11/09/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/09/2025 14:00

Convertido o julgamento em diligência
29/08/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/08/2025 11:38

Encerrada a conclusão
08/05/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/05/2025 13:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2025
07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSE TEODORO DA SILVA em 06/05/2025
05/05/2025 14:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/05/2025 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100795-59.2022.5.01.0076 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: JOSE TEODORO DA SILVA RECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): JOSE TEODORO DA SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:3e460c3): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de diferenças de horas extras e vale-refeição, afastar a determinação de expedição de ofício ao Ministério Público Federal visando a apuração de eventual crime de falso testemunho e a condenação do autor em honorários sucumbenciais, e o pagamento desta parcela, no percentual de 10% sobre o valor apurado na condenação em favor de seus patronos, na forma da fundamentação supra.

Observe-se a incidência do IPCA e os juros de mora previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD), na fase anterior ao ajuizamento da ação, e, na fase judicial, (a partir de 1º/4/1995 até 29 de agosto de 2024), os juros e a correção monetária são apurados pela Selic.

Na fase judicial, a partir de 30 de agosto, quando passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, no cálculo da atualização monetária será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil).

Os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração do IPCA da Selic (artigo 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do parágrafo 3º do artigo 406.

Inverte-se o ônus de sucumbência.

Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$ 30.000,00. Vencido o Exmo.

Juiz Convocado Marcelo José Duarte Raffaele nos tópicos referentes às horas extras, vale-refeição, expedição de ofício, falso testemunho e dos honorários sucumbenciais. " RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE TEODORO DA SILVA
14/04/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/04/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TEODORO DA SILVA
02/04/2025 16:39

Conhecido o recurso de JOSE TEODORO DA SILVA - CPF: *00.***.*60-04 e provido em parte
25/03/2025 14:19

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 Sessão Presencial 02 04 2025 ()
24/03/2025 15:56

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 13:24

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 09:00 S Virtual - CGF (vota MJDR) ()
23/02/2025 09:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100795-59.2022.5.01.0076 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 20 na data 26/09/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24092700300643100000109593754?instancia=2
27/09/2024 12:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
26/09/2024 07:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo