24/10/2024 14:44

Arquivados os autos definitivamente
23/10/2024 14:46

Transitado em julgado em 11/10/2024
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO NEWS PREMIUN COMERCIO LTDA - EPP em 11/10/2024
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO CUSTODIO DO NASCIMENTO em 11/10/2024
30/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7bcf979 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, rejeito a preliminar de coisa julgada arguida pelo réu; extingo, com resolução do mérito, o processo em relação ao pedido de pagamento de verbas trabalhistas em período anterior a 11/09/2018 e, no mérito propriamente dito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, PEDRO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO, em face do réu, SUPERMERCADO NEWS PREMIUN COMÉRCIO LTDA. - EPP, nos termos da fundamentação.

Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no artigo 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo os honorários da sucumbência em prol dos advogados do réu no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Defiro ao autor o benefício da gratuidade judiciária.

Ressalto que a exigibilidade da condenação do demandante ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados do réu está suspensa em face da gratuidade de justiça ora deferida.

Admoesto as partes, expressamente, que a interposição de embargos declaratórios que não apontem, claramente, a configuração de contradição (entre os termos da própria sentença e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes e não aos argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença) caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026,§2º, do CPC c/c art. 769, da CLT.

Custas de R$ 2.922,68, pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa (art. 789, II, da CLT), dispensado o recolhimento.

Intimem-se as partes, via DEJT.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO NEWS PREMIUN COMERCIO LTDA - EPP
26/09/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO NEWS PREMIUN COMERCIO LTDA - EPP
26/09/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CUSTODIO DO NASCIMENTO
26/09/2024 22:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.922,68
26/09/2024 22:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PEDRO CUSTODIO DO NASCIMENTO
26/09/2024 22:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a PEDRO CUSTODIO DO NASCIMENTO
15/08/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de PEDRO CUSTODIO DO NASCIMENTO em 14/08/2024
09/08/2024 21:35

Juntada a petição de Razões Finais
07/08/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 13:50

Expedido(a) ofício a(o) PEDRO CUSTODIO DO NASCIMENTO
31/07/2024 13:27

Audiência de instrução realizada (31/07/2024 10:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de PEDRO CUSTODIO DO NASCIMENTO em 03/06/2024
23/05/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CUSTODIO DO NASCIMENTO
21/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/05/2024 00:37

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DEZIDERIO em 10/05/2024
11/05/2024 00:37

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS em 10/05/2024
11/05/2024 00:37

Decorrido o prazo de SERGIO SILVA MAGALHAES em 10/05/2024
30/04/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DEZIDERIO
30/04/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
30/04/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO SILVA MAGALHAES
26/04/2024 12:05

Juntada a petição de Impugnação
19/04/2024 08:53

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
16/04/2024 14:18

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
12/04/2024 14:34

Audiência de instrução designada (31/07/2024 10:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 14:34

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/04/2024 13:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 16:14

Juntada a petição de Contestação
15/02/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2023 10:30

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO NEWS PREMIUN COMERCIO LTDA - EPP em 25/09/2023
14/09/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO NEWS PREMIUN COMERCIO LTDA - EPP
13/09/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CUSTODIO DO NASCIMENTO
11/09/2023 15:15

Audiência inicial por videoconferência designada (12/04/2024 13:00 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo