12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100219-51.2016.5.01.0343 8ª Turma Relatora: MARIA LETICIA GONCALVES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 60bf24b, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 24 de abril, às 10h, e encerrada no dia 30 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora do Trabalho Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Maria Letícia Gonçalves, Relatora, e Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Município e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Juíza Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
26/09/2024 17:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA em 25/09/2024
13/09/2024 11:05

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
11/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
11/09/2024 14:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA sem efeito suspensivo
11/09/2024 11:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
11/09/2024 11:44

Encerrada a conclusão
11/09/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
06/09/2024 12:17

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
05/09/2024 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
04/09/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
04/09/2024 08:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
02/09/2024 17:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
08/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 07/08/2024
03/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 02/07/2024
02/07/2024 14:32

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
22/06/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
21/06/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
21/06/2024 10:15

Homologada a liquidação
20/06/2024 15:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
20/06/2024 15:12

Encerrada a conclusão
05/06/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
13/05/2024 08:52

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
10/05/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
01/05/2024 04:22

Recebidos os autos para prosseguir
09/08/2022 12:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA em 04/08/2022
05/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 04/08/2022
22/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 21/07/2022
14/07/2022 14:37

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
14/07/2022 09:06

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
14/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
13/07/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
13/07/2022 10:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS sem efeito suspensivo
13/07/2022 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ABREU PAIVA
07/07/2022 15:26

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
30/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 29/06/2022
15/06/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
13/06/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
13/06/2022 11:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
09/06/2022 14:48

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RENATO ABREU PAIVA
07/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 06/04/2022
16/03/2022 08:48

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
16/03/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 19:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
14/03/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
15/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 14/02/2022
19/11/2021 11:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/11/2021 14:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/11/2021 09:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/11/2021 09:51

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
09/11/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
01/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 30/09/2021
18/08/2021 08:16

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
18/08/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
17/08/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
11/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 10/06/2021
31/05/2021 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
19/05/2021 12:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/05/2020 17:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/05/2020 17:56

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
11/05/2020 13:35

Expedido(a) ofício a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
16/04/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
16/04/2020 13:52

Encerrada a conclusão
25/03/2020 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
14/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 13/03/2020
27/01/2020 15:08

Juntada a petição de Manifestação (pedido de penhora)
26/01/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2020
26/01/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2020 09:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 14:12

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
02/09/2019 13:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/08/2019 12:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2019 12:29

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/08/2019 12:29

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
22/08/2019 10:07

Registrada a inclusão de dados de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/07/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 12:01

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
21/03/2019 23:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 13:58

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA BUAES RODRIGUES
10/11/2018 01:10

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 09/11/2018 23:59:59
26/09/2018 12:57

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2018 02:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2018
25/09/2018 02:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 13:34

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
19/09/2018 13:33

Iniciada a execução
05/06/2018 01:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA em 04/06/2018 23:59:59
15/05/2018 14:59

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2018 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2018 13:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2018
15/05/2018 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2018 11:48

Homologada a liquidação
24/04/2018 11:17

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATO ABREU PAIVA
20/04/2018 11:20

Recebidos os autos para prosseguir
13/12/2017 15:19

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
06/12/2017 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 12:47

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
21/10/2017 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 20/10/2017 23:59:59
10/10/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/10/2017
10/10/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2017 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 10:34

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
20/06/2017 03:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA em 19/06/2017 23:59:59
07/06/2017 03:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/06/2017
07/06/2017 03:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2017 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 14:10

Conclusos os autos para despacho a IVI MARTINS CARON
29/05/2017 14:10

Iniciada a liquidação por cálculos
18/04/2017 03:09

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 17/04/2017 23:59:59
17/03/2017 03:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/03/2017
17/03/2017 03:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2017 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 16:17

Conclusos os autos para despacho a IVI MARTINS CARON
07/03/2017 16:16

Transitado em julgado em 08/02/2017
13/02/2017 10:38

Recebidos os autos para prosseguir
26/08/2016 15:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2016 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 19/08/2016 23:59:59
20/08/2016 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA em 19/08/2016 23:59:59
10/08/2016 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/08/2016
10/08/2016 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2016 17:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: *69.***.*26-68 sem efeito suspensivo
05/08/2016 16:26

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATO ABREU PAIVA
01/07/2016 14:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 578.00
01/07/2016 14:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
01/07/2016 14:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
15/06/2016 10:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ABREU PAIVA
31/05/2016 14:19

Audiência una realizada (31/05/2016 10:10 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/05/2016 15:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/05/2016 11:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/05/2016 09:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/05/2016 09:50

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
27/04/2016 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/04/2016
27/04/2016 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2016 09:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/04/2016 12:23

Audiência una designada (31/05/2016 10:10 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
20/04/2016 12:18

Audiência una cancelada (10/08/2016 09:30 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/03/2016 13:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/02/2016 13:28

Audiência una designada (10/08/2016 09:30 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
25/02/2016 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2016

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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