12/09/2025 12:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 04/09/2025
05/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA em 04/09/2025
27/08/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8518b9e proferida nos autos.

Vistos.

O agravante foi intimado para ciência da decisão de ID e8e066e, em 06/08/2025, interpôs Agravo de Instrumento (ID 120fd40) em 12/08/2025, ou seja, dentro do prazo recursal.

Regular representação.

O recurso preenche os requisitos de admissibilidade.

Recebo o agravo interposto.

Contrarrazões do agravado na petição de ID 273afbd.

Remetam-se os autos ao E.

TRT/RJ. pcv SAO GONCALO/RJ, 26 de agosto de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
26/08/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
26/08/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA
26/08/2025 16:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA sem efeito suspensivo
25/08/2025 17:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
16/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA em 15/08/2025
15/08/2025 12:49

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2025 21:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
05/08/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
04/08/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA
04/08/2025 16:41

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
01/08/2025 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
07/07/2025 10:58

Juntada a petição de Contraminuta
03/07/2025 13:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60c8a21 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA opõe embargos à execução, conforme razões de #id:5b6495f.

A embargada apresenta contestação em #id:6c55ec3.

A embargante alega ser entidade filantrópica e, por isso, isenta da garantia do juízo.

O reconhecimento de uma entidade como filantrópica requer a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedida pelo governo federal (via Ministério da Educação, da Saúde ou do Desenvolvimento Social). Em documento de #id:c6d13b1, juntado pela própria embargante, fica demonstrado que a requerente teve seu último CEBAS indeferido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).

Portanto, a ré não está isenta da garantia do juízo. Ante todo o exposto, NEGO CONHEÇO aos EMBARGOS À EXECUÇÃO, por ausentes os requisitos do art. 884, CLT.

Custas de R$ 44,26, pela embargante.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, prossiga-se na forma de #id:801ff9f. gt FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA
27/06/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
27/06/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA
27/06/2025 20:05

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
27/06/2025 14:19

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
27/06/2025 14:19

Encerrada a conclusão
09/05/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
09/05/2025 16:01

Iniciada a execução
28/04/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA em 24/04/2025
15/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 14/04/2025
11/04/2025 15:37

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2025
09/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100575-54.2023.5.01.0261 : ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA : ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência da decisão homologatória de #id:801ff9f, a qual fixou o valor da condenação em R$ 24.478,43, devendo proceder ao pagamento do valor exequendo ou garantir a execução no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nos termos do art. 880 da CLT, bem como sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

SAO GONCALO/RJ, 08 de abril de 2025.

RODRIGO ALCANTARA DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
08/04/2025 17:00

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
08/04/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
08/04/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA
08/04/2025 15:46

Homologada a liquidação
07/04/2025 15:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
07/04/2025 15:24

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 3f027ec) para Manifestação
01/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 28/02/2025
27/02/2025 16:10

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
17/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) edital em 18/02/2025
17/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100575-54.2023.5.01.0261 RECLAMANTE: ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA RECLAMADO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA E OUTROS (1) Apresentados os cálculos, dê-se vistas às partes para impugnação pelo prazo de 8 dias, sob pena de preclusão conforme Art. 879, §2º, da CLT.

SAO GONCALO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

PABLO COELHO VIEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
14/02/2025 11:55

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
14/02/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 13/02/2025
13/02/2025 14:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/01/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
28/01/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA
28/01/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
28/01/2025 10:18

Iniciada a liquidação
28/01/2025 10:18

Transitado em julgado em 11/12/2024
13/01/2025 14:42

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2024 12:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2024 15:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA sem efeito suspensivo
20/08/2024 17:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
20/08/2024 17:22

Encerrada a conclusão
17/05/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
04/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA em 03/05/2024
02/05/2024 13:48

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2024 18:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
17/04/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA
17/04/2024 12:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
11/04/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
08/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 07/03/2024
07/03/2024 17:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/02/2024 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 26/02/2024
24/02/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 13:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2024 11:23

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
23/02/2024 11:23

Expedido(a) mandado a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
02/02/2024 01:08

Decorrido o prazo de ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA em 01/02/2024
24/01/2024 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/01/2024 12:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
10/01/2024 12:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2024
10/01/2024 12:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
10/01/2024 12:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2024
30/12/2023 22:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
30/12/2023 22:05

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA
30/12/2023 22:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
30/12/2023 22:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA
30/12/2023 22:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA
08/11/2023 10:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
31/10/2023 15:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (31/10/2023 10:20 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/10/2023 15:57

Juntada a petição de Contestação
30/10/2023 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:58

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
04/09/2023 11:58

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
04/09/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA FURTADO DE OLIVEIRA
20/08/2023 18:49

Audiência inicial por videoconferência designada (31/10/2023 10:20 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/08/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Mandado • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo