31/07/2025 12:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/07/2025 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 16:06

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2025 15:56

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 15:55

Juntada a petição de Contraminuta
21/07/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI
18/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 16:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8c8c1b proferida nos autos.

ROT 0100147-76.2023.5.01.0001 - 6ª Turma Recorrente: 1.

WALDYR GOULART MEDEIROS Recorrido: CLARO S.A.

Recorrido: M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI RECURSO DE: WALDYR GOULART MEDEIROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 7d3c288; recurso apresentado em 28/02/2025 - Id 54b0d55).

Representação processual regular (Id ).

Preparo dispensado (Id ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT 1.7 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 818, 74, 462 e 467 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WALDYR GOULART MEDEIROS
03/07/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) WALDYR GOULART MEDEIROS
03/07/2025 11:00

Não admitido o Recurso de Revista de WALDYR GOULART MEDEIROS
07/03/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 12:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 06/03/2025
07/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI em 06/03/2025
28/02/2025 17:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100147-76.2023.5.01.0001 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: WALDYR GOULART MEDEIROS RECORRIDO: M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI, CLARO S.A. DESTINATÁRIO: WALDYR GOULART MEDEIROS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1) afastar a justa causa aplicada ao reclamante; 2) declarar a dispensa sem justo motivo e por iniciativa da primeira reclamada, como modalidade da ruptura contratual; 3) condenar a primeira reclamada ao pagamento das verbas resilitórias, multa prevista no artigo 477 da CLT e indenização por dano moral no montante de R$7.912,77, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WALDYR GOULART MEDEIROS
14/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
14/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI
14/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) WALDYR GOULART MEDEIROS
12/02/2025 12:21

Conhecido o recurso de WALDYR GOULART MEDEIROS - CPF: *92.***.*46-65 e provido em parte
18/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
17/01/2025 13:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b0696b1) para Solicitação de Habilitação
17/01/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/01/2025 12:37

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
16/01/2025 22:01

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 22:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
30/09/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100147-76.2023.5.01.0001 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 49 na data 26/09/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24092700300643100000109593754?instancia=2
26/09/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo