02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101061-82.2021.5.01.0431 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: MARCELO MARTINS DE BARROS, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

RECORRIDO: MARCELO MARTINS DE BARROS, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:2b1ecab: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS apenaspara prestar esclarecimentos, aperfeiçoando, assim, a prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/09/2024 09:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/09/2024 12:28

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2024 13:23

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/09/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARTINS DE BARROS
13/09/2024 16:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. sem efeito suspensivo
13/09/2024 16:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO MARTINS DE BARROS sem efeito suspensivo
12/09/2024 18:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/09/2024 20:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2024 14:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARTINS DE BARROS
26/08/2024 09:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
19/08/2024 09:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
16/08/2024 17:33

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARTINS DE BARROS
07/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCELO MARTINS DE BARROS em 06/08/2024
25/07/2024 16:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a17199e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende MARCELO MARTINS DE BARROS em face de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; extingo com resolução de mérito as pretensões condenatórias anteriores a 22/10/2016, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91; e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora. A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST). Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Custas de R$260,00 calculadas sobre o valor de R$13.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada. Intimem-se as partes. Nada mais. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/07/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARTINS DE BARROS
24/07/2024 08:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
24/07/2024 08:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO MARTINS DE BARROS
11/06/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
05/06/2024 15:16

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 08:47

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2024 14:47

Audiência de instrução realizada (15/05/2024 11:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/04/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 13:42

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO MARTINS DE BARROS
03/04/2024 13:42

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/04/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/04/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARTINS DE BARROS
02/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/04/2024 12:05

Audiência de instrução designada (15/05/2024 11:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARCELO MARTINS DE BARROS em 19/03/2024
12/03/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO MARTINS DE BARROS em 07/03/2024
08/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 07/03/2024
05/03/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/03/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARTINS DE BARROS
30/01/2024 00:56

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 29/01/2024
30/01/2024 00:56

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 29/01/2024
30/01/2024 00:56

Decorrido o prazo de MARCELO MARTINS DE BARROS em 29/01/2024
19/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
15/01/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARTINS DE BARROS
15/01/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/01/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
11/01/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/01/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARTINS DE BARROS
11/01/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/12/2023 10:29

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
11/12/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/10/2023 09:34

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/10/2023 10:57

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
05/10/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARTINS DE BARROS
05/10/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
21/09/2023 12:31

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
21/09/2023 11:45

Audiência de instrução realizada (21/09/2023 11:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/09/2023 10:24

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 10:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 15:21

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARTINS DE BARROS
11/07/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/07/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARTINS DE BARROS
10/07/2023 17:43

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/07/2023 17:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARTINS DE BARROS
10/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
06/07/2023 15:53

Audiência de instrução designada (21/09/2023 11:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/07/2023 15:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/09/2023 11:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/06/2022 21:19

Juntada a petição de Manifestação (em Tréplica)
19/05/2022 13:09

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA )
19/05/2022 13:07

Juntada a petição de Manifestação (RTE 100 POR CENTO DIGITAL PROVAS PERICIAIS ROL DE TESTEMUNHA)
29/04/2022 09:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/09/2023 11:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/04/2022 19:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/04/2022 09:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/04/2022 20:33

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO DE SEREDE)
04/03/2022 21:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO DE PROCESSO)
23/02/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 23:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARTINS DE BARROS
21/02/2022 23:41

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/02/2022 23:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/11/2021 11:11

Audiência inicial por videoconferência designada (28/04/2022 09:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/10/2021 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo