30/10/2024 13:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTA TEIXEIRA LOPES em 29/10/2024
29/10/2024 21:54

Juntada a petição de Contraminuta (pet rte Contraminuta AO AP)
25/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de EXTREME COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 24/10/2024
16/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA TEIXEIRA LOPES
15/10/2024 09:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de YA YA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - LTDA sem efeito suspensivo
12/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MP67 CONFECCOES LTDA em 11/10/2024
12/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de BRASTEC CONFECCOES LTDA em 11/10/2024
11/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de ROBERTA TEIXEIRA LOPES em 10/10/2024
09/10/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
09/10/2024 09:50

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/09/2024 05:30

Publicado(a) o(a) edital em 01/10/2024
30/09/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:30

Publicado(a) o(a) edital em 01/10/2024
30/09/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100136-67.2019.5.01.0072 RECLAMANTE: ROBERTA TEIXEIRA LOPES RECLAMADO: SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) CAMILA LEAL LIMA da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BRASTEC CONFECCOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença #id:ff75c2b: SENTENÇA PJe - IDPJVistos etc.

Trata-se de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica proposto em face de YAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ 44.***.***/0001-42, BRASTEC CONFECÇÕES LTDA - CNPJ 16.***.***/0001-89, MP67 CONFECÇÕES LTDA - CNPJ 08.***.***/0001-73 e EXTREME COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ01.585.177/0001-60.

Devidamente intimadas, somente a suscitada YAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ofereceu contestação, conforme #id:ebd8da3. Passo a analisar o mérito: Conforme se depreende da documentação de #id:c156ce5 obtida via SNIPER, de fato as empresas YAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ 44.***.***/0001-42, BRASTEC CONFECÇÕES LTDA - CNPJ 16.***.***/0001-89, MP67 CONFECÇÕES LTDA - CNPJ 08.***.***/0001-73 e EXTREME COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ 01.***.***/0001-60 possui, em seu quadro societário, a executada MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO.

Particularmente com relação ao suscitado YAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA foi apresentado pelo próprio atos constitutivos (#id:45e124e) em que figura como sócio o executado MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO.

Como se sabe, a desconsideração inversa ou invertida torna possível responsabilizar a empresa pelas dívidas contraídas por seus sócios e tem como requisito o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (CPC, art. 133, § 2º; CC, art. 50).

Assim, fica consagrada a possibilidade de atingir bens de pessoa jurídica diversa da relação processual quando o devedor principal formalmente transfere bens para esta para se esquivar da sua obrigação material.

Para a hipótese de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o caput do art. 50 do Código Civil prescreve que os efeitos de determinadas obrigações da pessoa jurídica sejam estendidos aos bens particulares de seus integrantes.

Já o § 3º, introduzido pela Lei 13.874/2019, consagra a chamada desconsideração inversa da personalidade jurídica, cujo cabimento era reconhecido havia muito tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência.

Nessa última modalidade, a desconsideração revela-se útil quando o devedor, para esquivar-se de seus credores, formalmente transfere seus bens particulares a pessoa jurídica sob seu controle direto ou indireto.

Em tais casos, a extensão dos efeitos da obrigação do sujeito devedor à pessoa jurídica por ele controlada frustra a manobra fraudulenta, pois permite que o credor se satisfaça à custa do patrimônio social. Desconsiderada a personalidade jurídica de forma inversa, as sociedades empresárias YAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ 44.***.***/0001-42, BRASTEC CONFECÇÕES LTDA - CNPJ 16.***.***/0001-89, MP67 CONFECÇÕES LTDA - CNPJ 08.***.***/0001-73 e EXTREME COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ 01.***.***/0001-60 tornam-se, agora, responsáveis pela satisfação da integralidade do débito, de forma solidária com os demais réus que já figuravam no polo passivo desta execução, carecendo de lastro legal a limitação da sua responsabilidade ao percentual de participação do executado na empresa que teve a sua personalidade jurídica desconsiderada. O artigo 50 do CC não estabelece qualquer distinção acerca da responsabilidade dos sócios, especialmente no tocante às cotas sociais de cada um ou do grau de participação no desvirtuamento da personalidade jurídica.

Essas são questões internas relacionadas aos sócios que não devem interferir nos efeitos decorrentes da desconsideração inversa da personalidade jurídica.

O sócio que eventualmente se sentir prejudicado poderá ajuizar ação regressiva.

Assim, defiro a inclusão das referidas empresas no polo passivo.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica em YAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ 44.***.***/0001-42, BRASTEC CONFECÇÕES LTDA - CNPJ 16.***.***/0001-89, MP67 CONFECÇÕES LTDA - CNPJ 08.***.***/0001-73 e EXTREME COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ 01.***.***/0001-60.

Intimem-se para ciência, sendo BRASTEC CONFECÇÕES LTDA - CNPJ 16.***.***/0001-89 e MP67 CONFECÇÕES LTDA - CNPJ 08.***.***/0001-73 por EDITAL e EXTREME COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ 01.***.***/0001-60 por E-CARTA.

Decorrido o prazo recursal, prossiga-se a execução, agora inclusive em face das suscitadas, autorizada desde já a ativação dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD sobre a mesma, caso não efetue o pagamento dentro do prazo legal. . .

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de setembro de 2024.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de setembro de 2024.

ISAAC RAFAEL FERNANDES COUTINHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BRASTEC CONFECCOES LTDA
27/09/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) EXTREME COMERCIO DE ROUPAS LTDA
27/09/2024 10:09

Expedido(a) edital a(o) MP67 CONFECCOES LTDA
27/09/2024 10:09

Expedido(a) edital a(o) BRASTEC CONFECCOES LTDA
27/09/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) YA YA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - LTDA
26/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA TEIXEIRA LOPES
26/09/2024 12:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROBERTA TEIXEIRA LOPES
10/09/2024 00:00

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CAMILA LEAL LIMA
06/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de MP67 CONFECCOES LTDA em 05/09/2024
06/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de BRASTEC CONFECCOES LTDA em 05/09/2024
23/08/2024 16:37

Juntada a petição de Contestação
22/08/2024 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2024
14/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2024
14/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2024
14/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 10:10

Expedido(a) edital a(o) MP67 CONFECCOES LTDA
13/08/2024 10:10

Expedido(a) edital a(o) BRASTEC CONFECCOES LTDA
13/08/2024 10:10

Expedido(a) edital a(o) YA YA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - LTDA
09/08/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
09/08/2024 10:39

Encerrada a conclusão
07/08/2024 16:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CAMILA LEAL LIMA
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de EXTREME COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 06/08/2024
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de MP67 CONFECCOES LTDA em 06/08/2024
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRASTEC CONFECCOES LTDA em 06/08/2024
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de YA YA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - LTDA em 06/08/2024
01/07/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) EXTREME COMERCIO DE ROUPAS LTDA
01/07/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MP67 CONFECCOES LTDA
01/07/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) BRASTEC CONFECCOES LTDA
01/07/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) YA YA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - LTDA
19/06/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 05:49

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5b92363) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
18/06/2024 05:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
18/06/2024 05:47

Encerrada a conclusão
06/06/2024 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
05/06/2024 18:22

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA TEIXEIRA LOPES
17/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
01/02/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
27/01/2024 00:15

Decorrido o prazo de ROBERTA TEIXEIRA LOPES em 25/01/2024
25/01/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte desconsideração inversa)
08/12/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA TEIXEIRA LOPES
07/12/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
22/11/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
26/07/2023 11:19

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
05/06/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO em 04/05/2023
05/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 04/05/2023
27/03/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO
27/03/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
08/02/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de ROBERTA TEIXEIRA LOPES em 07/02/2023
07/02/2023 18:45

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação (pet rte novos req)
07/02/2023 13:30

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE COM REQ)
31/01/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO
30/01/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
30/01/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA TEIXEIRA LOPES
30/01/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
30/11/2022 19:20

Recebidos os autos para prosseguir
19/04/2022 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 18/04/2022
19/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de ROBERTA TEIXEIRA LOPES em 18/04/2022
14/04/2022 12:16

Juntada a petição de Contraminuta (PET RTE Contraminuta ao AP)
01/04/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
31/03/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA TEIXEIRA LOPES
31/03/2022 15:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO sem efeito suspensivo
16/03/2022 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/02/2022 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
12/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO em 11/02/2022
11/02/2022 01:01

Decorrido o prazo de SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 10/02/2022
11/02/2022 01:01

Decorrido o prazo de ROBERTA TEIXEIRA LOPES em 10/02/2022
09/02/2022 15:09

Juntada a petição de Agravo de Petição (AP Mario Rego)
01/02/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO
26/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 08:34

Expedido(a) intimação a(o) SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
25/01/2022 08:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA TEIXEIRA LOPES
25/01/2022 08:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROBERTA TEIXEIRA LOPES
20/01/2022 12:05

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
20/01/2022 12:05

Encerrada a conclusão
06/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de ROBERTA TEIXEIRA LOPES em 05/11/2021
28/10/2021 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
28/10/2021 15:06

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE MANIFESTAÇÕES SOBRE A DEFESA)
26/10/2021 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 07:52

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA TEIXEIRA LOPES
25/10/2021 07:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
16/09/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
16/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO em 15/09/2021
15/09/2021 20:00

Juntada a petição de Manifestação (contestação IDPJ)
24/08/2021 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 24/08/2021
24/08/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 10:48

Expedido(a) edital a(o) MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO
01/07/2021 12:56

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE COM REQUERIMENTO)
26/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO em 25/06/2021
20/05/2021 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO
06/05/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
06/05/2021 11:11

Encerrada a conclusão
08/04/2021 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
08/04/2021 12:56

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE COM REQUERIMENTO)
20/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de ROBERTA TEIXEIRA LOPES em 19/03/2021
18/03/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
17/03/2021 20:59

Iniciada a execução
17/03/2021 16:43

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RTE COM REQUERIMENTOS)
12/03/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 19:38

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA TEIXEIRA LOPES
10/03/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
10/03/2021 00:16

Decorrido o prazo de SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 09/03/2021
10/03/2021 00:16

Decorrido o prazo de ROBERTA TEIXEIRA LOPES em 09/03/2021
09/03/2021 13:18

Juntada a petição de Manifestação (REQUERENDO TENTATIVA DE ACORDO)
05/03/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2021
05/03/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2021
05/03/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 22:03

Expedido(a) intimação a(o) SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
03/03/2021 22:03

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA TEIXEIRA LOPES
03/03/2021 22:02

Homologada a liquidação
03/03/2021 14:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
24/02/2021 10:13

Iniciada a liquidação
24/02/2021 10:13

Transitado em julgado em 04/02/2021
24/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 23/02/2021
24/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTA TEIXEIRA LOPES em 23/02/2021
11/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2021
11/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2021
11/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
10/02/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA TEIXEIRA LOPES
10/02/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 20:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
09/02/2021 14:10

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (PETIÇÃO RTE Apresentação de Cálculos)
05/02/2021 11:57

Recebidos os autos para prosseguir
30/06/2020 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2020 00:35

Decorrido o prazo de ROBERTA TEIXEIRA LOPES em 16/06/2020
09/06/2020 13:25

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AI)
04/06/2020 00:31

Decorrido o prazo de SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 03/06/2020
04/06/2020 00:31

Decorrido o prazo de ROBERTA TEIXEIRA LOPES em 03/06/2020
02/06/2020 12:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2020
02/06/2020 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA TEIXEIRA LOPES
29/05/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/05/2020 12:39

Encerrada a conclusão
29/05/2020 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/05/2020 12:38

Encerrada a conclusão
25/05/2020 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
25/05/2020 12:30

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO SUBS SEM RESERVAS)
13/05/2020 10:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (AGRAVO DE INSTRUMENTO)
02/05/2020 03:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 03:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020 15:46

Expedido(a) intimação a(o) SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
24/04/2020 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA TEIXEIRA LOPES
24/04/2020 15:45

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
21/04/2020 00:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
25/03/2020 10:51

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 18/03/2020
19/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTA TEIXEIRA LOPES em 18/03/2020
18/03/2020 18:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
18/03/2020 18:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO HABILITAÇÃO)
08/03/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
08/03/2020 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 20:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
03/03/2020 20:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTA TEIXEIRA LOPES
03/03/2020 20:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ROBERTA TEIXEIRA LOPES
29/11/2019 09:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
14/11/2019 16:39

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (JUNT SUBS)
12/11/2019 17:55

Audiência instrução realizada (12/11/2019 12:45 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2019 12:10

Audiência de instrução designada (12/11/2019 12:45:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2019 16:32

Audiência instrução realizada (06/11/2019 14:00 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2019 15:54

Juntada a petição de Manifestação (petição rte)
24/05/2019 17:18

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES RTE)
22/05/2019 10:06

Audiência instrução designada (06/11/2019 14:00 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2019 08:15

Audiência inicial realizada (21/05/2019 14:35 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2019 14:55

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
17/05/2019 16:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/05/2019 16:09

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
20/03/2019 13:41

Expedido(a) Notificação a(o) réu
12/03/2019 15:41

Audiência inicial designada (21/05/2019 14:35 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2019 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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