15/08/2025 10:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
15/08/2025 10:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/08/2025 10:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
28/07/2025 11:17

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
24/07/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
23/07/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA SILVA
23/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
19/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de MARCIO FERREIRA SILVA em 18/07/2025
15/07/2025 12:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e8b5b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

Diante do exposto, conheço ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, rejeito os embargos da parte ré e acolho os embargos da parte autora, nos termos da fundamentação acima, com efeito modificativo do julgado.

Devolva-se o prazo recursal.

Intimem-se as partes.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO FERREIRA SILVA
04/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
04/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA SILVA
04/07/2025 16:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
04/07/2025 16:46

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO FERREIRA SILVA
15/05/2025 16:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
28/04/2025 21:16

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCIO FERREIRA SILVA em 22/04/2025
22/04/2025 23:47

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb624e3 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Ao embargado.

NILOPOLIS/RJ, 07 de abril de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
07/04/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
07/04/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA SILVA
07/04/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
04/04/2025 19:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 23:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae2f214 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO. Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado por MARCIO FERREIRA SILVA para CONDENAR LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA a pagar os seguintes títulos, observados os parâmetros contidos na fundamentação acima e cálculos em anexo, que passam a fazer parte desta decisão para todos os efeitos legais: multa do art. 477 da CLT; horas extraordinárias e reflexos; intervalo intrajornada; e intervalo entre jornadas.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação.

Liquidação por simples cálculos.

Na hipótese de condenação em face de entidade privada como devedor principal, considerando a eficácia erga omnes e o efeito vinculante e imediato dos julgamentos proferidos pelo STF nas ADC nº 58, 59, ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deve ser como índice de correção monetária o IPCA-E até o ajuizamento, posteriormente, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, do Código Civil.

Tendo em vista que a taxa SELIC engloba os juros de mora, não se aplica a regra prevista no art. 39 da Lei 8177/91, sob pena de aplicação de juros sobre juros, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções Normativas nº 1.127 e 1.145 da SRF) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, nos moldes do disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT), sob pena de execução, na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00.

Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.

Quanto à atualização monetária e aos juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias, aplica-se a taxa SELIC, nos termos do artigo 879, §4º, da CLT c/c artigo 35 da Lei n. 8.212/91.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação, aplicando-se a Taxa SELIC a partir do trânsito em julgado, como se depreende do julgamento pelo STF da ADC nº 58.

Os cálculos de liquidação de sentença acostados à presente decisão, elaborados pela contadoria da Vara do Trabalho, em tabela anexa oriunda da utilização de PJe-Calc, integram esta sentença para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur, sem prejuízo de posteriores atualizações, incidência de juros e multas.

As partes expressamente advertidas que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugnar os cálculos especificamente, sob pena de preclusão.

Nesse sentido, a Súmula 69 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Custas processuais pelo réu, no valor de R$ 1.595,61, conforme descrito nos cálculos em anexo.

Intimem-se as partes. MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
26/03/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
26/03/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA SILVA
26/03/2025 08:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.595,61
26/03/2025 08:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO FERREIRA SILVA
26/03/2025 08:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO FERREIRA SILVA
25/03/2025 14:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/02/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
14/02/2025 21:45

Convertido o julgamento em diligência
07/02/2025 14:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
31/01/2025 20:52

Juntada a petição de Razões Finais
28/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
26/01/2025 23:14

Juntada a petição de Razões Finais
11/12/2024 13:45

Audiência una por videoconferência realizada (11/12/2024 08:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
10/12/2024 21:35

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 18:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO FERREIRA SILVA em 12/11/2024
04/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 12:53

Expedido(a) notificação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
30/10/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA SILVA
30/10/2024 12:48

Audiência una por videoconferência designada (11/12/2024 08:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/10/2024 12:48

Audiência una cancelada (27/11/2024 13:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
23/10/2024 00:40

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA SILVA
15/10/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101350-91.2024.5.01.0501 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis na data 13/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101400300048200000212664643?instancia=1
14/10/2024 15:42

Expedido(a) notificação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
14/10/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
13/10/2024 11:27

Audiência una designada (27/11/2024 13:30 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
13/10/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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