18/09/2025 16:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A - CNPJ: 54.***.***/0001-40
25/08/2025 10:55

Incluído em pauta o processo para 10/09/2025 10:00 Sala 4 em mesa 10-09-2025 ()
18/08/2025 21:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2025 15:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 01/08/2025
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO COUTINHO ELIZIARIO em 01/08/2025
25/07/2025 17:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/07/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100650-44.2023.5.01.0051 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: EDUARDO COUTINHO ELIZIARIO RECORRIDO: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ACORDAM os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer que o reclamante exercia as atribuições da função de Eletricista de Força e Controle e condenar as reclamadas, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial previsto para a referida função nas Convenções Coletivas de Trabalho do SINTRAINDISTAL-RJ juntadas aos autos, durante todo o período imprescrito do contrato de trabalho, observando-se a evolução salarial e os reajustes normativos, com reflexos dessas diferenças salariais em horas extras pagas e deferidas, aviso prévio, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, repouso semanal remunerado, adicional de periculosidade, FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS; condenar as reclamadas, a segunda de forma subsidiária, à devolução do valor de R$ 58,06 (cinquenta e oito reais e seis centavos), descontado indevidamente a título de falta, e ao pagamento do saldo de salário referente aos dias 31/03/2022 e 01/04/2022; determinar a retificação da data de saída na CTPS do reclamante para constar 13/05/2022.

Mantida, no mais, a r. sentença de origem, inclusive quanto aos valores da condenação e custas, que deverão ser recalculados em liquidação de sentença, observando-se os parâmetros aqui definidos.id 3d9d1c9 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO COUTINHO ELIZIARIO
18/07/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
18/07/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
18/07/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO COUTINHO ELIZIARIO
11/07/2025 11:37

Conhecido o recurso de EDUARDO COUTINHO ELIZIARIO - CPF: *14.***.*36-09 e provido em parte
13/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2025
12/06/2025 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/06/2025 15:20

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 02-07-2025 ()
05/06/2025 16:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2025 10:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
05/06/2025 10:08

Encerrada a conclusão
15/05/2025 16:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
04/04/2025 12:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 20:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
17/01/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/01/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:52

Determinada a requisição de informações
20/12/2024 07:27

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
30/09/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100650-44.2023.5.01.0051 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 17 na data 26/09/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24092700300643100000109593754?instancia=2
26/09/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo