15/07/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:39

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
14/07/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/07/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO ROCHA
14/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/07/2025 11:20

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
14/11/2024 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/11/2024 18:21

Juntada a petição de Contraminuta
30/10/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 00:04

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/10/2024 00:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GERALDO ROCHA sem efeito suspensivo
26/10/2024 08:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2024
18/10/2024 13:40

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08f23b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe A decisão proferida pelo Ministro Antônio Carlos Ferreira - 4ª Turma do STJ, como relator do REsp 1.804804 com fundamento no sentido de que, deferido o plano de recuperação judicial, ocorre a extinção das execuções em que figure a recuperanda como devedora da obrigação líquida, ratificou o entendimento majoritário do STJ no sentido de que a competência para praticar atos executórios é do juízo da recuperação judicial.

Desta forma, considerando o princípio do juízo universal, a competência para as decisões de execução e pagamento dos credores passa a ser da Vara Empresarial, ressalvando-se apenas o crédito previdenciário diante da norma expressa trazida no §11, do artigo 6º, com a redação acrescentada pela Lei nº 14.112 de 2020.

A exclusão dos juros é cabível em sede de falência e se comprovado que o ativo apurado não basta para o pagamento dos credores subordinados, consoante o artigo 124 da Lei n.º 11.101/2005.

Desta forma, a certidão para habilitação na recuperação judicial não deve limitar os juros na data da decretação da recuperação.

Diante da decretação da recuperação judicial da Executada e a impossibilidade no prosseguimento da execução, tem-se que a melhor interpretação do art. 924 do CPC é no sentido de que as hipóteses previstas no dispositivo não esgota a possibilidade de extinção da execução, tratando-se de rol exemplificativo, como reconhecido na doutrina, até porque, enfatize-se, não se verifica a própria improcedência da execução, o que ratifica a indigitada interpretação. Assim, em que pese a previsão contida no artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, com sucedâneo na regra processual invocada e da pacifica jurisprudência emanada do STJ, decido pelo arquivamento do presente feito, sem necessidade de que o processo permaneça por longos períodos no arquivo provisório, pois em se tratando de processo eletrônico, ao contrário dos feitos com tramitação física, não se tem previsão para destruição dos autos. Ante o exposto, determina-se a expedição de certidão para habilitação do crédito nos autos do Processo de Recuperação Judicial da Ré REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL – CNPJ Nº. 42.***.***/0001-29 de nº. 0877078-92.2024.8.19.0001, em trâmite no MM.

Juízo de Direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, observados os cálculos de ID 63e3252, dos quais deverão ser deduzidas a Contribuição Previdenciária e as Custas, devendo, após, ser intimada a Parte Exequente para habilitação no Juízo Competente.

Quanto aos recolhimentos da Contribuição Previdenciária e das Custas, ainda devidos, ante os termos do art. 187 do CTN e da portaria do MF nº 47 de 07.07.2023, e não sendo possível o prosseguimento da execução nestes autos, dispensa-se o recolhimento dos mesmos. Isto posto, determino o arquivamento definitivo do presente processo, na forma da fundamentação supra .

Intimem-se. Prazo: 8 dias. 1 - Decorrido o prazo, expeça-se a certidão para habilitação do crédito na Recuperação Judicial da Ré REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL – CNPJ Nº. 42.***.***/0001-29 de nº. 0877078-92.2024.8.19.0001, em trâmite no MM.

Juízo de Direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, observados os cálculos de ID 63e3252, dos quais deverão ser deduzidas a Contribuição Previdenciária e as Custas. 2 - Em seguida, intime-se o Autor para ciência da expedição da certidão. Prazo: 5 dias. 3 - Após decurso de prazo, arquivem-se os autos, com baixa. MDA/ PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO ROCHA
12/10/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/10/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO ROCHA
12/10/2024 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
12/10/2024 07:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/10/2024 07:32

Encerrada a conclusão
11/10/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
31/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/08/2024
31/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de GERALDO ROCHA em 30/08/2024
22/08/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO ROCHA
30/07/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
29/07/2024 15:10

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 2b2289e) para Impugnação
29/07/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9810c6d proferido nos autos.

VISTOS ETC. Intime-se o Autor para manifestar-se quanto aos termos da petição da Ré de ID 4fa14bd, em 10 dias. MDA/ RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO ROCHA
16/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
15/07/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 12:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de GERALDO ROCHA em 04/07/2024
03/07/2024 20:30

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61a11ac proferido nos autos.

VISTOS ETC. 1 – Da análise dos autos, verifica-se que o total devido nos autos é de R$ R$29.044,60 (Vinte e nove mil, quarenta e quatro reais e sessenta centavos), atualizado em 31/5/2024 (Vide decisão de ID 681746c).Constata-se, ainda, que Ré procedeu o pagamento do valor de R$8.713,38 do crédito autoral (Vide Guia de ID fe95024), consoante os termos do artigo 916, caput, do CPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.Ante o exposto, defiro o parcelamento requerido pela Reclamada em sua petição de ID 2b2d75c, na forma do art. 916 CPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.Sendo assim, ante a dedução da guia de Id fe95024 remanesce, ainda, o montante devido: à Parte Autora, no valor de R$18.507,90 + Contribuição Previdenciária de R$823,32 + Custas de R$1.000,00 = R$20.331,22 (Vinte e mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos). Nesse escopo, defiro o parcelamento requerido, no qual resta, ainda, o pagamento de mais 6 parcelas de de R$3.084,65 (Três mil, oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), RELATIVAS AO AUTOR, sobre as quais deverão ser acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, com datas de vencimentos nos dias 23/7/2024, 23/8/2024, 23/9/2024, 23/10/2024, 23/11/2024 e 23/12/2024, ou no 1º dia útil subsequente, observando-se a aplicação de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, conforme determinação contida no § 5º do art. 916 do CPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.ATENÇÃO: Os valores acima especificados, RELATIVOS À PARTE AUTORA, deverão ser depositados na conta corrente da sua Ilustre Patrona indicada na petição de ID 1a6d990. Ante o exposto, dê-se ciência às Partes.

Prazo: 5 dias.Ainda, a Ré deverá comprovar o recolhimento da Contribuição Previdenciária, no valor de R$823,32 (GUIA DARF) + Custas de R$1.000,00 (GUIA GRU), no prazo de 30 dias, após o pagamento da última parcela supramencionada. 2) Decorrido o prazo, expeça-se o competente alvará a favor da Parte Autora quanto ao depósito de ID fe95024, com os acréscimos legais, observando-se os dados bancários da sua Ilustre Patrona apontados na petição de ID 1a6d990, assim como, futuros depósitos, porventura realizados, a favor do Reclamante. 3 – Por conseguinte, aguarde-se o cumprimento do parcelamento. MDA/ RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO ROCHA
25/06/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/06/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO ROCHA
22/06/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de GERALDO ROCHA em 04/06/2024
03/06/2024 19:22

Encerrada a conclusão
03/06/2024 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/06/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
08/05/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO ROCHA
08/05/2024 17:41

Homologada a liquidação
08/05/2024 15:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
15/03/2024 18:23

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
05/03/2024 22:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/03/2024 17:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/01/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO ROCHA
19/01/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
20/10/2023 16:06

Recebidos os autos para prosseguir
28/10/2022 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/10/2022 18:42

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
01/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/08/2022
01/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de GERALDO ROCHA em 31/08/2022
30/08/2022 22:51

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO)
17/08/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 18:49

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2022 18:49

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO ROCHA
15/08/2022 18:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/06/2022 17:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
15/06/2022 03:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2022
08/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/06/2022
08/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de GERALDO ROCHA em 07/06/2022
07/06/2022 13:14

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos embargos a execução)
01/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/05/2022
31/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/05/2022 15:03

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/05/2022 15:03

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO ROCHA
30/05/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 22:11

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
09/05/2022 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
05/05/2022 20:54

Juntada a petição de Manifestação (Arguição de Nulidade Processual)
05/05/2022 11:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/02/2022 15:17

Juntada a petição de Manifestação (BACENJUD)
31/01/2022 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2022 13:53

Expedido(a) mandado a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/11/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
03/11/2021 14:40

Iniciada a execução
29/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/10/2021
29/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de GERALDO ROCHA em 28/10/2021
14/10/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 16:48

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
13/10/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/10/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO ROCHA
13/10/2021 15:14

Homologada a liquidação
13/10/2021 10:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
25/08/2021 00:14

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/08/2021
25/08/2021 00:14

Decorrido o prazo de GERALDO ROCHA em 24/08/2021
11/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 14:35

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/08/2021 14:35

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO ROCHA
09/08/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
09/08/2021 11:53

Encerrada a conclusão
09/08/2021 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
29/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/06/2021
29/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de GERALDO ROCHA em 28/06/2021
24/06/2021 19:54

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
07/06/2021 12:43

Juntada a petição de Manifestação (Cálculos RTE)
14/05/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 09:12

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2021 09:12

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO ROCHA
12/05/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/04/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 07:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/04/2021 07:28

Iniciada a liquidação
30/04/2021 07:28

Transitado em julgado em 25/03/2021
09/04/2021 20:30

Recebidos os autos para prosseguir
23/07/2020 04:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2020
19/06/2020 21:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
19/06/2020 21:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 13:38

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2020 13:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GERALDO ROCHA sem efeito suspensivo
17/06/2020 17:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
04/06/2020 00:30

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/06/2020
04/06/2020 00:30

Decorrido o prazo de GERALDO ROCHA em 03/06/2020
08/05/2020 17:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário RTE)
26/04/2020 04:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
26/04/2020 04:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2020 12:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
21/04/2020 12:33

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GERALDO ROCHA
21/04/2020 12:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de GERALDO ROCHA
05/02/2020 19:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
31/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de GERALDO ROCHA em 30/01/2020
31/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/01/2020
28/01/2020 16:16

Juntada a petição de Razões Finais (Razões finais RTE)
14/01/2020 14:12

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Reginaves )
16/12/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2019
16/12/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2019
13/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de GERALDO ROCHA em 12/12/2019
05/12/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 15:46

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/12/2019 14:44

Juntada a petição de Manifestação (print da tela doc com sigilo)
02/12/2019 14:36

Juntada a petição de Manifestação (manifestação doc com sigilo)
28/11/2019 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação habilitação Reginaves)
26/11/2019 21:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/11/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Despacho em 21/11/2019
23/11/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Despacho em 21/11/2019
23/11/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2019 19:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/05/2019 13:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2019 13:39

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/05/2019 13:39

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
04/12/2018 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 15:53

Conclusos os autos para despacho a TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
08/06/2018 14:22

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2018 12:37

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2018 00:06

Decorrido o prazo de GERALDO ROCHA em 13/03/2018 23:59:59
31/01/2018 16:26

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
31/01/2018 13:58

Audiência instrução realizada (30/01/2018 14:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2017 00:09

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA em 16/10/2017 23:59:59
29/09/2017 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/09/2017
29/09/2017 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2017 00:20

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA em 18/09/2017 23:59:59
14/09/2017 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2017
14/09/2017 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2017 13:43

Audiência instrução redesignada (30/01/2018 13:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2017 11:16

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
06/03/2017 10:47

Audiência instrução designada (28/09/2017 14:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2017 13:04

Audiência una realizada (20/02/2017 13:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2017 16:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/01/2017 03:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 03:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2017 11:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/01/2017 12:14

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/01/2017 12:14

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
11/01/2017 11:08

Audiência una redesignada (20/02/2017 14:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2016 12:51

Audiência una designada (29/03/2017 10:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2016 00:01

Decorrido o prazo de GERALDO ROCHA em 02/09/2016 23:59:59
25/08/2016 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/08/2016
25/08/2016 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2016 13:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 16:01

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/06/2016 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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