16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100957-08.2022.5.01.0059 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: JESSICA SALES DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL, BANCO BRADESCARD S.A., BANCO BRADESCO S.A.

DESTINATÁRIO(S): BANCO BRADESCO S.A. NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (4fd0845): "ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o enquadramento da reclamante como financiária e condenar os reclamados, solidariamente, observada a prescrição quinquenal, ao pagamento das seguintes verbas contidas na convenção coletiva da categoria dos financiários: PLR, auxílio-refeição, ajuda alimentação, anuênio e décima terceira cesta alimentação; também condeno os réus ao pagamento, de adicional noturno, horas extras, consideradas assim as que extrapolam 30ª semanal, de acordo com a jornada fixada na fundamentação, com reflexos; intervalo intrajornada de 01h00 com adicional de 50% e reflexos até 10/11/2017; o período de intervalo intrajornada não usufruído, com adicional de 50% e natureza indenizatória a partir de 11/11/2017; pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT até 10/11/2017, com reflexos; pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor apurado em liquidação ao patrono da autora, ficando excluída a condenação da reclamante ao adimplemento dessa verba, tudo na forma da fundamentação.

Vencido o Exmo.

Juiz Convocado Marcelo José Duarte Raffaele, que não reconhecia o enquadramento da reclamante como financiária. Atualização monetária na fase pre-judicial com incidência do IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da Lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação: i) taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária até 29/08/2024, ii) e a partir de 30/8/2024, aplica-se o IPCA para correção monetária, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC, e juros obtidos através do resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC (TST-E-ED-RR-0000713-03.2010.5.04.0029).

As verbas aqui deferidas têm natureza salarial, exceto os reflexos em FGTS e aviso prévio indenizado, PLR, auxílio refeição, ajuda alimentação e cesta alimentação.

Contribuições fiscais e previdenciárias na forma da lei.

Custas devidas pelos reclamados, no valor de R$ 2.000,00, calculados sobre R$ 100.000,00, valor arbitrado à condenação. " RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
01/10/2024 09:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/09/2024 15:36

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2024 17:18

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2024 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/09/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
16/09/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2024 09:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JESSICA SALES DA SILVA sem efeito suspensivo
15/09/2024 16:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
14/09/2024 02:26

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2024
14/09/2024 02:26

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 13/09/2024
14/09/2024 02:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/09/2024
13/09/2024 16:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/08/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
30/08/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SALES DA SILVA
30/08/2024 08:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.640,09
30/08/2024 08:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA SALES DA SILVA
23/08/2024 18:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
12/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
12/08/2024 12:35

Convertido o julgamento em diligência
27/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de JESSICA SALES DA SILVA em 26/06/2024
26/06/2024 18:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
24/06/2024 12:38

Juntada a petição de Razões Finais
21/06/2024 17:16

Juntada a petição de Razões Finais
08/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/06/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
07/06/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SALES DA SILVA
28/05/2024 13:16

Audiência de instrução realizada (28/05/2024 10:35 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 09:57

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
15/04/2024 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 21:56

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
22/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de JESSICA CILENE DA COSTA DIOCLECIO em 21/02/2024
20/02/2024 18:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/01/2024 00:29

Decorrido o prazo de KAROLAYNE CRISTINA VIEIRA ALVES em 29/01/2024
18/01/2024 09:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/01/2024 18:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/12/2023 16:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2023 15:36

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) KAROLAYNE CRISTINA VIEIRA ALVES
14/12/2023 15:36

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JESSICA CILENE DA COSTA DIOCLECIO
14/12/2023 12:40

Audiência de instrução designada (28/05/2024 10:35 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 12:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/12/2023 10:15 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2023 14:35

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2023
14/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 13/03/2023
14/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2023
14/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de JESSICA SALES DA SILVA em 13/03/2023
04/03/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/03/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
03/03/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/03/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SALES DA SILVA
03/03/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
03/03/2023 11:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/12/2023 10:15 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2023 00:05

Decorrido o prazo de JESSICA SALES DA SILVA em 30/01/2023
15/12/2022 11:03

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SALES DA SILVA
29/11/2022 21:10

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 21:00

Juntada a petição de Contestação
26/11/2022 03:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2022
25/11/2022 13:34

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2022 13:20

Juntada a petição de Contestação
10/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de JESSICA SALES DA SILVA em 09/11/2022
09/11/2022 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/11/2022 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 19:21

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/10/2022 19:21

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
27/10/2022 19:21

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2022 18:05

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SALES DA SILVA
26/10/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
25/10/2022 18:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/10/2022 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo