16/09/2024 12:44

Baixa Definitiva
16/09/2024 12:44

Transitado em Julgado em 16.09.2024
15/07/2024 07:00

Publicado acórdão em 15.07.2024.
26/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
13/06/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.06.2024.
03/06/2024 11:28

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista com Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
08/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.05.2024.
03/05/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/04/2024 18:35

Conclusos para julgamento
08/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:00

Publicado despacho em 18.03.2024.
15/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2023 04:28

Conclusos para julgamento
29/09/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2023 15:48

Distribuído por sorteio
01/08/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/07/2023 13:21

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo