12/09/2025 08:17

Arquivados os autos definitivamente
12/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALESSANDRO BRAGA SIMOES em 11/09/2025
29/08/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
28/08/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO BRAGA SIMOES
28/08/2025 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
28/08/2025 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
28/08/2025 08:51

Encerrada a conclusão
28/08/2025 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
28/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ALESSANDRO BRAGA SIMOES em 27/08/2025
21/08/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/08/2025
20/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALESSANDRO BRAGA SIMOES em 19/08/2025
19/08/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO BRAGA SIMOES
14/08/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 08:48

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 289,38)
14/08/2025 08:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.893,78)
13/08/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
13/08/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO BRAGA SIMOES
13/08/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 21:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
08/08/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
07/08/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO BRAGA SIMOES
07/08/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/08/2025
07/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALESSANDRO BRAGA SIMOES em 06/08/2025
06/08/2025 18:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
06/08/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
04/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
04/08/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
31/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO BRAGA SIMOES
31/07/2025 09:24

Homologada a liquidação
31/07/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
10/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/07/2025
30/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
27/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
27/06/2025 10:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO BRAGA SIMOES
17/06/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
17/06/2025 08:54

Iniciada a liquidação
17/06/2025 08:54

Transitado em julgado em 10/06/2025
16/06/2025 18:20

Recebidos os autos para prosseguir
19/03/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/03/2025 14:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
18/03/2025 14:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
13/03/2025 18:47

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 08:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2025 15:13

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
24/02/2025 12:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALESSANDRO BRAGA SIMOES sem efeito suspensivo
24/02/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
21/02/2025 11:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 12:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0670168 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Proc.

Nº 0101218-34.2024.5.01.0016 RECLAMANTE: ALESSANDRO BRAGA SIMOES RECLAMADA: MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA-PJe-JT Vistos, etc.

I – Relatório dispensado na forma do artigo 852-I, caput, in fine, da CLT.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Tratando-se de ação distribuída posteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017, considerando que a parte autora não possui meios de subsistência e está desempregada, conforme declaração de hipossuficiência de ID. 5ce4d70, DEFIRO o pedido, ante os permissivos da Súmula nº 463, I, do TST.[i] DO MÉRITO.

DA REVELIA.

A reclamada restou ausente à audiência, nada obstante devidamente citada, não apresentando defesa, na forma do artigo 844, in fine e §5º, da CLT, decretando-se sua revelia, razão pela qual se aplica a pena de confissão à parte, no que concerne à matéria fática, erigindo-se a presunção de veracidade dos argumentos expendidos na peça vestibular.

Com efeito, os fatos constitutivos do direito do reclamante, diante da pena de confissão, independem de prova, ante o que dispõe o artigo 374, II e III, do CPC, razão pela qual não resta alternativa senão acolher o rol de pedidos deduzidos na peça vestibular, a exceção do que contrário ao ordenamento jurídico, uma vez que a verdade processual não tem o condão de superar obstáculos de direito, e caso haja, esta será analisada em separado.

DO CONTRATO DE TRABALHO.

O reclamante narra que foi admitido pela reclamada em 02/05/2022, exercendo a função de técnico de planejamento e programação da manutenção, sendo dispensado a pedido em 15/01/2024, percebendo última remuneração no valor de R$ 4.174,40.

DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS.

Aduz o reclamante que a reclamada deixou de pagar valores relativos à PLR que fazia jus.

Esclarece, ainda, que o valor por ano era aproximadamente R$ 2.000,00, porém a reclamada não pagou o ano de 2022 e o proporcional de 2023.

Em que pese a revelia da reclamada, a referida questão não é alcançada pela confissão ficta e está relacionada ao fato de ter havido o pagamento da PLR ao autor nos referidos períodos do vínculo empregatício.

Com efeito, o autor não trouxe recibos salariais, comprovante de depósito bancário ou outro meio idôneo a fim de demonstrar que efetivamente recebeu a verba, de modo a se conceder a quitação sobre os meses alegadamente suprimidos.

Tendo em vista a instrução insuficiente, não se desincumbiu satisfatoriamente a parte autora de seu ônus probatório, na forma do art. 818, I, da CLT, motivo pelo qual julgo improcedentes os pedidos.

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Tendo em vista a sucumbência da parte autora, de rigor a condenação da reclamante ao pagamento de honorários ao advogado da reclamada, pois a ação foi ajuizada na vigência da Lei nº 13.467/2017, razão pela qual condeno a parte autora ao pagamento dos honorários de sucumbência ao advogado da parte ré, no importe de 5%, observando os critérios fixados no §2º do artigo 791-A da CLT, calculados sobre o valor atribuído na inicial aos pedidos integralmente rejeitados/indeferidos, devidamente atualizados, conforme se apurar em liquidação de sentença.

Considerando o julgamento definitivo da ADI 5766 pelo C.

STF, os honorários sucumbenciais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

III – DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita ao reclamante e, no mérito, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, tudo conforme fundamentação supra que integra a presente decisão.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono da reclamada calculados em 5% sobre o valor atribuído na inicial aos pedidos integralmente rejeitados/indeferidos, devidamente atualizados, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão.

Custas de R$ 69,00, calculadas sobre R$ 3.450,00, valor arbitrado à causa, na forma do artigo 789, II, da CLT, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado.

Intimem-se as partes, devendo estas atentar para o disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho – artigo 769 da CLT.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente decisão que segue devidamente assinada. [i] IncJulgRREmbRep 277-83.2020.5.09.0084 GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO BRAGA SIMOES
13/02/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2025 13:15

Expedido(a) mandado a(o) MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
13/02/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO BRAGA SIMOES
13/02/2025 12:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 69,00
13/02/2025 12:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALESSANDRO BRAGA SIMOES
13/02/2025 12:35

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRO BRAGA SIMOES
13/02/2025 12:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
12/02/2025 15:17

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/02/2025 08:55 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 16:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
26/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de ALESSANDRO BRAGA SIMOES em 25/11/2024
11/11/2024 12:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/11/2024 12:37

Expedido(a) mandado a(o) MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
09/11/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO BRAGA SIMOES
09/11/2024 12:36

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/02/2025 08:55 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALESSANDRO BRAGA SIMOES em 08/11/2024
08/11/2024 20:31

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO BRAGA SIMOES
21/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
21/10/2024 10:39

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
18/10/2024 08:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (09/12/2024 09:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 08:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
18/10/2024 08:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/12/2024 09:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101218-34.2024.5.01.0016 distribuído para 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 01/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24100200300113100000211717079?instancia=1
01/10/2024 17:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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