22/08/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 15:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/08/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/08/2025 14:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e3c9ec proferida nos autos.

ROT 0101220-21.2017.5.01.0025 - 9ª Turma Recorrente: 1.

KARINA DE MELLO JORGE PAIVA Recorrido: BANCO DO BRASIL SA RECURSO DE: KARINA DE MELLO JORGE PAIVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/02/2025 - Id 381c40e; recurso apresentado em 04/07/2024 - Id b0b8c93).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL 2.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE ANTIGUIDADE 2.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GRATIFICAÇÃO (13847) / OUTRAS GRATIFICAÇÕES 2.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / LICENÇA PRÊMIO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51; nº 264; nº 294; nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 270; SBDI-I/TST, nº 392. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 72; artigo 142; artigo 468; Código Civil, artigo 202. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KARINA DE MELLO JORGE PAIVA
12/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) KARINA DE MELLO JORGE PAIVA
12/08/2025 14:28

Não admitido o Recurso de Revista de KARINA DE MELLO JORGE PAIVA
20/03/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 22:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025
10/03/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 04:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101220-21.2017.5.01.0025 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: KARINA DE MELLO JORGE PAIVA, BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: KARINA DE MELLO JORGE PAIVA, BANCO DO BRASIL SA DESTINATÁRIO(S): KARINA DE MELLO JORGE PAIVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:6b3364d): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KARINA DE MELLO JORGE PAIVA
21/02/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
21/02/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) KARINA DE MELLO JORGE PAIVA
11/02/2025 20:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
24/01/2025 16:08

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:00 Sessão Virtual ED CGF ()
01/01/2025 20:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
30/10/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) KARINA DE MELLO JORGE PAIVA
22/10/2024 13:50

Convertido o julgamento em diligência
22/10/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
21/10/2024 13:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 17:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
09/10/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) KARINA DE MELLO JORGE PAIVA
09/10/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
09/10/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) KARINA DE MELLO JORGE PAIVA
01/10/2024 15:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de KARINA DE MELLO JORGE PAIVA - CPF: *50.***.*79-49
01/10/2024 15:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
16/09/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual CGF Conexos ()
18/08/2024 15:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/07/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
08/07/2024 12:15

Convertido o julgamento em diligência
08/07/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
04/07/2024 15:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101220-21.2017.5.01.0025 9ª TurmaGabinete 20Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRERECORRENTE: KARINA DE MELLO JORGE PAIVA, BANCO DO BRASIL SARECORRIDO: KARINA DE MELLO JORGE PAIVA, BANCO DO BRASIL SA DESTINATÁRIO(S): KARINA DE MELLO JORGE PAIVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:5cc8229): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de horas extras acima da 8ª diária, acrescidas do adicional de 50%, observando-se para o cálculo, o valor das gratificações semestrais, arbitrando-se a jornada das 9h30min às 19h, na primeira quinzena do mês, e das 9h30min às 18h, na segunda quinzena, no período não prescrito, e reflexos no repouso semanal remunerado (abrangendo os sábados e feriados), 13º salário, férias + 1/3, FGTS, verbas rescisórias e remeter a discussão quanto à atualização monetária para a fase de liquidação, e ao da reclamada para declarar prescrita a exigibilidade da pretensão quanto aos anuênios, extinguindo o processo com resolução do mérito, no particular.

Mantidos os valores arbitrados à condenação, em ambos os processos, por ainda compatíveis.

Esteve presente o Dr.

Pedro Henrique Ribeiro Lima, pela reclamante." RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.MONICA ELIZA RODRIGUESDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/06/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) KARINA DE MELLO JORGE PAIVA
26/06/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/06/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) KARINA DE MELLO JORGE PAIVA
20/06/2024 16:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2024 18:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2024 18:04

Conhecido o recurso de KARINA DE MELLO JORGE PAIVA - CPF: *50.***.*79-49 e provido em parte
29/05/2024 18:04

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e provido em parte
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 10:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 10:22

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 10:00 Sessão Presencial 29 05 2024 ()
06/03/2024 19:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2024 19:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
06/03/2024 13:14

Retirado de pauta o processo
04/03/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2024
16/02/2024 08:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/02/2024 08:24

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 10:00 Sessão Presencial 06 03 2024 ()
30/01/2024 21:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 21:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
30/01/2024 10:53

Retirado de pauta o processo
16/01/2024 16:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/12/2023 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 16:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 16:41

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 SV CGF Conexos ()
31/10/2023 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2023 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
14/04/2023 11:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/04/2023 11:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão do Presidente do TST em Incidente de Recurso Repetitivo
12/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2020
12/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de KARINA DE MELLO JORGE PAIVA em 11/05/2020
12/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2020
12/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de KARINA DE MELLO JORGE PAIVA em 11/05/2020
24/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 15:31

Expedido(a) intimação a(o) KARINA DE MELLO JORGE PAIVA
23/03/2020 15:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
23/03/2020 15:31

Expedido(a) intimação a(o) KARINA DE MELLO JORGE PAIVA
23/03/2020 15:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
23/03/2020 15:30

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº 0010169-57.2013.5.05.0024 (NUT nº 9)
23/03/2020 11:47

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
23/03/2020 11:47

Encerrada a conclusão
13/01/2020 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
12/01/2020 21:57

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
12/01/2020 21:56

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2020 21:53

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
05/12/2019 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2020

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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