TRT1 - 0100115-21.2024.5.01.0071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100115-21.2024.5.01.0071 : FABIO DE BARROS GUIMARAES : TRANSURB S/A DESTINATÁRIO(S): TRANSURB S/A   NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Comparecer à audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, devendo os patronos dar ciência às PARTES E TESTEMUNHAS, se houver, observando as instruções que se seguem: Instrução - Sala "71VTRJ": 28/04/2025 15:00  71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) e do Réu à audiência importará na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) As partes deverão prestar depoimentos pessoais , sob pena de confissão (n/t do art. 385, § 1º, CPC/2015). salienta-se que cabe a parte intimar a testemunha arrolada, sendo dispensada a intimação do Juízo, n/t do art.455 do CPC/2015. 6) As demais testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC.   ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25040708570246800000225103968 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão 25040414422805100000225020719 Certidão de publicação Certidão 25033110295754000000225020718 Habilitação Solicitação de Habilitação 25031921190658700000225020717 Intimação Intimação 25031810342707300000225020715 Intimação Intimação 25031810342691400000225020714 Acórdão Acórdão 24120209112879400000225020712 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25031308451545400000225020711 Decisão Decisão 24092510440703600000211124443 Contrarrazões Transurb Contrarrazões 24091419495204000000210274733 Intimação Intimação 24090506430787900000209481263 Despacho Despacho 24090413335244600000209414972 FABIO DE BARROS GUIMARAES - TRANSURB - RO Comprovante de Depósito Recursal 24090413260671900000209413796 FABIO DE BARROS GUIMARAES - TRANSURB - GRU Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos) 24090413260576400000209413794 Recurso Ordinário Transurb Recurso Ordinário 24090413252963900000209413718 Intimação Intimação 24082309032628800000208383853 Sentença Sentença 24082308493110700000208382712 Embargos de Declaração Transurb Embargos de Declaração 24081923115813700000208045165 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS Substabelecimento com Reserva de Poderes 24081318001317400000207576967 Habilitação Solicitação de Habilitação 24081317585344300000207576854 Recurso Ordinário (AUTOR) Recurso Ordinário 24081910063339600000207945413 Intimação Intimação 24080806183358300000207149856 Sentença Sentença 24080806175983000000207149853 Razões Finais Transurb Razões Finais 24070315045469400000204330800 Razões Finais (AUTOR) Razões Finais 24062709342755700000203779511 Ata da Audiência Ata da Audiência 24061911032679200000203124501 VALE NA FERIA Documento Diverso 24061709030119800000202882590 VALE FILMAGEM Documento Diverso 24061709025942300000202882587 SUSPENSAO Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24061709025879500000202882584 RELATORIO DE FALTAS Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24061709025821900000202882583 POSTO PAGADOR TRANSURB-2 Fotografia 24061709025803100000202882582 POSTO PAGADOR TRANSURB-1 Fotografia 24061709025722100000202882579 MULTAS Documento Diverso 24061709025667700000202882578 GUIAS 2024-4 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24061709025566000000202882576 GUIAS 2024-3 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24061709025423100000202882574 GUIAS 2024-2 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24061709025229100000202882571 GUIAS 2024-1 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24061709025019800000202882570 GUIAS 2023-12 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24061709024804100000202882569 GUIAS 2023-11 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24061709024652000000202882568 GUIAS 2023-10 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24061709024488100000202882564 GUIAS 2023-9 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24061709024345000000202882561 GUIAS 2023-8 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24061709024163200000202882550 GUIAS 2023-7 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24061709023924600000202882546 GUIAS 2023-6 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24061709023791600000202882543 GUIAS 2023-5 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24061709023650900000202882540 FOTOS BANHEIRO TERMINAL MEIER LINHA 691 Fotografia 24061709023621400000202882538 FOTOS BANHEIRO TERMINAL ALVORADA-3 LINHA 691 Fotografia 24061709023579200000202882537 FOTOS BANHEIRO TERMINAL ALVORADA-2 LINHA 691 Fotografia 24061709023531100000202882535 FOTOS BANHEIRO TERMINAL ALVORADA-1 LINHA 691 Fotografia 24061709023402700000202882534 FOTO BANHEIRO CENTRAL TR05-TR07-010-007 Fotografia 24061709023266900000202882530 FOLHAS DE PAGMENTO Contracheque/Recibo de Salário 24061709023223800000202882527 FICHA DE REGISTRO Ficha de Registro de Empregado 24061709023202200000202882526 FALTAS Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24061709023162500000202882522 EXTRATO DE FGTS GLOBUS Extrato de FGTS 24061709023093700000202882518 ESCALAS 2024 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24061709023060900000202882517 ESCALAS 2023 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24061709022943800000202882513 CONTRATO Contrato de Trabalho 24061709022744500000202882506 Contrato TERMO ADITIVO BANHEIRO 410 LEC 28 L143 E TR05 Contrato 24061709022711300000202882504 Contrato Terceirizada Cosme Velho LINHA 422 TR07 580 Contrato 24061709022606800000202882500 Contrato de uso de banheiro linhas 410 LEC28 TR05 L143 e 422 TR07 580 Contrato 24061709022538100000202882499 Contrato de uso de banheiro linha 691 Contrato 24061709022416900000202882497 CODIGO DE CONDUTA DOS MOTORISTAS Regulamento Interno 24061709022317300000202882496 CCT RODOVIARIO 2023-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24061709022230900000202882493 CCT RODOVIARIO 2022-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24061709022158800000202882492 AVARIA-2 Documento Diverso 24061709022026200000202882489 AVARIA-1 Documento Diverso 24061709021996400000202882487 ADVERTENCIAS Documento Diverso 24061709021966700000202882486 11-ACUMULO.TST.3T.2023 Jurisprudência 24061709021903700000202882483 10-ACUMULO.TST.2T.2023 Jurisprudência 24061709021871400000202882482 9-ACUMULO.TST.8T.2023 Jurisprudência 24061709021807500000202882480 8-ACUMULO.TST.3T.2023 Jurisprudência 24061709021777200000202882479 7-ACORDAO.TST.INTRA.ACUMULO.2023-2 Jurisprudência 24061709021725900000202882477 6 - ACORDAO.TST.INTRA.ACUMULO.2023-1 Jurisprudência 24061709021698300000202882475 5- ACORDAO TST - ACUMULO TRANSURB-3 Jurisprudência 24061709021662200000202882474 4- TST - ACUMULO GRACAS Jurisprudência 24061709021631600000202882473 3-ACORDAO TST - ACUMULO VERDUN Jurisprudência 24061709021564500000202882470 2-INTRA.TRANSURB.TEMA1046.TST.2022 Jurisprudência 24061709021534100000202882469 2-ACORDAO TST - ACUMULO TRANSURB-2 Jurisprudência 24061709021509300000202882468 1-INTRA.GRAÇAS.TEMA1046.TST.2022 Jurisprudência 24061709021474100000202882467 1 -ACORDAO TST - ACUMULO TRANSURB-1 Jurisprudência 24061709021421800000202882465 Contestação Transurb Contestação 24061708591013600000202882139 ATOS CONSTITUTIVOS E ESTATUTO 2024 Estatuto 24061707512017400000202878455 (PROCURAÇÃO TRANSURB) Procuração 24061707511955300000202878454 (CARTA DE PREPOSTO -TRANSURB) Carta de Preposição 24061707511936800000202878453 Habilitação Solicitação de Habilitação 24061707505062700000202878424 Certidão rastreio Id d223534 Certidão 24031409590552700000195796801 Notificação Notificação 24022011361868100000193857309 Intimação Intimação 24022011361645000000193857298 Intimação Intimação 24022011361375500000193857295 Despacho Despacho 24020913543439000000193393608 IMG_20240209_0003_compressed Contracheque/Recibo de Salário 24020911291797300000193378470 IMG-20240117-WA0049 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24020911291716200000193378467 IMG_20240209_0002 Declaração de Hipossuficiência 24020911291665600000193378465 IMG_20240209_0001 Procuração 24020911291614000000193378462 Petição Inicial Petição Inicial 24020911282524400000193378360 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico   RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

RENATA DE CASSIA DE OLIVEIRA BRUNS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TRANSURB S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100115-21.2024.5.01.0071         7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: FABIO DE BARROS GUIMARAES, TRANSURB S/A RECORRIDO: TRANSURB S/A, FABIO DE BARROS GUIMARAES A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e ACOLHER a preliminar de nulidade da decisão recorrida, por cerceio de defesa, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual, permitindo-se a produção de prova oral por ambas as partes, com regular prosseguimento e novo julgamento, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Prejudicada a análise dos demais pontos trazidos pela ré e do recurso da parte autora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DE BARROS GUIMARAES

Processo 0100115-21.2024.5.01.0071 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 26/09/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24092700300643100000109593754?instancia=2