08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100580-46.2022.5.01.0056 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: JEANE APARECIDA APRIGIO, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: JEANE APARECIDA APRIGIO, ITAU UNIBANCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão id 00c8434: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para (i) condenar o reclamado ao pagamento de horas extras pela supressão do intervalo previsto pelo artigo 384 da CLT, observados o divisor 180, adicional de 50%, entrada em vigor da Lei 13.467/17 e os controles de ponto juntados aos autos, com reflexos no repouso semanal remunerado, nos 13º salários, nas férias com adicional de 1/3, nos recolhimentos do FGTS e na multa de 40% sobre o FGTS, (ii) condenar a reclamada, nos termos da petição inicial, ao pagamento da gratificação semestral, (iii) reconhecer a natureza salarial das parcelas "Trilhas Mensal" e "Gera Equipes Mensal" "AGIR" e, por conseguinte, condenar o reclamado a proceder o reflexo destas parcelas no FGTS e indenização de 40%, bem como refletir pela média do seu duodécimo em férias, 13º salários e na rescisão, (iv) fixar os seguintes parâmetros para fins de juros de mora e correção monetária: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406 e (v) majorar o valor da indenização pelo assédio moral experimentado, fixando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil) reais, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
10/10/2024 14:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/10/2024 14:07

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
10/10/2024 14:06

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
09/10/2024 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
08/10/2024 10:57

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/09/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JEANE APARECIDA APRIGIO
25/09/2024 15:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
25/09/2024 15:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEANE APARECIDA APRIGIO sem efeito suspensivo
24/09/2024 07:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
23/09/2024 19:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/09/2024 16:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/09/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) JEANE APARECIDA APRIGIO
09/09/2024 13:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JEANE APARECIDA APRIGIO
14/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de JEANE APARECIDA APRIGIO em 13/08/2024
06/08/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/08/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/08/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) JEANE APARECIDA APRIGIO
02/08/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
02/08/2024 07:49

Encerrada a conclusão
01/08/2024 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
01/08/2024 16:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/07/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JEANE APARECIDA APRIGIO
25/07/2024 15:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
25/07/2024 15:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEANE APARECIDA APRIGIO
25/07/2024 15:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a JEANE APARECIDA APRIGIO
12/06/2024 07:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/06/2024 19:14

Juntada a petição de Razões Finais
10/06/2024 16:39

Juntada a petição de Razões Finais
27/05/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/05/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) JEANE APARECIDA APRIGIO
27/05/2024 16:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/05/2024 11:50 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 00:35

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/05/2024
08/05/2024 00:35

Decorrido o prazo de JEANE APARECIDA APRIGIO em 07/05/2024
06/05/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 13:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/05/2024 11:50 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 12:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/05/2024 11:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/04/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JEANE APARECIDA APRIGIO
25/04/2024 15:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/05/2024 11:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 15:32

Audiência de instrução cancelada (06/05/2024 11:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 08:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 11:55

Audiência de instrução designada (06/05/2024 11:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 17:33

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 13:40

Audiência de instrução realizada (23/10/2023 11:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 17:26

Juntada a petição de Manifestação
13/10/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 08:17

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/06/2023 08:17

Expedido(a) intimação a(o) JEANE APARECIDA APRIGIO
05/06/2023 08:15

Audiência de instrução designada (23/10/2023 11:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2023 08:13

Audiência de instrução cancelada (06/07/2023 10:40 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/09/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) JEANE APARECIDA APRIGIO
22/09/2022 13:30

Audiência de instrução designada (06/07/2023 10:40 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
13/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de JEANE APARECIDA APRIGIO em 12/09/2022
12/09/2022 13:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre a defesa e documentos)
17/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 08:16

Expedido(a) intimação a(o) JEANE APARECIDA APRIGIO
16/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/08/2022
15/08/2022 12:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação ITAU)
12/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de JEANE APARECIDA APRIGIO em 11/08/2022
03/08/2022 00:56

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/08/2022
03/08/2022 00:56

Decorrido o prazo de JEANE APARECIDA APRIGIO em 02/08/2022
21/07/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/07/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) JEANE APARECIDA APRIGIO
20/07/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
20/07/2022 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ITAU E DISCORDANCIA QUANTO AO JUIZO DIGITAL)
12/07/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/07/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JEANE APARECIDA APRIGIO
11/07/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
08/07/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo