12/12/2024 09:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUATIS em 11/12/2024
22/11/2024 18:54

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUATIS
06/11/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
06/11/2024 14:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MIXILIANDIA APARECIDA DE ABREU sem efeito suspensivo
06/11/2024 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUATIS em 05/11/2024
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 15/10/2024
15/10/2024 16:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 731a7b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MIXILIANDIA APARECIDA DE ABREU em face de RECLAMADO: MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA – ME E MUNICIPIO DE QUATIS, para e condenar as Rés a pagarem, sendo a segunda de forma subsidiária, conforme for apurado em liquidação por cálculos: - Aviso prévio de 33 dias - FGTS do período reconhecido, acrescido da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. - Férias 2021/2022, acrescidas de 1/3 - Férias 02/12, acrescidas de 1/3 - 13º salário proporcional (01/12 avos- 2021) - 13º salário integral (2022) - Saldo de salário de 12 dias; - Multa do artigo 477 da CLT DEFIRO o pedido de anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora, no período acima (de 01/11/2021 a 12/01/2023).

Após, o trânsito em julgado, a primeira reclamada e o reclamante deverão ser intimadas, no mesmo dia e hora, para realização das anotações supra, na ausência da reclamada, deverá a Secretaria desta Vara proceder tais anotações (art. 39, pár. 1º da CLT).

Diante do teor do art. 791-A da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da sucumbência recíproca, observados os critérios previstos no §2º do art. 791-A da CLT, condeno a Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% sobre o valor apurado em liquidação da sentença, e condeno a Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais para o advogado da Ré no importe de 10% do valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, devidamente atualizado.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte da Autora (Súmula 368 do TST).

Autorizo a dedução dos valores pagos à parte Autora, comprovadamente, a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

Demais parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pelas Rés no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
30/09/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUATIS
30/09/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
30/09/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MIXILIANDIA APARECIDA DE ABREU
30/09/2024 12:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
30/09/2024 12:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MIXILIANDIA APARECIDA DE ABREU
30/09/2024 12:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a MIXILIANDIA APARECIDA DE ABREU
03/09/2024 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
02/09/2024 13:27

Audiência de instrução realizada (02/09/2024 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
31/08/2024 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUATIS em 12/07/2024
04/07/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 28/06/2024
29/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de MIXILIANDIA APARECIDA DE ABREU em 28/06/2024
20/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUATIS
18/06/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
18/06/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MIXILIANDIA APARECIDA DE ABREU
18/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
29/05/2024 15:45

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
01/03/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUATIS em 28/02/2024
22/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de MIXILIANDIA APARECIDA DE ABREU em 21/02/2024
06/02/2024 14:12

Audiência de instrução designada (02/09/2024 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
06/02/2024 14:12

Audiência una realizada (06/02/2024 10:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
05/02/2024 16:48

Juntada a petição de Contestação
01/02/2024 19:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/02/2024 18:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/01/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 12:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/01/2024 12:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/01/2024 09:35

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MARIA LUZIA MACIEL
30/01/2024 09:35

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) VINICIUS MACIEL
29/01/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUATIS
29/01/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
29/01/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MIXILIANDIA APARECIDA DE ABREU
29/01/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
29/01/2024 15:52

Audiência una designada (06/02/2024 10:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
29/01/2024 15:52

Audiência una cancelada (08/02/2024 10:10 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
11/12/2023 17:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/12/2023 17:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/12/2023 11:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2023 11:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2023 10:19

Expedido(a) mandado a(o) MARIA LUZIA MACIEL
06/12/2023 10:19

Expedido(a) mandado a(o) VINICIUS MACIEL
19/10/2023 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2023 22:06

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
23/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
12/07/2023 18:02

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
12/07/2023 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2023 14:04

Audiência una designada (08/02/2024 10:10 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
05/07/2023 14:04

Audiência una realizada (05/07/2023 13:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
05/07/2023 12:04

Juntada a petição de Contestação
04/07/2023 23:00

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 22:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2023 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUATIS em 01/06/2023
18/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de MIXILIANDIA APARECIDA DE ABREU em 17/05/2023
15/05/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
15/05/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MIXILIANDIA APARECIDA DE ABREU
10/05/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUATIS
08/05/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MIXILIANDIA APARECIDA DE ABREU
08/05/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
06/05/2023 20:40

Audiência una designada (05/07/2023 13:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
06/05/2023 20:40

Audiência una por videoconferência cancelada (05/07/2023 13:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
06/05/2023 20:39

Audiência una por videoconferência designada (05/07/2023 13:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
28/03/2023 06:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
01/02/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo