23/09/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CALDERON BRUM
22/09/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
21/09/2025 16:14

Iniciada a execução
21/09/2025 16:13

Encerrada a conclusão
20/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de MARIA CALDERON BRUM em 19/09/2025
19/09/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/09/2025 17:37

Juntada a petição de Embargos à Execução
08/09/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f24affd proferida nos autos.

Vistos, etc.

ITAU UNIBANCO S.A., já qualificado, opôs Exceção de Pré-Executividade em face de MARIA CALDERON BRUM.

Em suma, sustenta a ilegitimidade ativa da exequente, por não preencher os requisitos estabelecidos na ação coletiva originária (processo nº 0054000-15.2005.5.01.0068), especificamente quanto à idade (superior a 60 anos na época do recebimento da notificação) e à comprovação de ação judicial movida contra a PREVI-BANERJ/ITAÚ.

Argumenta que a ação coletiva limitou seus substituídos a pessoas idosas, que a exequente não comprovou o recebimento da notificação, nem ter trabalhado no Município do Rio de Janeiro, e que houve preclusão quanto à discussão dos requisitos.

Requer, ainda, o chamamento ao processo da Fundação Rio Previdência.

A exequente (excepta) apresentou contraminuta sob ID bd3bc26, pugnando pela rejeição da exceção. É o relatório.

DECIDO Cabimento da Exceção de Pré-Executividade A Exceção de Pré-Executividade é construção doutrinária e jurisprudencial, admitida em nosso ordenamento para a arguição de matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício pelo Juízo, desde que não demandem dilação probatória.

O instituto encontra fundamento no art. 803, parágrafo único, do CPC/2015, aplicável subsidiariamente ao processo trabalhista, o qual autoriza a arguição de tais matérias por simples petição.

Ademais, há jurisprudência consolidada do C.

TST reconhecendo sua admissibilidade quando presentes os requisitos específicos.

Trata-se de instrumento excepcional, destinado a evitar o constrangimento de exigir a garantia do juízo para discutir vícios evidentes que comprometem a higidez da execução.

Chamamento ao processo da Fundação Rio Previdência Não assiste razão ao réu.

A condenação é solidária e os institutos relacionados à intervenção de terceiros conflitam com o princípio da celeridade processual, que norteia esta Justiça Especializada.

Não se impõe, assim, litisconsórcio necessário, tratando-se de mera faculdade do autor.

Rejeito.

Ausência do nome da exequente na listagem de substituídos da ação coletiva originária Também não assiste razão à reclamada.

Cumpre destacar que a exigência de apresentação de listagem em ações coletivas, para fins de delimitação de beneficiários, já foi superada na doutrina e na jurisprudência majoritária.

Exemplo disso foi o cancelamento da Súmula 310 do C.

TST, item V, em 2003, justamente por contrariar a finalidade da tutela coletiva, que busca a condenação genérica em favor de todos os enquadrados na situação jurídica reconhecida, especialmente em demandas propostas por sindicatos.

O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no mesmo sentido, reconhecendo a legitimidade ampla dos sindicatos, inclusive na fase de execução, independentemente de autorização dos substituídos (RE 193503/SP, Rel.

Min.

Joaquim Barbosa, julgado em 12/06/2006).

Portanto, não há que se falar em limitação dos beneficiários ao rol de substituídos, interpretação restritiva aplicável apenas às associações (art. 5º, XXI, da CF/88), e não aos sindicatos (art. 8º, III, da CF/88).

Rejeito.

Alegado não preenchimento dos requisitos pelo autor Sem razão o réu.

A sentença exequenda não estabeleceu critérios restritivos quanto à idade ou à exigência de ação judicial em curso.

O título executivo coletivo deferiu, de forma genérica, indenização por danos morais aos aposentados da PREVI, em razão do envio das notificações extrajudiciais pela Rio Previdência, que geraram apreensão e angústia.

As restrições posteriormente indicadas decorreram de determinação incidental nos autos da ação coletiva, após o trânsito em julgado, não integrando, portanto, a coisa julgada material.

O próprio TRT1, em precedente da 3ª Turma (TRT1-AP 0100021-88.2020.5.01.0079, Rel.

Des.

Mônica Batista Vieira Puglia, julgado em 14/04/2021), já firmou entendimento de que não é possível, em sede de execução, restringir beneficiários sem previsão expressa no título executivo.

No presente caso, a exequente comprovou ser aposentada do Banco Banerj S/A, bem como o recebimento da notificação extrajudicial da Rio Previdência (Id 579517c).

Logo, resta demonstrada sua legitimidade ativa.

Dispositivo Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta por ITAU UNIBANCO S.A. nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Ciente a executada que a decisão em que se rejeita exceção de pré-executividade constitui decisão interlocutória, pois não exaure a prestação jurisdicional, na medida em que a questão pode ser renovada em embargos à execução e, portanto, não é recorrível de imediato, nos termos da Súmula nº 214 do TST c/c o artigo 893 , § 1º , da CLT .

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CALDERON BRUM
05/09/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/09/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CALDERON BRUM
05/09/2025 13:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ITAU UNIBANCO S.A.
29/08/2025 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2025 15:49

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIA CALDERON BRUM em 28/08/2025
21/08/2025 17:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 910a25d proferido nos autos.

Intime-se a autora a se manifestar sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 5 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CALDERON BRUM
19/08/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CALDERON BRUM
19/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 20:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/08/2025 16:15

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
13/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de MARIA CALDERON BRUM em 12/08/2025
01/08/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/07/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CALDERON BRUM
31/07/2025 15:02

Homologada a liquidação
31/07/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
31/07/2025 12:26

Encerrada a conclusão
16/07/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/07/2025 13:05

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
02/06/2025 12:05

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
30/05/2025 16:04

Juntada a petição de Impugnação
19/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/05/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/05/2025 13:32

Recebidos os autos para prosseguir
14/11/2024 16:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/11/2024 15:55

Juntada a petição de Contraminuta
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/11/2024
28/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91d35cd proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes a respeito da sentença de Id , em 01/10/2024, a exequente interpôs o Agravo de Petição de Id b50a9aa, em 11/10/2024, tempestivamente, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id 9a64383.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 24/10/2024. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Agravo de Petição de Id b50a9aa, dando-lhe seguimento.

Intime-se o executado para se manifestar, no prazo legal de 08 (oito) dias, acerca do recurso interposto pela exequente.

Decorrido o prazo sem manifestação ou ofertada contraminuta, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de outubro de 2024.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
24/10/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/10/2024 19:55

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA CALDERON BRUM sem efeito suspensivo
14/10/2024 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/10/2024
11/10/2024 15:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a0103e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Trata-se de execução individual de título executivo formado em ação originariamente coletiva, tombada sob o número 0054000-15.2005.5.01.0068, ajuizada pelo Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro em face do Banco Itaú.

Na sentença de 1º grau da ação originária, proferida em 09/10/2007 (id 5324419), foram julgados procedentes os pedidos “d” e “e” da Petição Inicial, declarando a nulidade de sanções e notificações efetuadas pelo réu em face do plano de previdência complementar dos substituídos, as quais foram reputadas abusivas, e também condenando o réu ao pagamento de indenização concernente ao montante de duas complementações de aposentadoria mensal, uma pela procedência do pedido “f” e mais outra pela do pedido “i”.

Reconheceu-se, ainda, a solidariedade dos réus Banco Itau e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rioprevidência.

Já no julgamento dos Embargos de Declaração, a sentença da ação coletiva originária foi retificada, para que passasse a constar como condenação unicamente o valor referente a um mês de complementação de aposentadoria para cada substituído.

Os recursos que se seguiram ao TRT 1 e ao TST não lograram êxito, transitando em julgado a ação originária 0054000-15.2005.5.01.0068 nesses termos.

Em 29/07/2016 foi proferida decisão pelo juízo originário da ação coletiva 0054000-15.2005.5.01.0068, que é a 68ª VT, pulverizando a fase de cumprimento de sentença, para que esta se procedesse de forma individualizada e à livre distribuição.

Essa decisão foi objeto do recurso de Agravo de Petição pelo sindicato autor da ação originária, então substituto processual do exequente nesta demanda.

A impugnação foi provida, e o resultado do julgamento da 8ª Turma foi no sentido de se afastar a extinção da execução, para prosseguimento do feito no juízo originário, como este entendesse de direito.

Feita essa contextualização, o autor ajuizou esta demanda de Cumprimento de Sentença Autônomo de Título Judicial Coletivo, em 01/08/2024, e, o réu, regularmente citado, apresentou impugnação em 28/08/2024, suscitando os seguintes pontos: - PRESCRIÇÃO TOTAL Assiste razão ao executado.

Em se tratando de ação de execução individual de sentença coletiva, o marco objetivo que atende ao propósito de trazer estabilidade e segurança para as relações jurídicas é a data do trânsito em julgado da sentença coletiva, ressalvada a decisão do juízo originário da ação coletiva para livre distribuição das execuções individuais.

Nesse sentido, a seguinte ementa.

AÇÃO COLETIVA.

EXECUÇÃO INDIVIDUALIZADA.

PRESCRIÇÃO EXTINTIVA.

MARCO INICIAL.

A hipótese que se apresenta é de prescrição quinquenal, contada a partir do trânsito em julgado da sentença originária se esta houver determinado o processamento da execução pela via individual, o que não ocorreu no caso, eis que proferida posteriormente, hipótese em que a contagem do prazo prescricional tem início com a sua publicação e ciência aos substituídos.

Dado que a presente demanda foi ajuizada em 02/07/2020, cujo marco inicial foi 21/06/2018, data de publicação da decisão de descentralização da execução e livre distribuição das ações individuais, não há se falar em extinção do feito.

Agravo a que se nega provimento. (TRT-1 - AP: 01008846520205010072, Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE, Data de Julgamento: 15/02/2023, Nona Turma, Data de Publicação: DEJT 2023-03-07) Verificando-se que o trânsito em julgado da ação coletiva se deu em 09/02/2011, o acórdão proferido em sede de Agravo de Petição interposto naquela ação coletiva, o qual possibilitou o ajuizamento das execuções individuais ocorreu em 16/08/2017, tendo em vista sua publicação em 08/08/2017 e, que o ajuizamento da presente execução ocorreu em 01/08/2024, a pretensão encontra-se fulminada pela prescrição quinquenal.

Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, V, do CPC.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CALDERON BRUM
26/09/2024 22:53

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/09/2024 22:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CALDERON BRUM
26/09/2024 22:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
25/09/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/09/2024 11:00

Encerrada a conclusão
25/09/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/09/2024 10:23

Encerrada a conclusão
17/09/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
17/09/2024 11:50

Encerrada a conclusão
05/09/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/09/2024 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CALDERON BRUM
29/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
29/08/2024 12:36

Juntada a petição de Impugnação
12/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/08/2024 19:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/08/2024 13:51

Iniciada a liquidação
01/08/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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