23/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 22/07/2025
21/07/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 12:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
11/07/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MARIA DOS SANTOS EMIDIO
11/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
10/07/2025 15:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/07/2025 15:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
10/02/2025 12:54

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100289-55.2018.5.01.0551)
04/02/2025 13:28

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 03/02/2025
04/02/2025 13:28

Decorrido o prazo de LIVIA MARIA DOS SANTOS EMIDIO em 03/02/2025
24/01/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
23/01/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MARIA DOS SANTOS EMIDIO
23/01/2025 16:12

Homologada a liquidação
15/01/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
28/11/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 15:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/11/2024 15:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
12/11/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MARIA DOS SANTOS EMIDIO
12/11/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
12/11/2024 10:25

Iniciada a execução
12/11/2024 10:19

Transitado em julgado em 11/11/2024
12/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 11/11/2024
12/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de LIVIA MARIA DOS SANTOS EMIDIO em 11/11/2024
28/10/2024 14:55

Audiência una por videoconferência cancelada (08/07/2024 08:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
25/10/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c9e3e1 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos e etc.

Verifico, em conformidade com o art. 46 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 08/102024, #id:44b7df0, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da intimação ocorreu em 02/10/2024 (terminando o prazo em 14/10/2024), apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de #id:19adaf3.

Custas #id:ebe03b8, corretamente recolhidas pela Ré em 29/09/2024.

Ocorre que a reclamada não efetuou o recolhimento do depósito recursal, sob a alegação de que se encontra em recuperação judicial.

Releva notar que, de fato, houve deferimento de recuperação judicial da demandada em setembro de 2024, nos autos da ação nº 0808625-27.2024.8.19.0007, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, em 09/09/2024 (#id:1c19641).

Ocorre que em decisão prolatada em 02/10/2024, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0081250-16.2024.8.19.0000 (Nona Câmara de Direito Privado - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro) foi concedido efeito suspensivo contra a decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial da demandada (#id:b38268e).

Cumpre destacar que e apelo foi interposto em 08/10/2024, já sob o efeito suspensivo concedido contra o deferimento da recuperação judicial.

Assim, a empresa não fazia jus à dispensa do pagamento do depósito recursal prevista no art. 899, § 10, da CLT.

Nesse contexto, é deserto o recurso ordinário interposto sem o recolhimento do depósito recursal, razão pela qual não conheço do recurso ordinário interposto.

Intimem-se. BARRA MANSA/RJ, 23 de outubro de 2024.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LIVIA MARIA DOS SANTOS EMIDIO
23/10/2024 22:51

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
23/10/2024 22:51

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MARIA DOS SANTOS EMIDIO
23/10/2024 22:50

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
23/10/2024 15:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
15/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de LIVIA MARIA DOS SANTOS EMIDIO em 14/10/2024
08/10/2024 15:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
30/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
30/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
28/09/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MARIA DOS SANTOS EMIDIO
28/09/2024 19:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
22/09/2024 01:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
20/09/2024 09:43

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2024 17:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
07/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
07/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MARIA DOS SANTOS EMIDIO
07/09/2024 14:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 317,21
07/09/2024 14:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LIVIA MARIA DOS SANTOS EMIDIO
12/07/2024 10:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
08/07/2024 09:46

Audiência una por videoconferência realizada (08/07/2024 08:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
08/07/2024 08:00

Audiência una por videoconferência designada (08/07/2024 08:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
08/07/2024 07:57

Audiência una por videoconferência cancelada (08/07/2024 08:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
23/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de LIVIA MARIA DOS SANTOS EMIDIO em 22/05/2024
15/05/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MARIA DOS SANTOS EMIDIO
05/12/2023 09:51

Audiência una por videoconferência designada (08/07/2024 08:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
05/12/2023 09:51

Audiência una por videoconferência cancelada (05/12/2023 12:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
27/11/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 15:48

Juntada a petição de Contestação
27/11/2023 15:44

Juntada a petição de Contestação
04/10/2023 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de LIVIA MARIA DOS SANTOS EMIDIO em 28/06/2023
20/06/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MARIA DOS SANTOS EMIDIO
19/06/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
19/06/2023 09:12

Audiência una por videoconferência designada (05/12/2023 12:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
10/04/2023 12:59

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MARIA DOS SANTOS EMIDIO
31/03/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
10/02/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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