15/09/2025 16:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 12:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JANIO AUGUSTO DE SOUZA SILVA sem efeito suspensivo
14/08/2025 07:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
14/08/2025 07:06

Encerrada a conclusão
13/08/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
05/08/2025 23:40

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
22/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 21/07/2025
18/07/2025 15:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
09/07/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b12d83 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

JANIO AUGUSTO DE SOUZA SILVA, qualificado nos autos, ajuíza, ação trabalhista em face de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, pelos fundamentos e pretensões constantes da inicial, que integram o presente relatório, carreando documentos. Rejeitada a proposta conciliatória. Em resposta à reclamação trabalhista, defendeu-se a reclamada, com as razões trazidas na contestação, com documentos. Alçada fixada no valor da inicial. Na assentada de prosseguimento, retratada na ata, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, sendo encerrada a instrução processual. Proferida a primeira decisão, foi esta declarada nula pelo V.

Acórdão de ID b6766bf, determinando-se o retorno a Vara de origem para reabertura de instrução processual . Na nova assentada de prosseguimento retratada na ata, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, sendo encerrada a instrução processual, permanecendo as partes inconciliáveis. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO Acolho a prejudicial de prescrição quinquenal para pronunciar que estão prescritos todos os créditos que porventura venham a ser apreciados e deferidos atinentes ao período anterior a cinco anos da data do ajuizamento da presente reclamatória (CRFB/88, art. 7º, inciso XXIX). DO ACÚMULO DE FUNÇÃO Vindica o autor o pagamento de diferenças salariais decorrentes do alegado acúmulo funcional, sob o argumento de que exercia atividades diversas daquelas para qual fora contratado. Com efeito, ainda que admitido o desempenho de funções diversas daquelas consignadas em seus apontamentos funcionais, tal fato, só por si, não constituiria direito à percepção de diferenças salariais, haja vista que, não havendo qualquer avença específica pactuando o recebimento de remuneração diversa para o exercício destas funções, presume-se que tais atribuições fossem inerentes às funções contratadas, haja vista o disposto no art. 456, p. único, da CLT. Registre-se ainda que não há sequer alegação no libelo de que a ré possuísse pessoal organizado em quadro de carreira, valendo ressaltar também que a pretensão deduzida não mantém fundamentação no pleito equiparatório de que trata o art. 461 da CLT (até porque sequer indicou paradigma), tampouco persegue a parte autora o pleito de pagamento de diferenças salariais calcadas no salário-substituição de que trata a Súmula 159 do C.

TST. Na verdade, o que, em tese, pretende o acionante é auferir o pagamento de diferenças salariais sob a alegação de pseudoacúmulo funcional sem, contudo, submeter-se às regras fixadas no art. 461 do Texto Celetizado. Enfatize-se que a parte não produziu qualquer prova das assertivas lançadas na peça inaugural. Assim, rejeito a pretensão formulada no item “3” da exordial. DO INTERVALO INTRAJORNADA Postula o autor o pagamento de horas extraordinárias referentes ao período alimentar que diz haver sido suprimido parcialmente pela ré, aduzindo que, a despeito da jornada apontada no libelo, a ex-empregadora não satisfez o labor suplementar cumprido. A reclamada, por seu turno, refreando a pretensão deduzida, impugna as afirmativas do libelo, sustentando que o autor sempre labutou no limite legal e que eventual labor extraordinário fora corretamente quitado ou compensado. Em que pese fosse do autor o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito (CLT, art. 818), notadamente quanto ao labor suplementar indicado no libelo, inerte permaneceu durante a fase de cognição. Com efeito, realizada a audiência de instrução o julgamento, quedou-se inerte a parte autora em comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Sendo assim, julgo improcedente o pleito de pagamento de horas extraordinárias referentes ao intervalo intrajornada. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais na razão de 5% sobre o montante dos valores postulados na inicial e indeferidos, em favor da ré, já que sucumbente na postulação, observada a condição suspensiva contida no art. 791-A, §4º, da CLT, ante o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro, haja vista a declaração trazida com a inicial. D I S P O S I T I V O Isto posto, acolho a prejudicial de prescrição quinquenal e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por JANIO AUGUSTO DE SOUZA SILVA em face de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra. Custas de R$ 1.491,6, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 74.582,34, das quais fica dispensada ante o benefício de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANIO AUGUSTO DE SOUZA SILVA
04/07/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
04/07/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JANIO AUGUSTO DE SOUZA SILVA
04/07/2025 12:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.491,65
04/07/2025 12:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JANIO AUGUSTO DE SOUZA SILVA
03/07/2025 12:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
02/07/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 15:16

Audiência de instrução realizada (25/06/2025 10:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2025 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de JANIO AUGUSTO DE SOUZA SILVA em 30/04/2025
16/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
16/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad2ea47 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Considerando as diretrizes impostas pelos tribunais superiores acerca da priorização das audiências presenciais e considerando a matéria envolvida, ficam as partes intimadas de que a audiência já designada nestes autos será realizada de forma PRESENCIAL, devendo comparecerem à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Instrução - Sala "VT22RJ - sala principal": 25/06/2025, às 10:40 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Fica V.

Sª. ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANIO AUGUSTO DE SOUZA SILVA
14/04/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
14/04/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JANIO AUGUSTO DE SOUZA SILVA
14/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
14/04/2025 09:57

Audiência de instrução designada (25/06/2025 10:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 09:57

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/04/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
09/04/2025 13:50

Recebidos os autos para prosseguir
09/10/2024 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/10/2024 21:49

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f845cb proferida nos autos.

Vistos etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade recursal intrínsecos (legitimidade, capacidade e interesse) e extrínsecos (tempestividade, adequação, preparo e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer), recebo o Recurso Ordinário do Autor .

Ao (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, subam os autos ao E.

TRT. /lmg/ RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de setembro de 2024.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
22/09/2024 22:42

Expedido(a) intimação a(o) SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
22/09/2024 22:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JANIO AUGUSTO DE SOUZA SILVA sem efeito suspensivo
20/09/2024 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
20/09/2024 12:35

Encerrada a conclusão
19/09/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
11/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 10/09/2024
06/09/2024 12:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/09/2024 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 20:44

Expedido(a) intimação a(o) SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
27/08/2024 20:44

Expedido(a) intimação a(o) JANIO AUGUSTO DE SOUZA SILVA
27/08/2024 20:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.491,65
27/08/2024 20:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JANIO AUGUSTO DE SOUZA SILVA
22/08/2024 09:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
21/08/2024 19:39

Juntada a petição de Razões Finais
19/08/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 14:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/08/2024 10:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 14:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/08/2024 10:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 13:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/08/2024 11:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 13:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/08/2024 11:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 16:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/03/2024 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 15:48

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 19:27

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 23:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/03/2024 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2023 10:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/05/2023 13:25 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2023 18:33

Juntada a petição de Contestação
14/04/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 19:54

Expedido(a) notificação a(o) SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
12/04/2023 19:54

Expedido(a) intimação a(o) JANIO AUGUSTO DE SOUZA SILVA
06/03/2023 14:55

Audiência inicial por videoconferência designada (17/05/2023 13:25 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2023 11:27

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
08/02/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
31/01/2023 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2023 10:55

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
20/12/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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