30/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
12/04/2025 00:43

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 11/04/2025
10/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
10/04/2025 09:29

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
02/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
26/02/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 11:22

Registrada a inclusão de dados de CARLA LUZIA DE FIGUEIREDO COSTA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/01/2025 11:22

Registrada a inclusão de dados de CARLOS DA SILVEIRA PEREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/01/2025 11:21

Encerrada a conclusão
29/01/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
04/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLA LUZIA DE FIGUEIREDO COSTA em 03/12/2024
04/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS DA SILVEIRA PEREIRA em 03/12/2024
27/11/2024 08:41

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 05:01

Publicado(a) o(a) edital em 21/11/2024
14/11/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 05:01

Publicado(a) o(a) edital em 21/11/2024
14/11/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101031-57.2021.5.01.0072 RECLAMANTE: FABRICIO ARAUJO DA SILVA RECLAMADO: MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) KAREN PINZON BLASKOSKI da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CARLOS DA SILVEIRA PEREIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença #id:7b50418: SENTENÇA PJe O Suscitante demanda em face dos Suscitados, todos nominados preambularmente e qualificados nos autos processuais, pleiteando o que aponta nos termos e fundamentos da petição de id 9560e2e, recebida conforme despacho de id d04c0f9.

Embora devidamente citados os sócios por edital (ids 607bafa e 3f37018),quedaram-se silentes.

Vieram conclusos. DO MÉRITO O insucesso da execução em face de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME atrai os pressupostos previstos no arts. 133 a 137 do CPC para o acolhimento do requerimento formulado no presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Aplica-se ao Direito do Trabalho o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor (teoria da desconsideração da personalidade jurídica), que admite a responsabilização de sócios e ex-sócios sempre que a personalidade da sociedade impedir a satisfação do crédito da parte lesada, no caso, do trabalhador. Ressalte-se que as alterações feitas pela Lei n. 13.874/2019, por alterar apenas o Código Civil, não se aplica às ações trabalhistas.

Prosseguindo, para a teoria menor, não se exige prova de ato ilícito praticado pelos sócios ou de que tenha havido confusão patrimonial ou desvio de finalidade, bastante a mera insolvência, que resta demonstrada pela ausência de bens suficientes a quitar o crédito devido ao empregado.

Portanto, o único requisito que se deve verificar é a frustração nas tentativas de execução da empresa, já que a própria condenação da pessoa jurídica já indica que alguma ilegalidade foi cometida, ao menos na seara trabalhista.

Neste sentido, seguem precedentes deste Egrégio TRT da 1ª Região: AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR.

ART. 28 DO CDC.Aplica-se, no Direito do Trabalho, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando que se verifique a insolvência da pessoa jurídica para que se promova o redirecionamento do débito aos seus sócios.

Inviabilizada a prática de atos executivos em desfavor das reclamadas, resta evidenciada sua incapacidade financeira, devendo os sócios/administradores responderem pela dívida, mediante aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

Agravo de petição não provido. (TRT 1 - 0100081-38.2016.5.01.0035.

Rel.

Des.

ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS, 5ª Turma - DEJT 16/09/2024) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

No Direito do Trabalho é aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica em razão da hipossuficiência do empregado, bem como, da natureza alimentar das verbas postuladas. (TRT-1 - AP: 0000891-93.2012.5.01.0342, Relator: Tania da Silva Garcia, Data de Julgamento: 08/02/2017, Quarta Turma, Data de Publicação: 17/02/2017) No caso dos autos, estamos diante de processo cuja execução se iniciou em abril/2024.

Não tendo havido cumprimento espontâneo da obrigação, ainda restaram inviáveis as tentativas de constrição de bens através do SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD-DOI e ARISP. Ante o exposto, desconsidero a personalidade jurídica da Executada: MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME e declaro a responsabilidade pessoal de seus sócios: CARLOS DA SILVEIRA PEREIRA e CARLA LUZIA DE FIGUEIREDO COSTA. Isento as partes do recolhimento de custas, uma vez que não há previsão de seu recolhimento no artigo 789-A da CLT.

Intimem-se, sendo os sócios por edital, ficando, desde já, citados em execução.

Decorrido in albis, ative-se o SISBAJUD. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de novembro de 2024.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho Substituta Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de novembro de 2024.

ISAAC RAFAEL FERNANDES COUTINHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS DA SILVEIRA PEREIRA
13/11/2024 10:40

Expedido(a) edital a(o) CARLA LUZIA DE FIGUEIREDO COSTA
13/11/2024 10:40

Expedido(a) edital a(o) CARLOS DA SILVEIRA PEREIRA
13/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO ARAUJO DA SILVA
12/11/2024 10:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FABRICIO ARAUJO DA SILVA
07/11/2024 22:26

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a KAREN PINZON BLASKOSKI
06/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLA LUZIA DE FIGUEIREDO COSTA em 05/11/2024
06/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS DA SILVEIRA PEREIRA em 05/11/2024
10/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2024
10/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2024
10/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101031-57.2021.5.01.0072 RECLAMANTE: FABRICIO ARAUJO DA SILVA RECLAMADO: MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME E OUTROS (2) EDITAL- PJe O/A MM.

CAMILA LEAL LIMA da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica intimado CARLOS DA SILVEIRA PEREIRA, para que se manifeste(m) acerca do incidente e, se for o caso, indique(m) as provas que pretende(m) produzir, no prazo de 15 dias.

Observe-se que a manifestação deve ater-se ao incidente e devem ser evitadas postulações meramente protelatórias, a fim de que não se incorra nas hipóteses dos incisos IV e V do artigo 793-B da CLT, ações passíveis de multa. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de outubro de 2024.

ISAAC RAFAEL FERNANDES COUTINHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS DA SILVEIRA PEREIRA
09/10/2024 13:50

Expedido(a) edital a(o) CARLA LUZIA DE FIGUEIREDO COSTA
09/10/2024 13:50

Expedido(a) edital a(o) CARLOS DA SILVEIRA PEREIRA
08/10/2024 21:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/09/2024 16:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/09/2024 14:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 09:25

Expedido(a) mandado a(o) CARLA LUZIA DE FIGUEIREDO COSTA
06/09/2024 09:25

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS DA SILVEIRA PEREIRA
04/09/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:31

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9560e2e) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/08/2024 07:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
27/08/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO ARAUJO DA SILVA
22/08/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO ARAUJO DA SILVA
19/08/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
19/08/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 23:08

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO ARAUJO DA SILVA
09/08/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
01/07/2024 00:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 20:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
20/06/2024 18:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/06/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2024 15:01

Expedido(a) mandado a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
03/06/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
16/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:29

Registrada a inclusão de dados de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/05/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
22/04/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 17:38

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
05/04/2024 07:17

Iniciada a execução
05/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 04/04/2024
05/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de FABRICIO ARAUJO DA SILVA em 04/04/2024
22/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
21/03/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO ARAUJO DA SILVA
21/03/2024 15:26

Homologada a liquidação
19/03/2024 12:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
08/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de FABRICIO ARAUJO DA SILVA em 07/12/2023
27/11/2023 15:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
08/11/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO ARAUJO DA SILVA
08/11/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
07/11/2023 16:12

Iniciada a liquidação
07/11/2023 16:12

Transitado em julgado em 19/05/2023
22/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de FABRICIO ARAUJO DA SILVA em 21/08/2023
14/07/2023 13:49

Expedido(a) alvará a(o) FABRICIO ARAUJO DA SILVA
20/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 19/05/2023
20/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de FABRICIO ARAUJO DA SILVA em 19/05/2023
17/05/2023 11:26

Encerrada a conclusão
17/05/2023 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
09/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
08/05/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO ARAUJO DA SILVA
08/05/2023 09:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
08/05/2023 09:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de FABRICIO ARAUJO DA SILVA
25/04/2023 13:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
25/04/2023 10:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/04/2023 10:30 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
09/03/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO ARAUJO DA SILVA
31/08/2022 15:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/04/2023 10:30 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2022 10:43

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (31/08/2022 09:15 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 29/08/2022
30/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de FABRICIO ARAUJO DA SILVA em 29/08/2022
26/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
25/08/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO ARAUJO DA SILVA
25/08/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
24/08/2022 10:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (31/08/2022 09:15 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
22/08/2022 15:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/08/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO ARAUJO DA SILVA
11/08/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
13/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 12/07/2022
13/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de FABRICIO ARAUJO DA SILVA em 12/07/2022
12/07/2022 14:35

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento audiência de conciliação)
05/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
04/07/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO ARAUJO DA SILVA
04/07/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
04/07/2022 00:16

Juntada a petição de Manifestação (Carta de preposto MLR)
29/05/2022 12:01

Juntada a petição de Manifestação (Carta de preposto MLR)
23/03/2022 02:01

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 22/03/2022
23/03/2022 02:01

Decorrido o prazo de FABRICIO ARAUJO DA SILVA em 22/03/2022
15/03/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
14/03/2022 09:21

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO ARAUJO DA SILVA
14/03/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
12/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de FABRICIO ARAUJO DA SILVA em 11/03/2022
11/03/2022 17:59

Juntada a petição de Manifestação (pet rte)
22/02/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO ARAUJO DA SILVA
21/02/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 21:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
18/02/2022 21:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MLR audiência de conciliação)
18/02/2022 21:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação MLR)
03/02/2022 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
03/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de FABRICIO ARAUJO DA SILVA em 02/02/2022
21/01/2022 08:01

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
15/12/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 20:46

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO ARAUJO DA SILVA
13/12/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
11/12/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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