21/07/2025 14:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA em 18/07/2025
16/06/2025 16:45

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100531-86.2023.5.01.0341 Destinatário: MONICA HALFELD DE AZEVEDO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba33253 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MONICA HALFELD DE AZEVEDO
13/06/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
13/06/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) MONICA HALFELD DE AZEVEDO
12/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/06/2025 15:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 16:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e5f944 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100531-86.2023.5.01.0341 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1.

MONICA HALFELD DE AZEVEDO 2.

FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA Recorrido(a)(s): 1.

FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA 2.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 3.

MONICA HALFELD DE AZEVEDO RECURSO DE: MONICA HALFELD DE AZEVEDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/03/2025 - Id bf5017b; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id 479508e).

Representação processual regular (Id 8ea2973 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte. IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista". Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/03/2025 - Id 6d8bb6f; recurso apresentado em 08/04/2025 - Id 9b3bf9e).

Representação processual regular (Id 70dd64a ).

Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MONICA HALFELD DE AZEVEDO
09/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
09/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MONICA HALFELD DE AZEVEDO
09/05/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
09/05/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de MONICA HALFELD DE AZEVEDO
09/04/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/04/2025 11:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/04/2025
08/04/2025 20:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/03/2025 13:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100531-86.2023.5.01.0341 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA AGRAVANTE: MONICA HALFELD DE AZEVEDO, FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA AGRAVADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA, MONICA HALFELD DE AZEVEDO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição das partes, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MONICA HALFELD DE AZEVEDO
06/03/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/03/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
06/03/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MONICA HALFELD DE AZEVEDO
25/02/2025 14:13

Conhecido o recurso de FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - CNPJ: 32.***.***/0001-80 e não provido
25/02/2025 14:13

Conhecido o recurso de MONICA HALFELD DE AZEVEDO - CPF: *29.***.*45-00 e não provido
30/01/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 15:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 15:29

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
26/12/2024 18:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/12/2024 14:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/11/2024
22/10/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/10/2024 13:35

Proferida decisão
22/10/2024 13:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
03/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100531-86.2023.5.01.0341 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 43 na data 01/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24100200300197500000109835516?instancia=2
01/10/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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