11/09/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 03/09/2025
12/08/2025 19:42

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2025 15:56

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1b8fb2 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc.

Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário Adesivo da ré FORESEA.

Ao(s) recorridos.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRABALHADORES OFFSHORE DO BRASIL
01/08/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/08/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABALHADORES OFFSHORE DO BRASIL
01/08/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
01/08/2025 11:03

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de FORESEA S.A. sem efeito suspensivo
17/07/2025 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/07/2025
27/06/2025 16:41

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 16:37

Juntada a petição de Recurso Adesivo
24/06/2025 12:08

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 12:06

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a134990 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc.

Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da parte autora de #id:201c2fd e o recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho de #id:1587a5f.

Ao(s) recorridos.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRABALHADORES OFFSHORE DO BRASIL
11/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABALHADORES OFFSHORE DO BRASIL
11/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) FORESEA S.A.
11/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
11/06/2025 14:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
11/06/2025 14:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS sem efeito suspensivo
26/05/2025 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
23/05/2025 15:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Peça Processual - Recurso - Ordinário)
16/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABALHADORES OFFSHORE DO BRASIL em 15/05/2025
16/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de FORESEA S.A. em 15/05/2025
12/05/2025 15:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae72236 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo EXTINGO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PROCESSO ajuizado pelo Autor SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NÃO AQUAVIÁRIOS EM EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS em face da(s) Ré(s) FORESEA S.A., nos autos do Processo nº 0101186-64.2024.501.0069, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ.

Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.

Custas pelo(a) Sindicato/Autor, das quais ficará isento (LACP), no importe de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor dado à causa.

INTIMEM-SE AS PARTES e o MPT.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRABALHADORES OFFSHORE DO BRASIL
01/05/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/05/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABALHADORES OFFSHORE DO BRASIL
01/05/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) FORESEA S.A.
01/05/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
01/05/2025 18:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
01/05/2025 18:45

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
01/05/2025 18:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/05/2025 18:43

Encerrada a conclusão
25/04/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/04/2025 21:57

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 22:39

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 619752b proferido nos autos.

DESPACHO Vistos os autos.

Manifestem-se as partes e o MPT sobre a contestação apresentada no #id: 01835a7 em 10 dias.

Após, voltem os autos conclusos.

I.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
01/04/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/04/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) FORESEA S.A.
01/04/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
01/04/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
31/03/2025 16:02

Juntada a petição de Contestação
27/03/2025 15:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/03/2025 20:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 09:47

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2025 12:33

Expedido(a) mandado a(o) SINDICATO TRABALHADORES OFFSHORE DO BRASIL
13/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d6e211 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos os autos etc. Considerando a natureza da ação civil pública e havendo discussão acerca da legitimidade ativa ad causam, determino a intimação do SINDITOB - SINDICATO DOS TRABALHADORES OFFSHORE DO BRASIL, CNPJ: 39.***.***/0001-19, conforme dados abaixo: O SINDITOB poderá se manifestar nos autos no prazo de 05 dias.

Inclua-se o SINDITOB como terceiro interessado na autuação.

Autor e Ré poderão se manifestar sobre os novos documentos juntados nos #id:3712476 e #id:2afc3c1, prazo de 05 dias.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

I. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
12/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) FORESEA S.A.
12/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
12/03/2025 14:34

Proferida decisão
12/03/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
26/02/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 10:35

Encerrada a conclusão
25/02/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
25/02/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/12/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 10:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/12/2024 10:02 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 10:09

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 09:24

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 08:50

Juntada a petição de Contestação
27/11/2024 22:36

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 14:01

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
12/11/2024 14:01

Expedido(a) notificação a(o) FORESEA S.A.
12/11/2024 14:00

Expedido(a) notificação a(o) FORESEA S.A.
12/11/2024 14:00

Expedido(a) notificação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/11/2024 14:00

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
12/11/2024 14:00

Expedido(a) notificação a(o) FORESEA S.A.
12/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/11/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) FORESEA S.A.
11/11/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
11/11/2024 17:31

Rejeitada a exceção de incompetência
11/11/2024 17:29

Audiência inicial por videoconferência designada (17/12/2024 10:02 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 11:25

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FLAVIO ALVES PEREIRA
31/10/2024 15:30

Juntada a petição de Contrarrazões
31/10/2024 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 14:49

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/12/2024 10:20 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/10/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) FORESEA S.A.
23/10/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
23/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
23/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
22/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/10/2024 22:23

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
21/10/2024 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
15/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) edital em 16/10/2024
15/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ACPCiv 0101186-64.2024.5.01.0069 RECLAMANTE: SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS RECLAMADO: FORESEA S.A.

O MM.

Juiz FLAVIO ALVES PEREIRA da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, para que os interessados possam intervir, como litisconsortes, na forma do Art. 94 do CDC, que tramita nesta Especializada o processo 0101186-64.2024.5.01.0069, em que a parte autora é: SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS - CNPJ: 48.***.***/0001-26 e a ré: FORESEA S.A. - CNPJ: 37.***.***/0001-35, cujo rol de pedidos segue transcrito abaixo: a) ao pagamento em dobro dos dias embarcados que excederem a escala de 14x14, observada a fundamentação; b) pagamento em dobro dos dias de folga que foram usados para o confinamento pré-embarque observada a fundamentação; c) pagamento de horas extras em dobro referentes aos dias de confinamento pré-embarque, nos termos do artigo 4º da CLT e dos artigos 2º, parágrafo 2º, artigo 3º, inciso II e artigo 8º da Lei 5811/72), observada a fundamentação. d) reflexos dos pedidos “a” e “c” em repousos semanais remunerados, férias + 1/3, 13º salário, FGTS 8% e aviso prévio e multa do FGTS 40% para quem foi desligado; e) indenização pelo dano moral, nos termos da fundamentação, no valor de R$ 10.000,00 para cada trabalhador; f) concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita para o Sindicato autor; g) condenação no pagamento de honorários advocatícios, na razão de 20% sobre o valor da condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de outubro de 2024.

CAROLINA MARIA OLIVEIRA DA MOTTA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
14/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) FORESEA S.A.
14/10/2024 10:44

Expedido(a) notificação a(o) FORESEA S.A.
14/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
14/10/2024 10:42

Expedido(a) edital a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
14/10/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/10/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
08/10/2024 11:46

Audiência inicial por videoconferência designada (17/12/2024 10:20 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00