24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6f7bc0 proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Apesar de o valor do acordo ser inferior ao valor atribuído à causa, decido acolher a vontade das partes que são as reais destinatárias da solução do processo, não tendo dúvidas de que a composição é sempre a melhor solução. 2.

Face ao exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de #id:11b9326 (advogados com procurações em #id:f6a5bd8 e #id:4893fc1 e assinada fisicamente pelas partes), extinguindo o presente processo com resolução do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 487, III, b do CPC. 3.

Custas no valor de R$ 210,00, pela parte autora, dispensada, haja vista que lhe defiro a gratuidade de justiça, presentes que se encontram os pressupostos ensejadores. 4.

A reclamante deverá informar ao Juízo em até 10 dias do vencimento o eventual inadimplemento da parcela, importando o silêncio em quitação.

Tendo em vista que a procuração de #id:f6a5bd8 outorga poderes ao advogado para “receber” e “dar quitação” caberá ao patrono a obrigação de promover o repasse a sua constituinte. 5.

Ficam extintas as obrigações, mediante quitação rasa, geral, irrevogável e irretratável quanto ao extinto contrato de trabalho. 6.

Intimem-se as partes. 6.1 Intime-se o perito RAONI PORTUGAL DUARTE para ciência de que foi celebarado acordo no presente processo, sendo certo que pode desconsiderar a intimação de #id:6d35745, já que não será mais necessária a realização da perícia. 7.

Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 8.

Cumprido o acordo, arquivem-se, definitivamente, os autos virtuais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOTA GOURMET LTDA
29/01/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOTA GOURMET LTDA em 28/01/2025
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA COSTA em 28/01/2025
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JOTA GOURMET LTDA
09/12/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA COSTA
03/12/2024 15:04

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA COSTA - CPF: *72.***.*61-60 e provido
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 02:53

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
04/11/2024 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 08:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
30/09/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100531-84.2024.5.01.0007 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 05 na data 26/09/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24092700300643100000109593754?instancia=2
27/09/2024 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo