TRT1 - 0100413-75.2016.5.01.0044
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bdc224 proferido nos autos.
Assiste razão o exequente.
Defiro conforme requerido.
Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação do imóvel de propriedade da Reclamada, situado à Rua Seis, casa 623, CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU, ITAIPU - NITERÓI - RJ - CEP: 24340-140.
Instrua-se o mandado com cópia da certidão de ônus reais (id 2ed4059).
Determino a Averbação da penhora junto ao sistema ONR, ressaltando que o autor é beneficiário da justiça gratuita.
Pela própria natureza do bem imóvel, bem este que não pode ser extraviado, a averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência.
O bem penhorado possui como coproprietários VALERIA JUÇARA DA FONSECA E SILVA, NATHANAEL DOS SANTOS SILVA FILHO, GEOVANE CARMARGO DA FONSECA, ROSEMARI BRASÃO DA FONSECA, KEILA SUMAYA DA FONSECA PEÇANHA, LUCIANO LANNES PEÇANHA, PEDRO VITOR CAMARGO DA FONSECA É autorizada a alienação do bem indivisível, em sua integralidade, em qualquer hipótese de copropriedade, resguardando ao coproprietário, alheio à execução, direito de preferência na arrematação do bem, ou, caso não o queira, a compensação financeira pela sua quota-parte, apurado segundo o valor da avaliação.
Dessa forma, basta de fato que sejam oportunamente intimados da penhora e da alienação judicial, na forma do arts 799 e 889 do CPC.
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.
MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSE MARY LIMA DOS SANTOS -
25/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d76a1e3 proferido nos autos.
Vistos.Indefiro o requerimento de bloqueio de verbas na Secretaria Municipal de Fazendo, em aplicação analógica à tese firmada na ADPF 485 do STF.Cumpra-se, por ora, o despacho de ID d6a35b9.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.
MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
02/02/2024 16:11
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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01/02/2024 00:50
Decorrido o prazo de KARINE SOARES DA FONSECA em 31/01/2024
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01/02/2024 00:50
Decorrido o prazo de MIRIAN CORREA PINTO RIBEIRO em 31/01/2024
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01/02/2024 00:50
Decorrido o prazo de HBS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 31/01/2024
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01/02/2024 00:50
Decorrido o prazo de ROSE MARY LIMA DOS SANTOS em 31/01/2024
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01/02/2024 00:50
Decorrido o prazo de PAULO CESAR SANTOS OLIVEIRA em 31/01/2024
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19/12/2023 01:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
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19/12/2023 01:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
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19/12/2023 01:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
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19/12/2023 01:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
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19/12/2023 01:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
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19/12/2023 01:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
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19/12/2023 01:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
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19/12/2023 01:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
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19/12/2023 01:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
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19/12/2023 01:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
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18/12/2023 13:58
Expedido(a) intimação a(o) KARINE SOARES DA FONSECA
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18/12/2023 13:58
Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN CORREA PINTO RIBEIRO
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18/12/2023 13:58
Expedido(a) intimação a(o) HBS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
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18/12/2023 13:58
Expedido(a) intimação a(o) ROSE MARY LIMA DOS SANTOS
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18/12/2023 13:58
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS OLIVEIRA
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15/12/2023 16:26
Conhecido o recurso de PAULO CESAR SANTOS OLIVEIRA - CPF: *42.***.*98-34 e não provido
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22/11/2023 00:01
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2023
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21/11/2023 08:14
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2023 08:14
Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 13:00 Principal 13hs ()
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06/10/2023 18:12
Recebidos os autos para incluir em pauta
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06/10/2023 15:46
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
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04/10/2023 08:46
Distribuído por dependência
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11/09/2017 14:02
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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31/08/2017 00:07
Decorrido o prazo de ROSE MARY LIMA DOS SANTOS em 30/08/2017 23:59:59
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31/08/2017 00:07
Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DA ZONA OESTE em 30/08/2017 23:59:59
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31/08/2017 00:07
Decorrido o prazo de HBS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 30/08/2017 23:59:59
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22/08/2017 00:10
Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/08/2017
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22/08/2017 00:10
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2017 09:26
Conhecido o recurso de ROSE MARY LIMA DOS SANTOS - CPF: *48.***.*97-04 e provido
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27/06/2017 00:13
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2017
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26/06/2017 13:19
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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26/06/2017 13:19
Incluído o processo em pauta (12/07/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
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19/06/2017 18:48
Recebidos os autos para incluir em pauta
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25/05/2017 19:17
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
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19/05/2017 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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