30/08/2023 15:59

Baixa Definitiva
30/08/2023 15:59

Transitado em Julgado em 30.08.2023
26/05/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 07:00

Publicado despacho em 22.05.2023.
19/05/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
10/05/2023 13:17

Conclusos para despacho
04/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/11/2022 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2022 09:36

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/09/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 16.09.2022.
13/09/2022 13:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
19/08/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2022 07:05

Inclusão em Pauta
18/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.08.2022.
18/08/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 11:57

Conclusos para julgamento
17/02/2022 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2021 14:41

Conclusos para julgamento
17/09/2021 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 10:55

Conclusos para julgamento
07/05/2021 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/05/2021 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2021 16:41

Conclusos para julgamento
22/04/2021 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/04/2021 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2020 10:58

Conclusos para julgamento
20/02/2020 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/02/2020 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2020 23:03

Conclusos para julgamento
03/02/2020 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2020 08:06

Distribuído por sorteio
02/12/2019 03:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2019 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2019 16:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo