29/04/2025 15:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/04/2025 16:36

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 16:35

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2795c62 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
28/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
28/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
28/03/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 23:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 064b029 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ORGANIZAÇÃO HELIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA OHAEC Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (custas pagas - Ids. f48953d ; isenta de depósito recursal, conforme artigo 899, §10, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". (g.n.) Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão.".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / PROFESSOR / HORA EXTRA / ADICIONAL.

DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso II; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 206, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 9394/1996, artigo 3º; artigo 5º; artigo 47; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 492; artigo 787. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/55242 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
14/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
14/02/2025 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
13/02/2025 09:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 09:16

Encerrada a conclusão
03/10/2024 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 09:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 02/10/2024
02/10/2024 23:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 17:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC - CNPJ: 42.***.***/0001-68
23/09/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/09/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
18/09/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 13:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 13:48

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 EM MESA MS ()
04/08/2024 23:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 08:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
19/07/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
12/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
12/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 11/07/2024
08/07/2024 23:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100343-49.2021.5.01.0055 2ª TurmaGabinete 54Relator: MARCELO SEGALRECORRENTE: ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC, SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAORECORRIDO: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO, ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC Para ciência do acórdão de id 9cc4ea8. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.SIMONE DANTAS DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
28/06/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
28/06/2024 12:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - CNPJ: 33.***.***/0001-45
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 11:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 EM MESA MS ()
27/05/2024 20:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 09:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
20/05/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 20:42

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
15/05/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
15/05/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:28

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
14/05/2024 23:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2024 17:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2024
01/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2024
01/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 15:02

Conhecido o recurso de ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC - CNPJ: 42.***.***/0001-68 e não provido
30/04/2024 15:02

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - CNPJ: 33.***.***/0001-45 / null
30/04/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
30/04/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
16/04/2024 15:24

Incluído em pauta o processo para 29/04/2024 09:00 PRESENCIAL ()
26/09/2023 04:00

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2023
18/08/2023 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 14:00

Incluído em pauta o processo para 06/09/2023 09:30 VIRTUAL 2 ()
15/08/2023 18:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2023 14:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
18/07/2023 23:45

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
09/07/2023 10:32

Proferida decisão
07/07/2023 10:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO SEGAL
03/07/2023 23:13

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
23/06/2023 10:26

Proferida decisão
21/06/2023 13:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO SEGAL
08/05/2023 14:12

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
14/04/2023 21:41

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
31/03/2023 16:15

Proferida decisão
31/03/2023 11:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
31/03/2023 11:00

Encerrada a conclusão
21/09/2022 11:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
01/09/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/08/2022 20:02

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
15/08/2022 20:02

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
15/08/2022 20:01

Proferida decisão
15/08/2022 13:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
12/07/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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