18/09/2025 14:13

Arquivados os autos definitivamente
28/07/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
19/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 18/07/2025
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARILZA QUIRINO DA SILVA SANTOS em 15/07/2025
02/07/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4da7fc proferido nos autos.

Vistos etc.

Consoante dados do PREVJUD de Id dcd3524, consta como dependente do autor CLEBER DOS SANTOS a Sra MARILZA QUIRINO DA SILVA SANTOS CPF: *00.***.*29-49, que por tal deve ter reconhecida a legitimidade como sucessora previdenciária, na forma da Lei n.º 6858/80.

Assim, na forma do art. 1º, da Lei n.º 6858/80, deve ser habilitada MARILZA QUIRINO DA SILVA SANTOS - CPF: *00.***.*29-49.

Retifique-se o polo passivo para que passe a constar também no polo ativo MARILZA QUIRINO DA SILVA SANTOS - CPF: *00.***.*29-49. Intimem-se as partes quanto a presente habilitação, bem como requerer o que entender, no prazo de 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEBER DOS SANTOS
23/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
23/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DOS SANTOS
23/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
13/06/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MARILZA QUIRINO DA SILVA SANTOS
27/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLEBER DOS SANTOS em 14/04/2025
21/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3cc6ee proferido nos autos.

Vistos etc.

Renove-se a intimação da parte autora a fim de que regularize a representação em relação à dependente MARILZA QUIRINO DA SILVA SANTOS, no prazo de 15 dias.

Após, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLEBER DOS SANTOS
19/03/2025 22:55

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DOS SANTOS
19/03/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
19/03/2025 19:59

Encerrada a conclusão
19/03/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de CLEBER DOS SANTOS em 17/02/2025
21/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dcc281 proferido nos autos.

Vistos etc. Intime-se a parte autora a fim de que regularize a representação em relação à dependente MARILZA QUIRINO DA SILVA SANTOS, no prazo de 15 dias. Após, venham conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEBER DOS SANTOS
17/01/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DOS SANTOS
17/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 27/11/2024
25/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de CLEBER DOS SANTOS em 24/10/2024
09/10/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
08/10/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DOS SANTOS
08/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/09/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/08/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 828451e proferido nos autos.

Vistos etc. Ante os termos da certidão de id 3b07861 e da petição de id 02a8d12, esclarece-se que a legitimidade para recebimento das verbas trabalhistas do empregado falecido é regulamentada, em regra geral, pela Lei nº 6.858/1980, a qual dispõe em seu art. 1º que “os valores devidos pelos empregadores e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicado em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento” (grifei).O Código Civil de 2002, em seu artigo 1829, nada dispôs especificamente quanto à questão da sucessão trabalhista no caso de falecimento do empregado.

Portanto, a mencionada legislação civil não revogou a lei especial nº 6.858/80, a teor do artigo 2º, § 2º da LICC. Assim, tem-se que a sucessão trabalhista de empregado falecido está limitada àqueles herdeiros habilitados como dependentes junto à Previdência Social, e, só na falta destes, aos sucessores previstos na lei civil, indicado em alvará judicial.A certidão de óbito do ex-empregado (Id fa175e7) informa que ele deixou dois (a) filho(a) maior(es) e esposa.Assim, a fim de regularizar o polo ativo, intime-se a parte autora para juntar aos autos a certidão de dependentes do Sr.

CLEBER DOS SANTOS, habilitados junto ao INSS ou requerer o que entender, no prazo de 30 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DOS SANTOS
24/07/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/02/2024 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
26/02/2024 19:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/02/2024 19:29

Encerrada a conclusão
26/02/2024 19:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
23/01/2024 04:46

Decorrido o prazo de CLEBER DOS SANTOS em 22/01/2024
05/12/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DOS SANTOS
04/12/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de CLEBER DOS SANTOS em 25/10/2023
07/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DOS SANTOS
05/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
29/06/2023 14:45

Desarquivados os autos
08/07/2022 17:37

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
16/02/2022 17:20

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
03/10/2021 22:19

Arquivados os autos definitivamente
03/10/2021 22:19

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 2.404,56)
12/08/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:03

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 160,20)
15/07/2021 12:03

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 15.679,58)
14/06/2021 11:04

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
28/05/2021 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/05/2021 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
22/05/2021 00:19

Decorrido o prazo de CLEBER DOS SANTOS em 21/05/2021
20/05/2021 20:55

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
14/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DOS SANTOS
11/05/2021 10:24

Expedido(a) alvará a(o) CLEBER DOS SANTOS
11/05/2021 10:24

Expedido(a) alvará a(o) CLEBER DOS SANTOS
28/04/2021 16:46

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
08/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de CLEBER DOS SANTOS em 07/04/2021
23/03/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DOS SANTOS
19/03/2021 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
19/03/2021 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
19/03/2021 08:51

Encerrada a conclusão
11/01/2021 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
23/12/2020 16:23

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
09/03/2020 11:53

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
18/02/2020 12:10

Expedido(a) rpv a(o) null
27/01/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 10:25

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
08/03/2019 00:29

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 07/03/2019 23:59:59
09/02/2019 01:06

Decorrido o prazo de ZL AMBIENTAL LTDA em 08/02/2019 23:59:59
29/01/2019 03:43

Publicado(a) o(a) Edital em 29/01/2019
29/01/2019 03:43

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2019 09:14

Expedido(a) Intimação a(o) réu
14/11/2018 12:10

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2009

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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