09/05/2025 15:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC em 30/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de STARBOARD ASSET LTDA. em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de STARBOARD HOLDING LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PARTNERS HOLDING LTDA. em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. em 25/04/2025
25/04/2025 00:19

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 00:19

Juntada a petição de Contraminuta
23/04/2025 21:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2025 20:20

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 20:20

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2025
09/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100414-06.2021.5.01.0264 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC
08/04/2025 09:38

Expedido(a) edital a(o) APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC
07/04/2025 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
04/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 13:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 906fb34 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. AMANDA INGRID AMBROSIO LEMOS Recorrido(a)(s): 1. APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC 2. APOLLO SB HOLDINGS, L.P. 3. PARTNERS HOLDING LTDA. 4. STARBOARD HOLDING LTDA 5. STARBOARD ASSET LTDA. 6. STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGÓCIOS LTDA 7. MÁQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 8. PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI 9. NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Visto etc.

Trata-se de recurso de revista na modalidade adesiva interposto pela parte autora.

Ante os termos da Súmula 283 do TST, passo ao exame de admissibilidade do referido apelo.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 11; artigo 489, §1º, inciso I; artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 1022, §único, inciso II.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Ademais, tampouco se verificam as nulidades impingidas ao julgado.

Assim é que a decisão recorrida se mostra em perfeita adequação ao sistema processual em vigor, não havendo falar em cerceamento de defesa.

Registre-se, por oportuno, que, conquanto consubstanciem o contraditório e a ampla defesa verdadeiras garantias constitucionais, devem ser observados em consonância com as normas processuais específicas, como se verifica no caso dos autos.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Sucessão de Empregadores DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 8º; artigo 10º; artigo 448; artigo 769; artigo 855-A; Código de Processo Civil, artigo 133, §2º; artigo 489, §1º; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28, §5º.

Verifica-se que o Colegiado não conheceu do recurso autoral em relação aos temas, por ausência de interesse recursal, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA INGRID AMBROSIO LEMOS
14/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA INGRID AMBROSIO LEMOS
14/03/2025 16:54

Não admitido o Recurso de Revista de AMANDA INGRID AMBROSIO LEMOS
14/02/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de STARBOARD ASSET LTDA. em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de STARBOARD HOLDING LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de PARTNERS HOLDING LTDA. em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. em 06/02/2025
27/01/2025 18:47

Juntada a petição de Recurso Adesivo
27/01/2025 13:05

Juntada a petição de Contrarrazões
23/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
23/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100414-06.2021.5.01.0264 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da(o) decisão de Id. d1b3441, que deferiu o Recurso de Revista.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC
22/01/2025 09:34

Expedido(a) edital a(o) APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC
22/01/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/01/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/01/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
22/01/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
22/01/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
22/01/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
22/01/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
22/01/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
22/01/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA INGRID AMBROSIO LEMOS
20/01/2025 17:15

Admitido o Recurso de Revista de STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
20/01/2025 17:15

Admitido o Recurso de Revista de APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
13/12/2024 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/12/2024 16:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMANDA INGRID AMBROSIO LEMOS em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMANDA INGRID AMBROSIO LEMOS em 05/12/2024
05/12/2024 15:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 13:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
21/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
21/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
21/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
21/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
21/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
21/11/2024 15:53

Expedido(a) edital a(o) APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC
21/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA INGRID AMBROSIO LEMOS
21/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
21/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
21/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
21/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
21/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
21/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
21/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA INGRID AMBROSIO LEMOS
13/11/2024 20:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMANDA INGRID AMBROSIO LEMOS - CPF: *42.***.*31-30
13/11/2024 20:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PARTNERS HOLDING LTDA. - CNPJ: 29.***.***/0001-92
13/11/2024 20:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de STARBOARD HOLDING LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-70
13/11/2024 20:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de STARBOARD ASSET LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-10
13/11/2024 20:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-90
25/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
14/10/2024 16:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMANDA INGRID AMBROSIO LEMOS em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMANDA INGRID AMBROSIO LEMOS em 11/10/2024
08/10/2024 13:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/10/2024 10:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/10/2024 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 01/10/2024
30/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100414-06.2021.5.01.0264 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: AMANDA INGRID AMBROSIO LEMOS, APOLLO SB HOLDINGS, L.P., PARTNERS HOLDING LTDA., STARBOARD HOLDING LTDA, STARBOARD ASSET LTDA., STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI RECORRIDO: AMANDA INGRID AMBROSIO LEMOS, APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC, APOLLO SB HOLDINGS, L.P., PARTNERS HOLDING LTDA., STARBOARD HOLDING LTDA, STARBOARD ASSET LTDA., STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI, NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO: 0100414-06.2021.5.01.0264 CLASSE: Recurso Ordinário Trabalhista RECORRENTE: AMANDA INGRID AMBROSIO LEMOS e outros (6) RECORRIDO: AMANDA INGRID AMBROSIO LEMOS e outros (9) EDITAL O/A Gabinete 16, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:066cd6f ): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Redator Designado, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, salvo quanto aos temas da responsabilidade solidária dos reclamados e dos reflexos de diferenças de comissões e prêmios sobre repouso semanal remunerado e labor em feriados, por ausência de interesse recursal; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que: (i) no cálculo das horas extraordinárias acima da 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, prevaleça o critério mais benéfico à reclamante; (ii) à luz da jornada fixada em sentença, aplicar o adicional de 50% sobre as duas primeiras horas e o adicional de 80% as excedentes de duas, nos termos das convenções coletivas; e (iii) deferir a integração do adicional de inspeção/fiscalização e das diferenças de comissões sobre a base de cálculo das horas extraordinárias pagas no decorrer do contrato e sobre as diferenças deferidas em juízo; e conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo segundo, pelo terceiro, pelo quarto, pelo quinto, pelo sexto e pelo oitavo reclamados; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida pela segunda reclamada; e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso dos reclamados para excluir a responsabilidade solidária apenas do empresário Pedro Henrique Torres Bianchi pela satisfação dos créditos reconhecidos nesta ação, conforme fundamentação.

Vencido o relator em parte, no recurso dos reclamados, porque negava provimento. " E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de setembro de 2024.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC
27/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
27/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
27/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
27/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
27/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
27/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
27/09/2024 16:02

Expedido(a) edital a(o) APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC
27/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA INGRID AMBROSIO LEMOS
27/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
27/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
27/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD ASSET LTDA.
27/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) STARBOARD HOLDING LTDA
27/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS HOLDING LTDA.
27/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
27/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA INGRID AMBROSIO LEMOS
25/09/2024 15:36

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - CPF: *23.***.*03-07 e provido em parte
25/09/2024 15:36

Conhecido o recurso de STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-90 e provido em parte
25/09/2024 15:36

Conhecido o recurso de STARBOARD ASSET LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-10 e provido em parte
25/09/2024 15:36

Conhecido o recurso de STARBOARD HOLDING LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-70 e provido em parte
25/09/2024 15:36

Conhecido o recurso de PARTNERS HOLDING LTDA. - CNPJ: 29.***.***/0001-92 e provido em parte
25/09/2024 15:36

Conhecido o recurso de APOLLO SB HOLDINGS, L.P. - CNPJ: 29.***.***/0001-89 e provido em parte
25/09/2024 15:36

Conhecido o recurso de AMANDA INGRID AMBROSIO LEMOS - CPF: *42.***.*31-30 e provido em parte
25/09/2024 14:03

Recebidos os autos para lavrar acórdão
13/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2024
12/09/2024 16:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/09/2024 16:49

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 Sessão Presencial 25 09 2024 ()
21/08/2024 22:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 22:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
20/08/2024 09:18

Retirado de pauta o processo
06/08/2024 16:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:58

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
30/07/2024 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
30/07/2024 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
15/07/2024 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
05/03/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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