16/09/2024 15:27

Arquivados os autos definitivamente
13/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 12/09/2024
05/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2024
05/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de GISELA SILVA DE LIMA em 04/09/2024
22/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
21/08/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
21/08/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) GISELA SILVA DE LIMA
21/08/2024 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
21/08/2024 07:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
21/08/2024 07:52

Iniciada a execução
21/08/2024 07:52

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 138,39)
21/08/2024 07:51

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.767,81)
21/08/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
21/08/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) GISELA SILVA DE LIMA
16/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 15/08/2024
07/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de GISELA SILVA DE LIMA em 06/08/2024
30/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
29/07/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) GISELA SILVA DE LIMA
29/07/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 22/07/2024
22/07/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição RioSaúde juntada comprovante de pagamento da execução)
17/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 16/07/2024
17/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de GISELA SILVA DE LIMA em 16/07/2024
02/07/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ef5843 proferida nos autos.

Vistos.Os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho limitam-se a fase de conhecimento do processo, não cabendo a sua fixação na fase de execução.

Na redação do § 5º do artigo 791-A da CLT, o legislador, através da Lei 13.467/2017, limitou a incidência dos honorários de sucumbência à fase de conhecimento do processo do trabalho ao estabelecer que são cabíveis na reconvenção, silenciando de propósito quanto às demais hipóteses expressamente previstas no artigo 85, § 1º do CPC. (cumprimento de sentença, provisório ou definitivo na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente).Desse modo, estando limitado o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no Processo do Trabalho à fase de conhecimento, descabe a sua fixação na fase de execução.

Por outro lado, considerando que foi deferido na ação coletiva o direito aos honorários no percentual de 5% sobre o valor da condenação ao sindicato assistente, estando o autor representado na presente ação pelo mesmo advogado que ajuizou a ação coletiva, devidos honorários de 5% sobre o valor da condenação.Exclua-se do polo ativo, José Carlos Nunes dos Santos, eis que procurador do autor e não parte da ação coletiva, incluindo-o como terceiro interessado.Por estarem ajustados a res judicata, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, referente aos cálculos da parte ré, no valor total de R$ 2.906,20, atualizados até 07/06/2024, conforme abaixo discriminado:LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 2.767,81HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA PATRONO DO SINDICATO: R$ 138,39IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA PATRONO DO SINDICATO: R$ 0,00TOTAL DEVIDO: R$ 2.906,20Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias DARF e GRU, comprovando nos autos. A parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, informará se pretende prosseguir com a execução, informando inclusive DADOS BANCÁRIOS para depósito.Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, à conclusão para penhora online dos ativos financeiros da executada, observado o valor total devido (R$ 2.906,20). Infrutífera a medida acima, inclua-se os dados da ré no BNDT e indique o exequente meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
21/06/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
21/06/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) GISELA SILVA DE LIMA
21/06/2024 17:47

Homologada a liquidação
20/06/2024 08:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 18/06/2024
17/06/2024 12:10

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
17/06/2024 11:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação e Impugnação. RIOSAUDE)
06/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 05/06/2024
06/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de GISELA SILVA DE LIMA em 05/06/2024
25/05/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
23/05/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
23/05/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
23/05/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) GISELA SILVA DE LIMA
23/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/05/2024 10:36

Iniciada a liquidação
11/03/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo