03/09/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
01/09/2025 20:41

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5232aa3 proferido nos autos.

DESPACHO Inicialmente, exclua-se a segunda reclamada do polo passivo, em face dos termos do v.acórdão de #id:bf185a3.

Após, considerando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação dos presentes autos, determino à Secretaria da Vara que efetue a baixa na CTPS eletrônica da reclamante, conforme sentença transitada em julgado. Concomitantemente, sem prejuízo quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.

Na liquidação devem ser observados os seguintes parâmetros: I) a apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT; II) a apresentação de cálculos por apenas uma das partes, poderá gerar a homologação imediata deste, caso esteja em consonância com o título executivo; III) se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas. PARÂMETROS PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS: Inicialmente, cumpre informar aos patronos das partes que os cálculos deverão ser liquidados no sistema PJeCalc-Cidadão. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo. Os cálculos elaborados pelas partes no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria. 1.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada de acordo com os parâmetros fixados na ADC 58 MC-AGR, da lavra do Ministro Gilmar Mendes. 2.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 3.

O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos, além da indicação das alíquotas devidas pelo Autor e pelo Réu, observado quanto a este último as alíquotas da empresa e SAT. 4.

Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010. 5.

Demonstrar no resumo final o valor total da execução devidamente corrigido, com juros legais em coluna separada: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. 6.

A planilha deverá ser apresentada em fonte ARIAL ou equivalente, em corpo não inferior a 10.

Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para que se manifeste(m) sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, no prazo de 8 (oito) dias úteis, nos exatos termos do §2º, do art.879 da CLT, sob pena de preclusão, ciente(s) de que, em caso de discordância, deverá(ão) apresentar cálculos que entende(m) devidos, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, indicando objetivamente o(s) ponto(s) e valor(es) que entende(m) controvertido(s).

Apresentada(s) impugnação(ões), intime-se o Reclamante para manifestar-se especificamente sobre cada um dos pontos impugnados pela(s) ré(s), de forma fundamentada, no prazo de 8 (oito) dias úteis, nos exatos termos do §2º, do art.879 da CLT, sob pena de serem homologados os cálculos da(s) Reclamada(s). Contestados os cálculos da(s) Reclamada(s) ou inerte o Reclamante, à contadoria do Juízo para verificação, e posterior homologação pelo Juízo. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS
18/08/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS
18/08/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
16/08/2025 11:53

Iniciada a liquidação
16/08/2025 11:53

Transitado em julgado em 01/07/2025
16/08/2025 09:12

Recebidos os autos para prosseguir
05/12/2023 15:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 04/12/2023
04/12/2023 09:51

Juntada a petição de Contrarrazões
02/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS em 01/12/2023
22/11/2023 03:38

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2023
22/11/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 17:32

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
17/11/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS
17/11/2023 14:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
16/11/2023 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
15/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/11/2023
07/11/2023 19:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
28/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS em 27/10/2023
28/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 27/10/2023
17/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2023
17/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS
16/10/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/10/2023 14:02

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
16/10/2023 11:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
16/10/2023 11:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS
16/10/2023 11:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS
29/08/2023 17:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
29/08/2023 10:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/08/2023 12:50 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 11/07/2023
12/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/07/2023
06/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/07/2023
05/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS em 04/07/2023
04/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2023
04/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 12:14

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
29/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 28/06/2023
29/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS em 28/06/2023
27/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/06/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS
26/06/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
26/06/2023 09:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/08/2023 12:50 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2023 09:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/08/2023 09:30 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2023
20/06/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 13:57

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
19/06/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/06/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS
19/06/2023 13:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/08/2023 09:30 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2023 13:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/08/2023 09:30 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/11/2022
12/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 11/11/2022
12/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS em 11/11/2022
04/11/2022 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 04/11/2022
04/11/2022 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2022 12:06

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
02/11/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/11/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS
26/10/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
17/10/2022 12:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/08/2023 09:30 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/10/2022
27/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 26/09/2022
27/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 26/09/2022
27/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS em 26/09/2022
12/09/2022 15:09

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
10/09/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2022
10/09/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 09:57

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
09/09/2022 09:54

Expedido(a) notificação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
09/09/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS
09/09/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/09/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
02/09/2022 10:36

Encerrada a conclusão
02/09/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
20/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de VITOR SOUZA DE MOURA em 19/08/2022
20/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 19/08/2022
27/07/2022 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 27/07/2022
27/07/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 27/07/2022
27/07/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 10:48

Expedido(a) edital a(o) VITOR SOUZA DE MOURA
26/07/2022 10:48

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
18/07/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
15/07/2022 16:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS em 04/07/2022
04/07/2022 08:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2022 08:05

Expedido(a) mandado a(o) VITOR SOUZA DE MOURA
29/06/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
14/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 13/06/2022
19/05/2022 13:17

Expedido(a) notificação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
18/05/2022 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição endereço do sócio)
18/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS
17/05/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
11/05/2022 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 06/05/2022
06/04/2022 16:22

Expedido(a) notificação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
18/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/03/2022
17/03/2022 20:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
22/02/2022 03:12

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 21/02/2022
19/02/2022 13:13

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA)
19/02/2022 13:13

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA)
19/02/2022 13:02

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA)
21/01/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/01/2022 12:14

Expedido(a) notificação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
18/01/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS
17/01/2022 15:57

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS
06/01/2022 10:14

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANELISE HAASE DE MIRANDA
19/12/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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