25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80c35f3 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos de ID. 7c13c5c, para fixar em R$ 443.436,25 o valor total da execução, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais, conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 302.889,85(+) Contribuições Fiscais (IRRF) R$ 7.912,42(+) Contribuições previdenciárias (INSS) R$ 100.347,53(+) Honorários Advocatícios R$ 32.286,45 Considerando a Recuperação Judicial deferida à 1ª reclamada, deixa este Juízo de proceder os atos executórios em face da referida empresa e determino o imediato direcionamento da presente execução à 2ª reclamada, na forma da Súmula 12 deste E.

Tribunal, em razão de sua responsabilidade subsidiária. Convolo os depósitos recursais efetuados pela 2ª ré (ID. 2d3d875) em penhora, perfazendo o tal de R$ R$ 39.154,59.Sendo assim, intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a 2ª ré para efetuar o pagamento da diferença existente, no montante de R$ 404.281,66, relativo ao valor total bruto apurado por esta sentença homologatória, em 15 dias, na forma da Lei.Deverá o autor, no mesmo prazo, requerer sobre o início da execução, em caso de ausência de pagamento, na forma do art. 878 da CLT.No mesmo prazo, poderá a reclamada proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições fiscais (guia DARF, código 5936), das contribuições previdenciárias (guia DARF, código 6092), do FGTS a depositar (guia GFIP) e das custas (guia GRU, código 18.740-2).Em caso de pagamento espontâneo, sem oposição de embargos, expeçam-se os alvarás competentes para quitação do crédito e arquive-se com baixa.

MACAE/RJ, 24 de julho de 2024.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/01/2024 04:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/01/2024 21:37

Recebidos os autos para prosseguir
03/11/2022 08:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/10/2022
18/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2022
18/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2022
17/10/2022 23:13

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/10/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR DAUDT
03/10/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR DAUDT
03/10/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 09:40

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/08/2022
26/07/2022 14:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
26/07/2022 11:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
14/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/07/2022 16:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
21/06/2022 00:47

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/05/2022 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/05/2022 09:30

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 51ca87a) para Manifestação
21/04/2022 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/04/2022
21/04/2022 00:20

Decorrido o prazo de ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/04/2022
21/04/2022 00:20

Decorrido o prazo de MOACIR DAUDT em 20/04/2022
15/04/2022 15:10

Juntada a petição de Recurso de Revista (RATIFICAR RR)
05/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2022
05/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2022
05/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2022
05/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR DAUDT
04/04/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2022 14:38

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MOACIR DAUDT - CPF: *91.***.*81-68
15/03/2022 09:19

Incluído em pauta o processo para 23/03/2022 09:00 EmMesaQ9h ()
10/03/2022 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2022 19:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/02/2022
19/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/02/2022
19/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de MOACIR DAUDT em 18/02/2022
18/02/2022 08:58

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
15/02/2022 20:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
08/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2022
08/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2022
08/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2022
08/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 08:04

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR DAUDT
07/02/2022 08:04

Expedido(a) intimação a(o) ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2022 08:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/02/2022 09:12

Conhecido o recurso de MOACIR DAUDT - CPF: *91.***.*81-68 e provido em parte
03/02/2022 09:12

Conhecido o recurso de ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-19 e não provido
10/12/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2021
09/12/2021 09:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 09:54

Incluído em pauta o processo para 24/01/2022 09:00 PRINCIPAL SegM9H ()
30/11/2021 12:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2021 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
14/11/2021 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2021

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo