27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100501-30.2022.5.01.0036 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: MARCOS DE SOUZA RECORRIDO: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, acrescendo à condenação, afastar a justa causa aplicada, reconhecendo que houve rescisão contratual sem justo motivo por iniciativa do empregador, e condenar a ré ao pagamento das verbas rescisórias compatíveis com a modalidade de ruptura injusta, sendo elas: aviso prévio (39 dias), indenização de 40% sobre o FGTS, décimo terceiro salário proporcional (4/12), férias proporcionais (8/12) acrescidas do terço constitucional e condenar a reclamada ao pagamento de ao pagamento de "plus salarial" de 10% com repercussão e horas extras, 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio, FGTS e respectiva multa de 40%, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. A secretaria da vara deverá expedir alvará para o autor levantar os depósitos de FGTS existentes, respondendo a ré pela integralidade dos mesmos e pela multa de 40%. Custas de R$ 1.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 50.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST. Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, aviso prévio, FGTS + 40%.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
08/10/2024 12:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/10/2024 15:46

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
24/09/2024 15:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS DE SOUZA sem efeito suspensivo
24/09/2024 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
24/09/2024 13:22

Encerrada a conclusão
24/09/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
24/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 23/09/2024
23/09/2024 12:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
09/09/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE SOUZA
09/09/2024 15:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
09/09/2024 15:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS DE SOUZA
09/09/2024 15:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS DE SOUZA
19/08/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
16/08/2024 12:40

Juntada a petição de Razões Finais
16/08/2024 11:26

Juntada a petição de Razões Finais
06/08/2024 14:35

Audiência de instrução realizada (06/08/2024 09:20 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 14:02

Audiência de instrução designada (06/08/2024 09:20 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 13:48

Audiência de instrução realizada (05/08/2024 11:30 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/03/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE SOUZA
15/03/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE SOUZA
15/03/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
08/02/2024 12:42

Audiência de instrução designada (05/08/2024 11:30 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/01/2024 23:48

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 12:48

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
19/01/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE SOUZA
19/01/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
11/01/2024 10:24

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO AUGUSTO BASSI ALVES
18/12/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 05:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/12/2023 22:35

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 15:36

Juntada a petição de Impugnação
23/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 20:18

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
21/11/2023 20:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE SOUZA
21/11/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 06:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 07/11/2023
09/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de MARCOS DE SOUZA em 07/11/2023
01/11/2023 01:07

Decorrido o prazo de LEANDRO AUGUSTO BASSI ALVES em 31/10/2023
26/10/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 20:27

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
24/10/2023 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE SOUZA
24/10/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
19/10/2023 11:12

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO AUGUSTO BASSI ALVES
17/10/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
16/10/2023 15:45

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
09/10/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/10/2023 11:14

Expedido(a) notificação a(o) RUTH SILBERMAN
29/09/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
27/09/2023 11:23

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/09/2023 00:06

Juntada a petição de Réplica
27/09/2023 00:05

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/09/2023 13:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/09/2023 09:50 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2023 15:44

Juntada a petição de Contestação
31/03/2023 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 08/03/2023
01/03/2023 14:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/02/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2023 09:17

Expedido(a) mandado a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
15/02/2023 16:30

Audiência inicial por videoconferência designada (13/09/2023 09:50 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2023 16:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/02/2023 14:45 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS DE SOUZA em 25/07/2022
26/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 25/07/2022
05/07/2022 00:34

Decorrido o prazo de MARCOS DE SOUZA em 04/07/2022
25/06/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE SOUZA
24/06/2022 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE SOUZA
24/06/2022 12:01

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
22/06/2022 16:50

Audiência inicial por videoconferência designada (15/02/2023 14:45 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo