10/03/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/03/2025 21:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100901-39.2022.5.01.0264 : CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU : SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME E OUTROS (10) DESTINATÁRIO(S): CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para indicar nos autos a procuração ou substabelecimento em nome da advogada THARSILA YSES NERI GOMES (OAB/RJ201675), uma vez que não foi localizado documento nominado "procuração" ou "substabelecimento" outorgando poderes a tal advogada.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 06 de março de 2025.

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
06/03/2025 22:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
06/03/2025 15:05

Juntada a petição de Emenda à Inicial
06/03/2025 15:04

Juntada a petição de Emenda à Inicial
02/03/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
02/03/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 18:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
01/03/2025 22:57

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 21:03

Juntada a petição de Contraminuta
27/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de JULIO AMEIJEIRAS GARCIA em 26/02/2025
27/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ em 26/02/2025
27/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME em 26/02/2025
27/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU em 26/02/2025
21/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JULIO AMEIJEIRAS GARCIA em 20/02/2025
21/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ em 20/02/2025
21/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME em 20/02/2025
21/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU em 20/02/2025
17/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52b98c8 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT (1) Ante a matéria de ordem pública ventilada na decisão #id:903e7d3, recebo o agravo de petição das rés VALERIA DE ASSIS BLANCO e VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO no #id:7f8f342, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade (legitimidade das recorrente, tempestividade e regular representação processual); (2) Ao autor para, querendo, apresentar contraminuta; (3) Por fim, remetam-se os autos à segunda instância.

SAO GONCALO/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
15/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
15/02/2025 14:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VALERIA DE ASSIS BLANCO sem efeito suspensivo
15/02/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
14/02/2025 16:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/02/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JULIO AMEIJEIRAS GARCIA
12/02/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ
12/02/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DE ASSIS BLANCO
12/02/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO
12/02/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME
12/02/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
12/02/2025 14:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO
12/02/2025 14:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VALERIA DE ASSIS BLANCO
12/02/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 05:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 903e7d3 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de Exceção de Pré-Executividade formulada sob o ID bb12cf1, na qual as excipientes, remetendo-se aos fundamentos da petição ID 2ee359e, alegam, em síntese, a impenhorabilidade dos valores bloqueados pelo Juízo, por se tratarem de verba salarial.

Alegam, ainda, ilegitimidade passiva.

Intimado, o excepto apresentou contestação por meio do ID cd4fbd7. É o breve relatório.

Decido: A exceção de pré-executividade é instituto de construção doutrinária e jurisprudencial que permite ao executado a arguição incidental de determinadas matérias sem a necessidade de garantia do Juízo.

No âmbito do processo do trabalho, sua admissibilidade é pacífica, contudo, sua utilização restringe-se a questões de ordem pública, tais como prescrição, ilegitimidade de parte, nulidade processual e impenhorabilidade, desde que devidamente comprovadas.

No mérito, é pacífico o entendimento de que o crédito trabalhista possui natureza alimentar, conforme dispõe o art. 100, § 1º, da Constituição Federal.

Tal caracterização autoriza sua inclusão na exceção prevista no art. 833, § 2º, do CPC, que expressamente contempla créditos de natureza alimentícia de qualquer origem, abrangendo, portanto, os decorrentes de relações de trabalho.

A proteção conferida pelo art. 833 do CPC a vencimentos, salários, proventos e valores depositados em caderneta de poupança visa resguardar a subsistência digna do devedor.

Contudo, essa proteção não se sobrepõe ao direito, também de caráter alimentar, do exequente, que busca a satisfação de crédito trabalhista não adimplido no momento oportuno.

Configura-se, assim, uma colisão de direitos fundamentais que pertencem à mesma categoria de proteção.

Nesse contexto, as alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015 passaram a permitir a penhora sobre vencimentos, salários, proventos e quantias depositadas em caderneta de poupança para satisfazer débitos de natureza alimentícia, independentemente de sua origem.

Tal previsão alcança, inquestionavelmente, os créditos trabalhistas constituídos nesta Justiça Especializada.

Ademais, as excipientes sustentam que o bloqueio incidiu sobre quantia de natureza alimentar.

No entanto, os documentos apresentados são insuficientes para comprovar essa alegação, visto que sequer foi juntado extrato da conta bancária penhorada para demonstrar a origem dos valores bloqueados.

Dessa forma, ausente comprovação de que o bloqueio recaiu sobre verba de natureza alimentar, mantenho as penhoras realizadas.

Quanto à alegação de ilegitimidade passiva, nada há a modificar, uma vez que as excipientes foram incluídas no polo passivo da execução por meio de incidente processual próprio, em razão da frustração da execução em face da pessoa jurídica, observando-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Ressalte-se, ainda, que a inclusão foi objeto de recurso, tendo o E.

TRT da 1ª Região confirmado a decisão proferida no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), reconhecendo a responsabilidade solidária das excipientes e sua consequente manutenção no polo passivo da execução.

Isto posto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade e mantenho as penhoras efetivadas pelo Juízo, nos termos da fundamentação supra.

INTIMEM-SE as partes para ciência.

Não havendo manifestação, cumpra-se o despacho id 4f4dee3.

Nada mais.

SAO GONCALO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME - VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO - VALERIA DE ASSIS BLANCO - JULIO AMEIJEIRAS GARCIA - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ
11/02/2025 11:16

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 13:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ em 06/02/2025
05/02/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIO AMEIJEIRAS GARCIA
05/02/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ
05/02/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DE ASSIS BLANCO
05/02/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO
05/02/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME
05/02/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
05/02/2025 18:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade de VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO
05/02/2025 18:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade de VALERIA DE ASSIS BLANCO
04/02/2025 12:50

Decorrido o prazo de MERCEDES REY RIAL em 03/02/2025
04/02/2025 12:50

Decorrido o prazo de ENRIQUE LANDEIRA BELLO em 03/02/2025
04/02/2025 12:50

Decorrido o prazo de ANDRE VILARINO LEMA em 03/02/2025
04/02/2025 12:50

Decorrido o prazo de JOSEFA BELLO CASTRO em 03/02/2025
04/02/2025 12:48

Decorrido o prazo de JULIO AMEIJEIRAS GARCIA em 03/02/2025
04/02/2025 12:48

Decorrido o prazo de DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ em 03/02/2025
04/02/2025 12:48

Decorrido o prazo de SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME em 03/02/2025
04/02/2025 12:40

Decorrido o prazo de JULIO AMEIJEIRAS GARCIA em 03/02/2025
04/02/2025 12:40

Decorrido o prazo de DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ em 03/02/2025
04/02/2025 12:40

Decorrido o prazo de SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME em 03/02/2025
01/02/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a FABIANO FERNANDES LUZES
28/01/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
27/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/01/2025 10:33

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: bb12cf1) para Exceção de Pré-executividade
24/01/2025 18:30

Juntada a petição de Impugnação
24/01/2025 14:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 04:35

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
17/01/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:26

Expedido(a) edital a(o) MERCEDES REY RIAL
16/01/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ENRIQUE LANDEIRA BELLO
16/01/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VILARINO LEMA
16/01/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA BELLO CASTRO
16/01/2025 10:11

Registrada a inclusão de dados de VALERIA DE ASSIS BLANCO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/01/2025 10:11

Registrada a inclusão de dados de JUAN PARAMOS RODRIGUEZ no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/01/2025 10:11

Registrada a inclusão de dados de DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/01/2025 10:11

Registrada a inclusão de dados de SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/01/2025 10:11

Registrada a inclusão de dados de MANUEL LANDEIRA BELLO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/01/2025 10:11

Registrada a inclusão de dados de ENRIQUE LANDEIRA BELLO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/01/2025 10:11

Registrada a inclusão de dados de JULIO AMEIJEIRAS GARCIA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/01/2025 10:11

Registrada a inclusão de dados de MERCEDES REY RIAL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/01/2025 10:11

Registrada a inclusão de dados de VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/01/2025 10:11

Registrada a inclusão de dados de ANDRE VILARINO LEMA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/01/2025 10:11

Registrada a inclusão de dados de JOSEFA BELLO CASTRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/01/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIO AMEIJEIRAS GARCIA
15/01/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ
15/01/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DE ASSIS BLANCO
15/01/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO
15/01/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME
15/01/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
15/01/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
15/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) JULIO AMEIJEIRAS GARCIA
14/01/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ
14/01/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DE ASSIS BLANCO
14/01/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO
14/01/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME
14/01/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
14/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
14/01/2025 15:13

Encerrada a conclusão
13/01/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
19/12/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ
05/12/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
04/12/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ
27/11/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 06:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
26/11/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MERCEDES REY RIAL em 08/11/2024
15/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) edital em 16/10/2024
15/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100901-39.2022.5.01.0264 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU RECLAMADO: SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME E OUTROS (10) O/A MM.

Juiz(a) ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MERCEDES REY RIAL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para proceder o pagamento do débito, na forma do art. 523, do CPC, no prazo de 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 14 de outubro de 2024.

JORGE SOUZA DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MERCEDES REY RIAL
14/10/2024 10:17

Expedido(a) edital a(o) MERCEDES REY RIAL
14/10/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de JULIO AMEIJEIRAS GARCIA em 10/10/2024
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ em 10/10/2024
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO em 10/10/2024
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de JOSEFA BELLO CASTRO em 10/10/2024
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de ENRIQUE LANDEIRA BELLO em 10/10/2024
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de JUAN PARAMOS RODRIGUEZ em 10/10/2024
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de ANDRE VILARINO LEMA em 10/10/2024
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de VALERIA DE ASSIS BLANCO em 10/10/2024
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de MANUEL LANDEIRA BELLO em 10/10/2024
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de MERCEDES REY RIAL em 10/10/2024
18/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2024
18/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIO AMEIJEIRAS GARCIA
17/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ
17/09/2024 15:43

Expedido(a) edital a(o) VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO
17/09/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) JULIO AMEIJEIRAS GARCIA
17/09/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA BELLO CASTRO
17/09/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ENRIQUE LANDEIRA BELLO
17/09/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) JUAN PARAMOS RODRIGUEZ
17/09/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ
17/09/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VILARINO LEMA
17/09/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DE ASSIS BLANCO
17/09/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL LANDEIRA BELLO
17/09/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MERCEDES REY RIAL
17/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
16/09/2024 12:32

Recebidos os autos para prosseguir
24/06/2024 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2024 10:02

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 11c17f0) para Contraminuta
18/06/2024 18:50

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de JOSEFA BELLO CASTRO em 13/06/2024
14/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de ENRIQUE LANDEIRA BELLO em 13/06/2024
14/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de JUAN PARAMOS RODRIGUEZ em 13/06/2024
14/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de ANDRE VILARINO LEMA em 13/06/2024
14/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de VALERIA DE ASSIS BLANCO em 13/06/2024
14/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de MANUEL LANDEIRA BELLO em 13/06/2024
14/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de MERCEDES REY RIAL em 13/06/2024
13/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO em 12/06/2024
12/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU em 11/06/2024
07/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
06/06/2024 12:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ sem efeito suspensivo
06/06/2024 12:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JULIO AMEIJEIRAS GARCIA sem efeito suspensivo
06/06/2024 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAURICIO MADEU
06/06/2024 10:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/06/2024 09:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/05/2024 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 29/05/2024
29/05/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA BELLO CASTRO
28/05/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ENRIQUE LANDEIRA BELLO
28/05/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) JUAN PARAMOS RODRIGUEZ
28/05/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VILARINO LEMA
28/05/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DE ASSIS BLANCO
28/05/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL LANDEIRA BELLO
28/05/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MERCEDES REY RIAL
28/05/2024 14:13

Expedido(a) edital a(o) VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO
28/05/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JULIO AMEIJEIRAS GARCIA
27/05/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ
27/05/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
27/05/2024 14:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
27/05/2024 13:12

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MAURICIO MADEU
24/05/2024 14:17

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
24/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU em 23/05/2024
09/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
08/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
07/05/2024 18:32

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO em 03/05/2024
16/04/2024 08:10

Juntada a petição de Contestação
16/04/2024 08:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 03:17

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2024
09/04/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:17

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2024
09/04/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 09:44

Expedido(a) edital a(o) JULIO AMEIJEIRAS GARCIA
08/04/2024 09:44

Expedido(a) edital a(o) VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO
05/04/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
05/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de JULIO AMEIJEIRAS GARCIA em 04/04/2024
05/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de VALERIA DE ASSIS BLANCO em 04/04/2024
05/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MANUEL LANDEIRA BELLO em 04/04/2024
05/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO em 04/04/2024
06/03/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) JULIO AMEIJEIRAS GARCIA
06/03/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DE ASSIS BLANCO
06/03/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL LANDEIRA BELLO
06/03/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO
06/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de JOSEFA BELLO CASTRO em 05/02/2024
06/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANDRE VILARINO LEMA em 05/02/2024
06/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de VALERIA DE ASSIS BLANCO em 05/02/2024
06/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de MANUEL LANDEIRA BELLO em 05/02/2024
06/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de MERCEDES REY RIAL em 05/02/2024
06/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO em 05/02/2024
06/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de ENRIQUE LANDEIRA BELLO em 05/02/2024
06/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de JUAN PARAMOS RODRIGUEZ em 05/02/2024
30/01/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 11:34

Juntada a petição de Impugnação
29/01/2024 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2024 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA BELLO CASTRO
11/12/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VILARINO LEMA
11/12/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DE ASSIS BLANCO
11/12/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL LANDEIRA BELLO
11/12/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MERCEDES REY RIAL
11/12/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO
11/12/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ
11/12/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ENRIQUE LANDEIRA BELLO
11/12/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JUAN PARAMOS RODRIGUEZ
24/11/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
23/11/2023 16:05

Juntada a petição de Emenda à Inicial
23/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
22/11/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
21/11/2023 19:32

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/11/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
06/11/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
31/10/2023 15:17

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
24/10/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
21/10/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
27/07/2023 07:06

Iniciada a execução
27/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU em 26/07/2023
19/07/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
18/07/2023 12:16

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
04/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME em 03/07/2023
04/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU em 03/07/2023
21/06/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
08/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME
07/06/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
07/06/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
07/06/2023 11:32

Transitado em julgado em 06/06/2023
06/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME em 05/06/2023
06/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU em 05/06/2023
24/05/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME
23/05/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
23/05/2023 11:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.244,44
23/05/2023 11:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
23/05/2023 08:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
18/05/2023 17:06

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
17/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME em 16/05/2023
09/05/2023 18:20

Juntada a petição de Réplica
09/05/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 22:14

Expedido(a) intimação a(o) SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME
05/05/2023 22:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
04/05/2023 07:57

Audiência una realizada (03/05/2023 10:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/04/2023 16:40

Juntada a petição de Contestação
28/04/2023 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de VALERIA DE ASSIS BLANCO em 04/04/2023
31/03/2023 15:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/03/2023 22:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/03/2023 15:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2023 11:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/03/2023 12:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2023 12:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2023 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2023 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2023 18:32

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) VALERIA DE ASSIS BLANCO
10/03/2023 18:32

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MANUEL LANDEIRA BELLO
10/03/2023 18:32

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MERCEDES REY RIAL
10/03/2023 18:32

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) VALQUIRIA DE ASSIS BLANCO
03/03/2023 13:01

Audiência una designada (03/05/2023 10:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/03/2023 13:19

Audiência una realizada (01/03/2023 08:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU em 15/12/2022
16/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME em 15/12/2022
16/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU em 15/12/2022
07/12/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
05/12/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) SERRA LINDA MOTEL LTDA - ME
05/12/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
05/12/2022 10:47

Audiência una designada (01/03/2023 08:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/12/2022 10:37

Proferida decisão
05/12/2022 10:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
03/12/2022 19:32

Audiência una cancelada (01/03/2023 08:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/12/2022 11:18

Juntada a petição de Emenda à Inicial
03/12/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 09:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
02/12/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
01/12/2022 10:47

Juntada a petição de Emenda à Inicial
01/12/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
30/11/2022 10:59

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS EDUARDO BRUCK DE ABREU
30/11/2022 10:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MAURICIO MADEU
30/11/2022 10:53

Encerrada a conclusão
30/11/2022 10:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
28/11/2022 18:00

Audiência una designada (01/03/2023 08:40 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/11/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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