14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100459-94.2024.5.01.0202 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ANDERSON BARRETO DOS SANTOS RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ANDERSON BARRETO DOS SANTOS Tomar ciência do v. acórdão #id:54c7f94: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele manejado pelo trabalhador para (i) conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento de custas processuais e suspendendo a exigibilidade dos honorários sucumbenciais destinados aos patronos da ré, nos termos do artigo 791-A, §4º, da CLT; acrescer à condenação o pagamento das (ii) horas trabalhadas após o terceiro turno de trabalho de oito horas, em prejuízo do repouso das vinte e quatro horas imediatamente posteriores, além das (iii) horas excedentes da 8ª diária e laboradas no período de 20/03/2020 a dezembro/2020 e das (iv) horas suprimidas do descanso de 24 horas a cada turno de doze horas, aplicando-se a elas o adicional de 100% e o divisor 168 e levando-se em consideração a evolução salarial (art. 457, da CLT), os dias efetivamente laborados (art. 4º, da CLT) e o dividendo composto por todas as parcelas de natureza salarial, além de reflexos sobre férias acrescidas das gratificações respectivas, natalinas, repouso semanal remunerado, FGTS e contribuições para a PETROS.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção da gratificação de férias e FGTS.

Custas totais no importe de R$1.600,00, sobre o valor da condenação ora majorado para R$80.000,00, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON BARRETO DOS SANTOS
18/11/2024 18:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/11/2024 18:40

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
18/11/2024 18:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
14/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/11/2024
11/11/2024 12:49

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2024 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/10/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BARRETO DOS SANTOS
28/10/2024 15:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
28/10/2024 15:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON BARRETO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
28/10/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
23/10/2024 13:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/10/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3c560a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração oposto pela parte ré, com aplicação de multa de 2% do valor atualizado da causa em favor da parte autora.

Intimem-se as partes. MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/10/2024 23:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/10/2024 23:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BARRETO DOS SANTOS
10/10/2024 23:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MUNIF SALIBA ACHOCHE
03/10/2024 15:53

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BARRETO DOS SANTOS
27/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
25/09/2024 12:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/09/2024 10:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 00:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/09/2024 00:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BARRETO DOS SANTOS
17/09/2024 00:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
17/09/2024 00:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON BARRETO DOS SANTOS
13/09/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
12/09/2024 14:23

Juntada a petição de Razões Finais
11/09/2024 12:18

Juntada a petição de Razões Finais
10/09/2024 14:50

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/09/2024 09:25 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/08/2024 16:33

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BARRETO DOS SANTOS
09/07/2024 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 12:54

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 12:38

Audiência inicial por videoconferência designada (10/09/2024 09:25 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/04/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo