20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100221-83.2022.5.01.0222 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI RECORRIDO: THAYANE COSTA DOS SANTOS ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o direito da reclamado à imunidade quanto à contribuição previdenciária - cota patronal-, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Mantido o valor da condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THAYANE COSTA DOS SANTOS
04/09/2024 12:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
04/09/2024 12:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 14:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
29/08/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) THAYANE COSTA DOS SANTOS
29/08/2024 08:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
23/08/2024 21:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
09/08/2024 20:43

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de THAYANE COSTA DOS SANTOS em 06/08/2024
05/08/2024 18:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2024 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d6d1ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVOIsto posto, declaro a incompetência desta Justiça Especial para apreciar o pedido de comprovação dos recolhimentos previdenciários, excluindo-o do objeto da demanda e, no mérito propriamente dito julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por THAYANE COSTA DOS SANTOS em face de HOSPITAL MAHATMA GANDHI, condenando a reclamada a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.Honorários de sucumbência também consoante fundamentação supra.Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.Custas de R$ 440,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00, arbitrado à condenação.Intimem-se.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 07:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
24/07/2024 07:12

Expedido(a) intimação a(o) THAYANE COSTA DOS SANTOS
24/07/2024 07:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
24/07/2024 07:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de THAYANE COSTA DOS SANTOS
10/07/2024 07:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
25/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 26/01/2024
16/01/2024 19:00

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2023 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
09/12/2023 19:53

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
09/12/2023 19:53

Expedido(a) intimação a(o) THAYANE COSTA DOS SANTOS
09/12/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 19:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
09/12/2023 19:51

Convertido o julgamento em diligência
18/10/2023 14:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/10/2023 12:58

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (18/10/2023 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) THAYANE COSTA DOS SANTOS
07/08/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
07/08/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
07/08/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) THAYANE COSTA DOS SANTOS
13/06/2023 19:14

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (18/10/2023 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/05/2023 00:19

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 15/05/2023
16/05/2023 00:19

Decorrido o prazo de THAYANE COSTA DOS SANTOS em 15/05/2023
06/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
05/05/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) THAYANE COSTA DOS SANTOS
05/05/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:33

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (05/07/2023 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/04/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/08/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
26/08/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) THAYANE COSTA DOS SANTOS
26/08/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
26/08/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) THAYANE COSTA DOS SANTOS
26/08/2022 09:46

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (05/07/2023 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/07/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
05/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de THAYANE COSTA DOS SANTOS em 04/07/2022
28/06/2022 18:29

Juntada a petição de Manifestação (RTE)
07/06/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 06:27

Expedido(a) intimação a(o) THAYANE COSTA DOS SANTOS
06/06/2022 06:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 03/06/2022
31/05/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
09/05/2022 16:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/04/2022 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/04/2022 08:23

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
30/03/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
24/03/2022 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo