TRT1 - 0100957-08.2022.5.01.0059

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 59ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/07/2025 08:48

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6aa5f3f) para Recurso de Revista
02/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2025
27/06/2025 19:39

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 15:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100957-08.2022.5.01.0059 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: JESSICA SALES DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL, BANCO BRADESCARD S.A., BANCO BRADESCO S.A.

DESTINATÁRIO(S): JESSICA SALES DA SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (4fd0845): "ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o enquadramento da reclamante como financiária e condenar os reclamados, solidariamente, observada a prescrição quinquenal, ao pagamento das seguintes verbas contidas na convenção coletiva da categoria dos financiários: PLR, auxílio-refeição, ajuda alimentação, anuênio e décima terceira cesta alimentação; também condeno os réus ao pagamento, de adicional noturno, horas extras, consideradas assim as que extrapolam 30ª semanal, de acordo com a jornada fixada na fundamentação, com reflexos; intervalo intrajornada de 01h00 com adicional de 50% e reflexos até 10/11/2017; o período de intervalo intrajornada não usufruído, com adicional de 50% e natureza indenizatória a partir de 11/11/2017; pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT até 10/11/2017, com reflexos; pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor apurado em liquidação ao patrono da autora, ficando excluída a condenação da reclamante ao adimplemento dessa verba, tudo na forma da fundamentação.

Vencido o Exmo.

Juiz Convocado Marcelo José Duarte Raffaele, que não reconhecia o enquadramento da reclamante como financiária. Atualização monetária na fase pre-judicial com incidência do IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da Lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação: i) taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária até 29/08/2024, ii) e a partir de 30/8/2024, aplica-se o IPCA para correção monetária, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC, e juros obtidos através do resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC (TST-E-ED-RR-0000713-03.2010.5.04.0029).

As verbas aqui deferidas têm natureza salarial, exceto os reflexos em FGTS e aviso prévio indenizado, PLR, auxílio refeição, ajuda alimentação e cesta alimentação.

Contribuições fiscais e previdenciárias na forma da lei.

Custas devidas pelos reclamados, no valor de R$ 2.000,00, calculados sobre R$ 100.000,00, valor arbitrado à condenação. " RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA SALES DA SILVA
13/06/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/06/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
13/06/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SALES DA SILVA
10/06/2025 17:59

Conhecido o recurso de JESSICA SALES DA SILVA - CPF: *22.***.*87-24 e provido em parte
21/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 14:07

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 10:00 Sessão Presencial 10 06 2025 EXTRA RAMB ()
10/04/2025 13:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2025 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
08/04/2025 13:05

Retirado de pauta o processo
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 15:35

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 09:00 S Virtual - RAMB (vota MJDR) ()
25/02/2025 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
03/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100957-08.2022.5.01.0059 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 16 na data 01/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24100200300197500000109835516?instancia=2
01/10/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo