04/11/2024 18:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/11/2024 18:14

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
04/11/2024 18:13

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
29/10/2024 19:37

Juntada a petição de Contrarrazões
24/10/2024 15:39

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/10/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON RIOS FRANCA
16/10/2024 15:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFFERSON RIOS FRANCA sem efeito suspensivo
16/10/2024 15:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
16/10/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SERVICOS DE TRANSPORTES IRMAOS LOG EXPRESS LTDA - ME em 15/10/2024
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0100452-05.2024.5.01.0202 RECLAMANTE: JEFFERSON RIOS FRANCA RECLAMADO: SERVICOS DE TRANSPORTES IRMAOS LOG EXPRESS LTDA - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) MUNIF SALIBA ACHOCHE da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SERVICOS DE TRANSPORTES IRMAOS LOG EXPRESS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID a0e10b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por JEFFERSON RIOS FRANCA em face de SERVICOS DE TRANSPORTES IRMAOS LOG EXPRESS LTDA - ME e GRUPO CASAS BAHIA S/A, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo rejeitar as preliminares suscitadas;julgar parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para:a) reconhecer o vínculo de emprego do autor com a primeira ré, nos termos da fundamentação; b) determinar que a primeira ré proceda a anotação na CTPS Digital do autor, nos termos da fundamentação; c) condenar as rés, sendo a segunda SUBSIDIARIAMENTE responsável, a pagar às partes Autoras, conforme fundamentos supra, após o trânsito em julgado: - diferenças salariais, nos termos da fundamentação; - aviso prévio de 30 dias; - saldo de salário de 15 dias de dezembro de 2023; - 07/12 de 13° salário de 2023; - férias proporcionais de 7/12, com 1/3; - indenização dos depósitos fundiários, conforme fundamentos; - indenização de 40% do FGTS, nos termos da fundamentação; - multa do art. 477 da CLT, conforme fundamentos; - multa do art. 467 da CLT, conforme fundamentos; - horas extras e reflexos, conforme fundamentos; Defiro à parte Autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Condeno, ainda, a título de honorários advocatícios: - as Rés, sendo a segunda subsidiariamente responsável também no particular, ao pagamento de 10% de honorários advocatícios ao advogado da parte autora, a incidir sobre o valor que resultar da liquidação dos pedidos deferidos na presente demanda.

Tudo com juros, correção e observados os descontos fiscais e previdenciários dos fundamentos.

Custas, pelas rés, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 ora arbitrado à condenação.

A presente decisão já considerou todos os argumentos relevantes capazes de infirmar a conclusão adotada em cada item, na exata forma do art. 489, §1º, do CPC. Desta maneira, ficam as partes desde já advertidas de que a apresentação de embargos de declaração protelatórios, assim considerados aqueles que não se enquadrem nas específicas e restritas hipóteses de seu cabimento, mas que visem apenas rediscutir a decisão em si e os fatos e provas em busca de um provimento jurisdicional diverso daquele ora exarado, dará ensejo à imediata aplicação das penalidades processuais cabíveis, sobretudo e especialmente daquela mencionada no art. 1026,§2º, do CPC, sem prejuízo da própria litigância de má-fé, se for o caso. MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de setembro de 2024.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SERVICOS DE TRANSPORTES IRMAOS LOG EXPRESS LTDA - ME
01/10/2024 12:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 23:09

Expedido(a) edital a(o) SERVICOS DE TRANSPORTES IRMAOS LOG EXPRESS LTDA - ME
30/09/2024 13:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 00:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/09/2024 00:08

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON RIOS FRANCA
17/09/2024 00:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
17/09/2024 00:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JEFFERSON RIOS FRANCA
09/09/2024 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
06/09/2024 09:49

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 14:09

Audiência una por videoconferência realizada (05/09/2024 11:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/08/2024 15:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2024
14/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 16:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2024 15:28

Expedido(a) edital a(o) SERVICOS DE TRANSPORTES IRMAOS LOG EXPRESS LTDA - ME
13/08/2024 15:28

Expedido(a) mandado a(o) SERVICOS DE TRANSPORTES IRMAOS LOG EXPRESS LTDA - ME
02/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE TRANSPORTES IRMAOS LOG EXPRESS LTDA - ME
01/08/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/08/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON RIOS FRANCA
06/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE TRANSPORTES IRMAOS LOG EXPRESS LTDA - ME
05/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON RIOS FRANCA
10/05/2024 10:47

Juntada a petição de Contestação
08/05/2024 12:08

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2024 11:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/04/2024 08:34

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 08:34

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 08:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo