivo, conforme fundamentos. Defiro à parte Autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Condeno, ainda, a título de honorários advocatícios: - as Rés, sendo a segunda subsidiariamente responsável, ao pagamento de 10% de honorários advocatícios ao advogado da parte autora, a incidir sobre o valor que resultar da liquidação dos pedidos deferidos na presente demanda.

Expeça-se ofício para habilitação do autor junto ao seguro desemprego, conforme fundamentos.

Tudo com juros, correção e observados os descontos fiscais e previdenciários dos fundamentos.

Custas, pelas rés, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00 ora arbitrado à condenação.

A presente decisão já considerou todos os argumentos relevantes capazes de infirmar a conclusão adotada em cada item, na exata forma do art. 489, §1º, do CPC. Desta maneira, ficam as partes desde já advertidas de que a apresentação de embargos de declaração protelatórios, assim considerados aqueles que não se enquadrem nas específicas e restritas hipóteses de seu cabimento, mas que visem apenas rediscutir a decisão em si e os fatos e provas em busca de um provimento jurisdicional diverso daquele ora exarado, dará ensejo à imediata aplicação das penalidades processuais cabíveis, sobretudo e especialmente daquela mencionada no art. 1026,§2º, do CPC, sem prejuízo da própria litigância de má-fé, se for o caso. MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de setembro de 2024.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
30/09/2024 22:51

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
23/09/2024 10:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 00:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/09/2024 00:07

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS JORGE COELHO DE OLIVEIRA
17/09/2024 00:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
17/09/2024 00:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DOMINGOS JORGE COELHO DE OLIVEIRA
06/09/2024 09:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
05/09/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 13:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/09/2024 09:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/07/2024 18:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/07/2024 08:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2024 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2024
05/07/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 12:40

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
04/07/2024 12:39

Expedido(a) mandado a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
25/04/2024 12:27

Juntada a petição de Réplica
11/04/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 11:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/09/2024 09:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/04/2024 11:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/04/2024 11:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/03/2024 12:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 01/04/2024
27/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 11:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2024 11:06

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
26/03/2024 11:05

Expedido(a) mandado a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
14/03/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
29/02/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
29/02/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
29/02/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS JORGE COELHO DE OLIVEIRA
27/02/2024 07:45

Audiência inicial por videoconferência designada (11/04/2024 11:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/02/2024 15:47

Audiência una por videoconferência cancelada (19/06/2024 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
04/10/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
04/10/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS JORGE COELHO DE OLIVEIRA
18/09/2023 10:22

Audiência una por videoconferência designada (19/06/2024 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
01/09/2023 09:15

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
31/08/2023 14:30

Declarada a incompetência
30/08/2023 11:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
30/08/2023 10:01

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 09:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/08/2023 09:25 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2023 20:07

Juntada a petição de Contestação
09/06/2023 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS JORGE COELHO DE OLIVEIRA
07/06/2023 11:00

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
07/06/2023 11:00

Expedido(a) notificação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
05/06/2023 14:03

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 07:48

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS JORGE COELHO DE OLIVEIRA
25/05/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
24/05/2023 16:48

Audiência inicial por videoconferência designada (29/08/2023 09:25 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo